INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

Governo Alckmin usará novo expediente jurídico para a Linha 5-Lilás do metrô de SP e a saúde

As audiências públicas para a discussão das propostas de PPPs (Parcerias Público-Privadas) e concessões não existem mais.De acordo com o novo decreto (61.371/2015), editado no último dia 21 de julho pelo Governo do Estado de SP, propostas e questionamentos devem ser feitos somente via internet.

O site chamado Plataforma Digital de Parcerias foi lançado pelo governador Geraldo Alckmin como o “poupa tempo” das privatizações. A criação da tecnologia foi associada ao decreto (61.371/2015) que “atualiza”os procedimentos na administração estadual,incluindo também as concessões, além das PPPs (Parcerias Público-Privadas).

“O governo Alckmin editou um decreto que passa por cima de leis federais, abre as concessões e PPPs a todos, inclusive ao capital estrangeiro, sem audiências públicas, além de possuir uma modalidade estranha, que é a pessoa física nas PPPs”, denuncia Paulinho Alves, diretor do Sindicato dos Metroviários de SP.

O metroviário alerta: os próximos alvos do governo do Estado de São Paulo são a privatização da saúde e dos transportes. Paulinho Alves explica que o decreto 61.371/2015 ainda está em estudo mais aprofundado e que em breve fornecerá mais detalhes.

“O setor privado vai operar toda a linha 5-Lilás, inclusive o trecho que já está concluído e em funcionamento. Só que agora ficará mais difícil lutar contra a privatização do metrô porque o processo de concessões e licitações foi simplificado”, denuncia o sindicalista.