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A luta dos trabalhadores em educação em todo o país têm sido de resistência contra os ataques aos direitos.
Contradizendo até mesmo a conjuntura desfavorável e o pessimismo exacerbado semeado continuamente pelos meios de comunicação, nossa categoria enfrentou uma dura greve em busca de seus direitos.
Embora a justiça paraense tenha feito política ao impor um percentual altíssimo de funcionamento das escolas, o que foi quase um não direito à greve, seguimos firmes na mobilização, nos debates nas escolas e nos atos com a participação expressiva de nossos estudantes.
Foram 35 dias de resistência e de luta, que colaboraram para que o judiciário acelerasse a votação de nosso mandado de segurança do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN 2017, o que acabou levando o governo a solicitar uma conciliação.
O TJE, acolhendo a demanda, confirmou para a tarde do dia 31.10 a reunião, e convocou as partes. Obviamente que a expectativa de nossa categoria é de que Jatene apresente uma proposta de pagamento do Piso, cuja lei está sendo descumprida há quase três anos.
Estamos dispostos a negociar uma forma de pagamento de nosso direito, mas nunca submetendo a negociação a nenhuma retirada dos poucos direitos conquistados com muita luta até aqui.
O que fica evidente é a falta de vontade política aos psdbistas de cumprir a lei do piso, uma vez que os recursos do FUNDEB foram regularmente transferidos pela União ao Estado do Pará. Além do mais, um estado com problemas financeiros não se dá ao luxo de conceder isenção fiscal às grandes corporações, especialmente à mineradoras de grande porte, que deixarão de repassar bilhões de reais ao Estado durante décadas.
Por isso, nossa categoria diz: BASTA! CHEGA DE INJUSTIÇA! Piso é lei e vamos fazer valer! Relembre as lutas do período e some-se a nós na mobilização pela garantia de nossos direitos:
Acompanhe o resumo dos pontos que estiveram em pauta na audiência:
Foram 22 dias letivos parados, sendo que não foi uma greve geral no sentido de alcance total das unidades escolares. A Seduc apontou como limite ao calendário letivo o máximo de 17 de janeiro.
De acordo com o Secretário Adjunto de Ensino – Profº José Roberto, a secretaria solicitou às direções das escolas que encaminhem até o dia 31.10 a proposta de cronograma de reposição, que deverá ser negociada com os lutadores que fizeram a greve, e que este calendário poderá incluir os sábados.
Nas negociações com o governo foi reafirmado o compromisso em não realizar descontos dos dias de greve. De acordo com a SEDUC, a partir da determinação judicial que impedia a secretaria de realizar qualquer tipo de desconto, sob pena de multa ao governo, a orientação aos gestores foi de lançamento do código de falta de greve (FGR) no ponto dos grevistas, para que fosse negociada a reposição das aulas.
A direção do sindicato adiantou ao governo que havia recebido denúncias de ocorrências de falta magistério no ponto, o que está em desacordo com o negociado junto ao governo. Ficou definido, portanto, que essas ocorrências fossem encaminhadas ao sindicato para que fosse solicitada a retificação e ressarcimento por parte do governo.
Faltando dois meses para o encerramento do ano letivo de 2017, a Seduc ainda não concluiu o processo de enturmação, e pior, o vem executando de modo a prejudicar o professor. Com a enturmação o educador terá perdas, e consequentemente redução de carga horária nos meses de novembro, dezembro, no 13º salário e na gratificação proporcional ao recesso. O processo está errado, pois no início do ano, quando o Sintepp realizou o debate de lotação com o governo, se acordou que mesmo que o Estado necessitasse fechar turmas, manteria a carga horária do educador, exatamente para evitar perdas. O Sintepp mantém sua proposta de que o Seduc mantenha a carga horária já prevista para o professor.
O SINTEPP solicitou também uma mesa de discussão específica sobre a implementação da Hora Atividade – H.A., visto que o SEDUC já iniciou os estudos para tal implementação.
Pelo acordo judicial da greve de 2015, a implementação dos 1/3 da H.A. deveria acontecer até 2018. Resgatamos que a implementação da H.A. não deve ser usada para por fim às Aulas Suplementares, mas sim uma proposta pedagógico-administrativa para regulamentar e viabilizar o cumprimento da H.A.. Hoje a mesma é paga e é cumprida apenas fora da escola, visto que nunca houve uma organização para que esta ocorra também dentro da escola.
O governo Jatene vem a todo custo buscando enxugar gastos, sem se importar com a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Nossa categoria é órfã de uma política tecnológica que garanta novas metodologias de ensino-aprendizagem, e que viabilize a inclusão digital de nossos educandos.
Entretanto, qualquer que seja a tecnologia desenvolvida e utilizada pelas nossas escolas, a mesma deve ser entendida como suporte didático-tecnológico ao magistério, e não de substituição do professor por tele aulas.
Essa prática precariza ainda mais a educação e está sendo introduzida pela SEDUC através do SEI (Sistema Educacional Interativo), começando pelo fechamento de turmas do SOME (Sistema Modular de Ensino) por todo o estado.
O Sintepp articulou com Alepa uma sessão especial que debate a qualidade da educação pública no Estado, bem como as contradições na implementação do projeto SEI e a possível extinção do SOME. A sessão foi articulada pelo dep. Carlos Bordalo e acontecerá no dia 30.10, às 14h30, no auditório João Batista, sede da Alepa e será aberta ao público.
Após exposições feitas por nossa assessoria jurídica à Procuradoria Geral do Estado – PGE, o governo revogou o despacho de gozo de licença prêmio após cinco anos. As licenças deverão voltar a ser expedidas a cada três anos.
O governo reconheceu que fez um pedido à justiça de aumento de prazo, até o final de novembro, para encaminhar o projeto de lei do PCCR unificado, incluindo os não docentes.
O Secretário Geral do Sintepp – Mauro Borges – alertou que a falta de política de implantação do Profuncionário pela Seduc provocará desnivelamento na unificação do PCCR. O Profuncionário, programa de formação para funcionários já em carreira, depende da parceria entre a Seduc, a UEPA e as IFES, porém a secretaria alega falta de orçamento para ampliar o programa.
O governo informou que até o ano que vem serão disponibilizadas 40 vagas para a formação de merendeiras e secretárias de escolas através da Escola de Governança do Estado. O número de vagas, porém, é insuficiente diante do universo de servidores (as) da Seduc.
A pauta mais nevrálgica e recorrente nas mesas de negociação (e fora delas) tem sido os graves problemas estruturais pelos quais passam nossas escolas. Na reunião entre SINTEPP e governo em agosto, a Seduc se comprometeu em repassar um cronograma de obras, o que até o momento isso não aconteceu. No dia 26.10 a Seduc se comprometeu novamente em repassar o documento atualizado das obras em andamento e previstas ao sindicato. Precisaremos continuar dialogando com as nossas comunidades escolares para que se juntem nesta luta que é de todos nós.
Reforma das escolas – 26.10 – 10h – DRTI/Seduc;
SOME – 30.10 – 10h – Seduc;
Lotação – Jornada e Hora atividade – 07.11 – 10h – Seduc;
Lotação – Jornada e Hora atividade (continuação) – 21.11 – 10h – Seduc.
Fonte: Sintepp
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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