INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

A militância da Intersindical Central da Classe Trabalhadora compareceu em peso a audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizada hoje pela manhã para debater o pernicioso Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015,que na prática libera a terceirização ilimitada e aniquila por completo os direitos dos trabalhadores brasileiros conquistados nos últimos 100 anos.

Convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), a audiência foi marcada pela intensa participação de representantes da classe trabalhadora e pela forte mobilização popular. Os auditórios Franco Montoro e Juscelino Kubitschek ficaram completamente lotados, somando mais de 1000 pessoas, segundo a deputada estadual Beth Sahão (PT).

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH no Senado, fez questão de ressaltar que a mobilização em São Paulo foi a maior já vista durante suas visitas a outras casas legislativas do País. “Em nenhum outro estado houve participação tão grande. Esse projeto que cria trabalhadores de aluguel precisa ser liquidado, enterrado, via participação popular”, disse o parlamentar.

Engavetado há 11 anos na Câmara dos Deputados, o PLC4330/04 foi subitamente votado em 22 de abril deste ano pela Câmara dos Deputados e enviado em regime de urgência para o Senado, onde agora tramita sob o nome de PLC 30/2015.

Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical, desconstruiu o discurso do empresariado que alega ser este um “projeto da modernidade”.“Os defensores, encabeçados pelo famigerado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) dizem que a terceirização é a forma moderna de contratar a força de trabalho. Comprar e revender trabalho humano é coisa da modernidade? A escravidão já fazia isso. Reduzir custos aumentando a exploração do trabalho é tão antigo quanto o próprio capitalismo”, disse ele.

Índio fez questão de cobrar um posicionamento público dos senadores eleitos por São Paulo, Aloysio Nunes (PSDB), José Serra (PSDB) e Marta Suplicy (PT). “No dicionário famigerado é famoso. Temos que tornar famosos esses deputados que votaram a favor deste projeto e saber qual será o voto dos três senadores por São Paulo”, afirmou.

Guilherme Feliciano, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), fez um alerta para os riscos a toda a sociedade. “Embora estejam vendendo a ideia de que este projeto melhorará a condição dos trabalhadores terceirizados, não se enganem, pois ele precarizará postos de trabalho que hoje têm seus direitos legais, imaginem um subcontratado na cabine de um avião?”.

A Procuradora do Trabalho, Carolina Vieira Mercante, lembra que os terceirizados não têm a mesma capacitação nem o incentivo dos profissionais contratados. “Levem em consideração a experiência das entidades do judiciário presentes e rejeitem o PLC 30/2015”, disse ela.

Riscos

“Se aprovado, todos os trabalhadores serão futuramente substituídos por empresas de prestação de serviços, PJs, cooperativas, MEIs”, destacou Marilane Teixeira, do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e pesquisadora do CESIT/ Unicamp.

Magda Biavaschi, doutora em economia aplicada na Unicamp e representante dos pesquisadores do Fórum, ressaltou que o Fórum em conjunto com o Senador Paim, apresentarão um projeto alternativo cujos pilares são: “proíbe a locação de mão-de-obra, impede a terceirização na atividade-fim, garante isonomia de direitos e condições de todos os trabalhadores e assegura a representação pelo sindicato da categoria preponderante”.

Maximiliano Garcez, da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) entende que este projeto é uma espécie de “reforma política”, já que um de seus objetivos é “desmantelar a capacidade de organização política da classe trabalhadora, seja nos sindicatos, seja no local de trabalho”.

Pela mobilização

“Precisamos resgatar o espírito de luta da classe trabalhadora e da resistência e colocar o povo na rua, pois a direita também tomou o gosto pelas ruas”, disse o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). Já para o deputado estadual Carlos Gianazzi(PSOL), “em SP há um intenso processo de terceirização e precarização, como na educação, como os 30 mil professores da categoria O, além de profissionais na Sabesp”.

Ricardo Saraiva Big, presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Secretário de Relações Internacionais da Intersindical, chamou atenção para a necessidade de união de todas as centrais contra o projeto e conclamou a todos pela construção de uma greve geralcontra o projeto da terceirização. “No entanto, greve geral não no estalar dos dedos. E sim com muito debate e diálogo com os trabalhadores nas ruas e locais de trabalho”.