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A promulgação do resultado da consulta de alteração do estatuto da CASSI, apreciada pelo corpo social da entidade entre os dias 18/11/2019 à 28/11/2019, ao não observar o texto do art. 73º do estatuto social que determina “Para aprovação de reforma estatutária […], é necessário o quorum de votantes de metade do total de associados registrado no último balancete mensal publicado, mais 1 (um) associado, e, destes, que no mínimo, 2/3 (dois terços) votem favoravelmente, não computados os votos em branco.” é um claro atentado a legalidade e a democracia na condução da CASSI.
A CASSI como pessoa jurídica de direito privado se submete exclusivamente ao seu estatuto social no tocante ao regramento de suas eleições e consultar internas, não cabendo ponderar nenhum dispositivo alheio a entidade, como a legislação eleitoral por exemplo.
167.557 associados registrados no último balancete mensal publicado
124.267 associados registrados exerceram o direito de voto, ou seja, 74,16%
81.982 associados registrados votaram favoráveis à proposta 39.608 associados registrados votaram contrários à proposta
1.161 associados registrados votaram em branco
1.516 associados registrados votaram nulo
124.267 associados registrados exerceram o direito de voto
– 1.161 associados registrados votaram em branco
123.106 associados com votos válidos
82.071 é o quorum de 2/3 para atingir o dispositivo estatutário.
81.982 associados registrados votaram favoráveis à proposta que representam 66,59% inferior ao quorum exigido de 66,66%.
Diante dos fatos acima apresentados a Intersindical Central da Classe Trabalhadora estuda as medidas jurídicas cabíveis ao caso e não se omitirá diante desta situação. Convocamos todo o funcionalismo do BB a defesa do direito à saúde e às garantias da legalidade e da democracia que precisam ser entendidos no contexto atual que nosso país atravessa com duros ataques aos direitos sociais da classe trabalhadora e a estes valores pelo governo ultraliberal e autoritário de Bolsonaro.
Não Baixe a Guarda, a Luta Não Acabou
Saudações,
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
FAÇA DOWNLOAD DO DOCUMENTO AQUI
→ Resolução da Intersindical: Nota de adesão ao Manifesto ‘A CASSI tem Solução’
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José Rolim Umeda disse:
Espero que contratem pelas vias judiciais o resultado da alteração do Estatuto da CASSI.