Instância máxima do Judiciário ignora resolução da Organização Internacional do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tomar a frente das negociações com o governo sobre os salários dos servidores do Judiciário, congelados desde 2006. E, como resultado, fechou um acordo espúrio, que na prática não repõe as perdas salariais consumidas pela inflação nos últimos 9 anos e ainda consegue ser pior do que a proposta feita anteriormente pelo governo.

“Foi um golpe de mestre que o STF e o governo deram na gente”, afirma Madalena Nunes, diretora da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União).

A proposta oferecida pelo governo aos 120 mil trabalhadores do Judiciário Federal era a mesma oferecida aos demais servidores públicos: índices abaixo da inflação nos próximos 4 anos (5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019).

Agora, com a interferência do STF, a propostaconstruída sem a interlocução dos trabalhadores nem repõe a inflação registrada em anos anteriores e no atual (previsão de 10%) e nem contempla as perdas futuras.“O STF ignorou a Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de ouvir os trabalhadores e ignorou nosso pleito de reposição salarial. Temos 9 anos de perdas salariais acumuladas e a proposta ignora a inflação até julho de 2019”, observa Madalena.

Manobra com efeito midiático

“A proposta anunciada pelo STF como aumento de 41,47%é inócua”, resume a diretora da Fenajufe. Nem os 49,62% de perdas acumuladas, segundo dados apurados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, foram contempladas.

A proposta de reajuste ficou em 12% sobre os vencimentos básicos e a gratificação da atividade judiciária passou dos atuais 90% para 140%, dividida em oito parcelas semestrais com início em janeiro de 2016 e término em julho de 2019. Fazem parte desses porcentuais os 13,23% e os R$ 59,87 que os servidores já recebiam de vantagem pecuniária individual.

Os cargos comissionados do Judiciário, também chamados de CJs, teriam 25% de reajuste imediatos nos níveis mais altos (4, 3 e 2) e 16% para o nível 1. “Os cargos comissionados são aqueles que eles mesmos do Supremo indicam”, denuncia Madalena Nunes.

“Para eles aumento imediato de 16% para repor as perdas salariais, para os indicados por eles, de 16% a 25% e, para nós, em oito vezes, e isso por meio do expediente da gratificação, usado para não mexer no salário”, diz ela.

Quanto ao adicional de qualificação de 5% sobre o vencimento básico para técnicos judiciários portadores de diploma de curso superior, Madalena afirma que na prática isso só vai ser usado eventualmente porque o benefício já existe, não é cumulativo.

Dia 18 de agosto os servidores do Judiciário de todo o país voltarão a Brasília em caravana contra o veto da presidente Dilma ao PL 28/15. O projeto previa uma recomposição salarial média mais compatível à corrosão inflacionária que a categoria amarga desde 2006.

Nota oficial da Fenajufe:

O Comando Nacional de Greve da Fenajufe, reunido nesta quarta-feira, 12, ante os termos avençados entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo a respeito da reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, vem a público esclarecer:

1)   Os termos avençados entre os Poderes Executivo e Judiciário, comunicados nesta data pelo Supremo Tribunal Federal à Fenajufe, foram encaminhados sem qualquer consulta aos servidores e às suas instâncias representativas, impossibilitando que a categoria pudesse opinar a respeito;

2)   Os termos avençados entre os Poderes Executivo e Judiciário não contemplam a demanda da categoria pela reposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2006, que representam o percentual de 49,62%, segundo dados do próprio Supremo Tribunal Federal;

3)   Os termos avençados, ainda, atacam direitos conquistados pela categoria ao suprimir vantagens remuneratórias que abrangem, em maior ou menor grau, todos os servidores do Judiciário Federal;

4)   Os servidores do Judiciário Federal permanecem exigindo a reposição integral das perdas salariais acumuladas, em prazo razoável de implementação;

5)   Na falta de um espaço de diálogo neste sentido, este Comando Nacional de Greve reitera a convocação da categoria à luta pela derrubada do Veto 26/2015, referente ao PLC 28/2015 – projeto formulado pelo STF e aprovado em ambas as casas do Congresso Nacional.