31-08 Paralisação Estadual da educação no Pará. Na luta pelo pagamento do piso salarial!

Governo Simão Jatene (PSDB) não cumpre determinação judicial

Piso do magistério é lei, não vamos abrir mão!
Golpistas não passarão!

A audiência de negociação com o governo, realizada na tarde do dia 29.08, para tratar do pagamento do piso do magistério, serviu novamente para a confirmação da falta de disposição política do governo do Estado em realinhar o vencimento básico do pessoal do magistério.

A argumentação foi de que o governo irá esgotar todos os recursos jurídicos. Questionados pelo SINTEPP, os representantes do governo, tendo à frente a secretária de Administração, Alice Viana, reafirmaram que o governo utilizará de todas as suas prerrogativas e que só irá se posicionar após o trânsito em julgado, do mérito da questão. Enquanto isso a educação na rede estadual está falida, com os projetos desenvolvidos pelo governo tucano, que estão jogando o ensino público literalmente no ralo.

Além do Sindicato, estiveram na reunião representantes da equipe de governo, Casa Civil, SEAD, PGE e SEDUC. O pronunciamento alinhado e enfático de não cumprir a Lei do PSPN foi atestado na fala do advogado da PGE, “Nós não temos como mudar a orientação, nós não temos como realizar o pagamento. Exatamente por conta das prerrogativas processuais que a Fazenda Pública orientou em juízo”, declarou o Procurador Paulo Henrique Nobre Reis ao entregar cópia do ofício de instrução da PGE. O governo considera usar todos os recursos cabíveis até que a ação transite em julgado.

O SINTEPP solicitou, porém, explicações da PGE no que se refere a alegação de contradição de jornada que impediria o pagamento ou mesmo a negociação para sua efetivação. A resposta rodeou entre declarações de que mesmo com a evolução das análises financeiras não se pagará enquanto estiver em andamento o processo, e novamente na afirmação equivocada de que o Estado já paga o piso, tese derrotada no TJE. Vale lembrar que o governo continua retendo injustificadamente os autos do processo, apesar de já ter protocolado o recurso de Embargo de Declaração.

Em resumo, a gestão de Simão Jatene se confirma como um governo, que além de não cumprir o que é previsto em Lei, continua submetendo educadores (as) e estudantes à condições indignas no que tange a infraestrutura das escolas, que repetidas vezes foram denunciadas pelo Sindicato e comunidade escolar aos órgãos reguladores, que vão de falta e atraso na entrega de merenda e transporte escolar, à falta de água potável, salas de aula sem ventilação adequada e etc.

Em defesa da Escola Pública!

Pelos 200 dias letivos!

Abaixo o SEI!

Jatene e Ana Cláudia Hage, paguem o piso do magistério!

Fonte: Sintepp

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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