Apesar de haver três agravos pedindo a suspensão do despejo, ainda a serem julgados na Vara Agrária de Minas Gerais, a justiça insistiu em efetivar a retirada das famílias

O acampamento Maria da Conceição – 8 de Março realizou nesta segunda-feira, 17, um trancamento na BR 381, na altura de Santa Terezinha, município de Itatiaiuçu, com objetivo de denunciar o despejo iminente das 600 famílias que residem no local. A área pertence à Eike Batista e foi ocupada durante a jornada nacional de lutas das mulheres. 

Apesar de haver três agravos pedindo a suspensão do despejo, ainda a serem julgados na Vara Agrária de Minas Gerais, a justiça insistiu em efetivar a retirada das famílias. Para Silvio Neto, da Direção Estadual do MST, o conflito que ameaça as famílias é responsabilidade do Estado. ”O mesmo estado que liberta um criminoso e o coloca em sua mansão é o que decide retirar as famílias da terra e despejá-las sem apontar para onde poderiam ir”, denunciou.

Ele destaca ainda que não basta a suspensão do despejo, é preciso resolver a questão. ”A MMX é uma massa falida, que possui cerca de oito mil hectares na região metropolitana, grande parte abandonados. Ela deveria vender a terra, até como parte de sua recuperação econômica, cabe ao Governo de Minas Gerais comprá-la para assentar as famílias”, aponta Silvio Neto.  

O Dr. Carlos Alberto Torezani, advogado popular que acompanha o caso explica que o pedido de reintegração de posse sequer partiu da empresa e que ela entrou posteriormente nos autos. “Quem iniciou o processo foi o casal José Pinto de Melo e Cleide Pedrosa, irmã de Carlaile Pedrosa, ex-prefeito de Betim pelo PSDB. Eles alegam um suposto contrato de arrendamento para criação de gado, o que configura um incidente de falsidade nos autos, porque não há provas deste fato. Não há atividade pecuária naquela fazenda há pelo menos 12 anos”, alega Torezani.

Ele argumentou também que o procedimento para o despejo não foi realizado, tornando a decisão arbitrária. ”É um contrassenso que haja uma ordem dessa, porque os agravos deverão ser julgados agora, no dia 27. De acordo com a lei, o Juiz deveria fazer uma vistoria e uma audiência preliminar. Se ele fosse até a área, saberia que não há nenhuma produção além daquela feita pelas famílias Sem Terra”, asseverou o advogado.

Mirinha Muniz, acampada no local advertiu que “as famílias tem objetivo de ficar, já fincaram raiz ali. Construíram suas casas, encanaram água, estão produzindo. Se o estado permitir essa remoção, vai haver uma tragédia. Não temos para onde ir”.

No acampamento moram 120 idosos e 150 crianças que também estão sob a mira da polícia. Dentre as iniciativas de produção há uma horta coletiva que entrega produtos à escola estadual do distrito de Santa Terezinha e um bananal, que estava abandonado, mas após o manejo feito pelos acampados já produz dezenas de quilos da fruta. 

Apoio da sociedade

Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o acampamento recebeu várias manifestações de apoio. Estiveram presentes representantes da CUT, o Sindeletro, o Sindute, o Sindpetro, Levante Popular da Juventude, Movimento dos Atingidos por Barragens e o Deputado Estadual Rogério Corrêa. 

Leonardo Nogueira, do Levante Popular da Juventude, ressaltou que esta é uma pauta histórica e que o movimento possui uma proposta diferenciada para o cultivo da terra. “Estamos falando de trabalhadores que foram expulsos de forma brutal de suas terras por senhores latifundiários que ainda ocupam o poder. Quando a gente critica a estrutura agrária brasileira e diz que a terra tem que cumprir sua função social, estamos dizendo que o MST cumpre um papel fundamental na construção de uma alternativa pra o campo. Estamos falando de um movimento que é o maior produtor de arroz da América Latina e tem a agroecologia como princípio”, lembra o militante.

O Deputado Rogério Corrêa cobrou uma posição do Governo do Estado em relação aos conflitos que se alastram em Minas Gerais. “Criei um projeto de lei que precisa ser aprovado. Ele propõe a instauração permanente da Mesa de Negociações. Temos 15 milhões de desempregados, as ocupações só tendem a aumentar. O governo precisa se decidir, ou entende as ocupações como conflitos, como uma questão social, ou entende como crime”.

Trégua

No fim da tarde desta segunda-feira, um juiz da Vara Agrária concedeu liminar adiando a ordem de despejo, prevista para esta terça-feira, 18. O juiz deverá apreciar as questões pendentes, por isso o movimento seguirá mobilizado. “Se trata apenas de uma trégua, a questão não está resolvida. Seguimos em alerta e prontos para resistir”, alertou Mirinha Muniz.

Por Geanini Hackbardt / Da Página do MST

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