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Brasília – Nos últimos cinco anos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 5.909 denúncias sobre trabalho escravo. No mesmo período, a instituição ajuizou 516 ações civis públicas e firmou 1.402 termos de ajuste de conduta (TACs) em todo o país. Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o MPT realizou nesta terça-feira (28), na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), o “Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo – Reforço de Parcerias Contributivas”. O evento contou com a participação de autoridades de diversas instituições ligadas ao tema e reforçou a importância da articulação interinstitucional para a prevenção e erradicação do trabalho escravo.
Durante a mesa de abertura, o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, lembrou que o dia 28 de janeiro é uma data triste tanto por ser o dia em que ocorreu a Chacina de Unaí, em 2004, quanto pela constatação de que o trabalho escravo continua ocorrendo atualmente. Para superar essa chaga, o procurador-geral enfatizou a necessidade em reforçar o trabalho em conjunto. “Falar em trabalho escravo é falar em construção coletiva. Então o grande mérito desse evento é reconhecer que nenhuma instituição faz nada sozinha”, afirmou.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, alertou sobre a necessidade de ampliação de políticas públicas voltadas à erradicação e ao combate do trabalho. A representante afirmou que a adoção de medidas repressoras ao crime não acompanhou o crescimento econômico do país. Noemia Porto citou dados de 2014, quando o Brasil era a sétima maior economia do mundo e ocupava a 143ª posição de um total de 167 países no Índice Global de Escravidão, da organização Walk Free Foundation.
Segundo dados apresentados pelo chefe substituto da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério da Economia, Matheus Viana, somente em 2019, foram encontrados 1.054 trabalhadores em condições análogas à escravidão e fiscalizados 267 estabelecimentos. As informações são da plataforma Radar, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Embora o número seja menor do que o registrado em 2018 (1.745 trabalhadores), a quantidade de estabelecimentos fiscalizados aumentou, uma vez que no ano anterior foram inspecionados 252 locais.
O encontro contou com a participação da coordenadora nacional e do vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Lys Sobral Cardoso e Italvar Medina, respectivamente, do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Faria da Costa, do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sebastião Vieira Caixeta, do diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn, e do jornalista Leonardo Sakamoto, como conselheiro do Fundo das Nações Unidas para o Combate ao Trabalho Escravo no Brasil. Também estiveram no evento representantes da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), da PRF, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), e de outras instituições e entidades.
Durante o encontro, foi exibido o documentário “Precisão”, sobre trabalhadores resgatados de condições análogas ao trabalho escravo em São Luís (MA). Fruto de uma pareceria entre MPT e OIT, o filme retrata as histórias de vida de seis pessoas resgatadas dessas condições de trabalho. Algumas delas começaram a trabalhar muito cedo, aos oito anos de idade, sendo também vítimas de trabalho infantil em sua infância e adolescência.
Entre 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia. Nesse período, a maioria das vítimas era do sexo masculino e tinha entre 18 e 24 anos. O perfil dos casos também comprova que o analfabetismo ou a baixa escolaridade tornam o indivíduo mais vulnerável a esse tipo de exploração, já que 31 % eram analfabetos e 39% não haviam sequer concluído o 5º ano.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.
Fonte: MPT
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