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O governo entreguista de Michel Temer, a serviço do grande capital, anunciou na quarta-feira (23) um calendário de seu Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que discute concessões e privatizações.
Serão 57 projetos de venda que devem gerar R$ 44 bilhões, enquanto o governo perdoa R$ 27 bilhões de dívidas de banqueiros. Um total absurdo!
Eletrobras, Casa da Moeda (que imprime o dinheiro brasileiro e os passaportes), Lotex (empresa de loterias instantâneas da Caixa Econômica Federal), 14 aeroportos (incluindo o de Congonhas, em São Paulo), 15 terminais portuários, 2 rodovias e a estratégica Rede de Telecomunicações da Aeronáutica serão leiloados à iniciativa privada.
Serão privatizados os trechos da BR-153, entre Goiás e Tocantins. E também o trecho da BR-364 entre Rondônia e Mato Grosso, importante para o agronegócio.
“Nessa rodovia transitam, com destino a Porto velho, mais de 4 milhões de toneladas de grãos”, disse o governo, em nota.
A licitação das rodovias tem previsão de edital no terceiro trimestre de 2018. Com leilão no quarto trimestre do ano que vem.
A previsão é publicar o edital de concessão de 14 aeroportos no 2º trimestre de 2018. Leilão previsto para o 3º trimestre de 2018.
Os aeroportos foram divididos em três blocos:
Bloco do Nordeste: incluirá os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB).
Bloco do Mato Grosso: incluirá os terminais de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Alta Floresta.
Um outro bloco reunirá os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).
No mesmo prazo, a ideia é concluir ainda a venda das participações minoritárias da Infraero nas concessões de Guarulhos (SP), Confins (MF) e Galeão (RJ) e Brasília (DF).
O documento confirma ainda a intenção do governo de vender a participação acionária da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília e Galeão.
Além disso, o Ministério da Defesa incluiu na relação de projetos do PPI a proposta de uma Parceria-Público Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa. Esta voltada ao serviço de transporte de sinais de telecomunicações para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e organizações militares no país.
O projeto trata do controle do espaço aéreo, com previsão de investimento de R$ 1,1 bilhão ao longo de 25 anos de concessão.
Foi confirmada a intenção de privatizar a Eletrobras. Decisão já anunciada e que levou a uma disparada dos papéis da empresa na Bolsa.
O documento afirma que “haverá emissão de papéis da empresa sem subscrição da União, que será diluída e perderá o controle acionário”. A previsão é concluir o processo até junho de 2018.
Na área de energia elétrica, foram incluídas a concessão da usina hidrelétrica de Jaguara (MG). O que deve ocorrer ainda no terceiro trimestre de 2017. Além de 11 lotes de linhas de transmissão, que devem ser leiloados no quarto trimestre de 2017.
Há muito apetite dos chineses por ativos de energia elétrica (vide a compra recente da CPFL).
Na área de óleo e gás, a terceira reunião do PPI aprovou a terceira rodada de blocos no pré-sal, a ser realizada no quarto trimestre deste ano. Além da 15ª rodada de blocos para exploração e produção.
A previsão é que o edital da Casa da Moeda seja publicado no 3º trimestre de 2018 com venda no trimestre seguinte. No ano passado, o governo tirou a exclusividade da empresa sobre a produção de papel-moeda no país.
Também está na lista do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) a privatização da Lotex, o braço da Caixa Econômica Federal para loterias instantâneas, e há um estudo para desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo.
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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