O caso da execução da vereadora Marielle Franco, no último dia 14, trouxe à tona a discussão sobre segurança pública e o mercado de armas e munições no Brasil.

Para compreender melhor este cenário, a INTERSINDICAL conversou com Amauri Soares, Policial Militar da reserva pelo estado de Santa Catarina e membro da Executiva Nacional da central.

Na semana passada, Amauri, percebendo os rumos que a voz maior do exército atualmente no Brasil, o Ministro Raul Jungmann, estava tomando, na ocasião, escreveu o artigo ‘A Munição que Matou Marielle‘. Vale muito a leitura.

Ainda no mesmo debate, o procuramos para aprofundar melhor este tema. O resultado desta conversa você confere na entrevista abaixo:

Na sua opinião, como se estrutura o mercado ilegal de armas e munições no Brasil?

Amauri Soares – A gente sempre teve uma ideia, mesmo que superficial, que as armas e munições ilegais circulando no Brasil vinham majoritariamente do contrabando através das fronteiras, especialmente com o Paraguai. Não querendo desviar do fato de que existe alguma dose de preconceito contra aquele país vizinho, o fato é que muitas mercadorias são contrabandeadas de lá para cá, diariamente. E para isso se mistura o que a lei permite (em quantidade e em qualidade) com o que a lei não permite. Nosso senso comum avalia que tem essa origem a maior parte das armas e munições usadas de forma ilegal em nosso país. Evidente que este contrabando de armas e munições existe, e não é pequeno. Hoje reflito que pode ser vantajoso a algum fabricante vender sem pagar impostos para dentro do território do Paraguai, e depois deixar que venha novamente ao Brasil, também sem pagar impostos.

No ano de 2008, numa Audiência Pública da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, realizada na cidade de São Miguel do Oeste (região de fronteira com a Argentina), uma procuradora da república disse que, se tivessem efetivos (de policiais federais e rodoviários federais) e tempo para fazer barreiras nas rodovias do Oeste de Santa Catarina e do Paraná (que faz fronteira com o Paraguai e mais acima com a Bolívia) se apreenderia todos os dias uma “enorme quantidade” de armas e drogas ilegais. “Enorme quantidade” foi o termo literal que a procuradora usou, e eu gravei porque anotei isso. E seria assim “todos os dias”.

Claro que se sabia, inclusive porque existem processos sobre isso que às vezes até aparecem na imprensa, que existe também desvio de armas e principalmente de munições, feito por agentes de segurança, policiais, ou por militares das Forças Armadas. Em alguns casos, militares de carreira de elevadas patentes, desviando quantidades consideráveis de armas, e, principalmente, de munições. E não estou induzindo, e sim falando de casos concretos, cuja materialidade pode ser conferida na procura por estes episódios nos arquivos das instituições, e mesmo na imprensa, onde às vezes até aparecem.

Então, o mercado de armas e munições ilegais no Brasil se estrutura de algumas formas: contrabando a partir das fronteiras terrestres, corrupção de policiais e de militares, ingresso pelos portos e até mesmo aeroportos oficiais, sem falar dos muitos aeroportos clandestinos ou oficiais particulares.

A munição utilizada na execução de Marielle Franco é procedente de um lote adquirido pela Polícia Federal. No Brasil, quais são as medidas (e instituições) de controle da distribuição de munições e armas?

Foto: Divulgação

Amauri Soares – A Polícia Federal e o Exército são as instituições que tem, com exclusividade, a atribuição de controlar a fabricação, a comercialização e a distribuição de todas as armas e de todas as munições existentes, ou que possam vir a existir, em nosso território. Para efeito de operacionalização, esta atribuição é conferida pela Polícia Federal e pelo Exército também às polícias estaduais (militares e civis), mas sempre segundo as normas e limites estabelecidos pela Polícia Federal e pelo Exército. Nenhuma polícia do Brasil pode comprar armas ou munições sem antes justificar a necessidade, a quantidade, a especificação para o Exército e/ou para a Polícia Federal. É reduzidíssimo o número de fuzis automáticos que o Exército autoriza as polícias estaduais a terem. O que quero dizer: existem leis e regramentos rigorosos para a compra e utilização de armas e munições, inclusive aquelas que devem ser usadas pelas polícias estaduais.

Este controle vai aos detalhes: Quando uma munição fica velha (tem seu prazo de validade vencido), ela deve ser devolvida à fábrica para ser desmontada, sempre com documentação que comprova e registra o procedimento, e estes documentos sempre devem ser assinados pelas autoridades responsáveis (comandantes, diretores, chefes, ou outra autoridade com poder conferido por eles). As munições utilizadas em instrução devem ter a cápsula devolvida à fábrica. Isso tudo é compreensível, para evitar que fiquem jogadas e em condições de serem reusadas para fins não controlados pelas “autoridades competentes”. O uso das munições gastas em operações reais (o que na maioria das vezes torna impossível o recolhimento dos estojos) se explica porque é evidente que qualquer uso de arma de fogo em operação precisa ser acompanhado pelo respectivo relatório que justifique a necessidade, mesmo quando tal disparo não provocou nenhum dano material, à pessoa ou a animal.

Daí a gente fica sabendo, só depois da execução da Marielle e do Anderson, que a munição que foi usada neste crime é de um lote que foi comprado em 2006 pela Polícia Federal! Claro que isso dá um susto em qualquer pessoa! E também que tal munição já foi usada na chacina de 17 pessoas em Osasco, São Paulo, e ainda para o assassinato de outras 5 pessoas em São Gonçalo, no Rio. Ou seja, pelo menos 24 assassinatos provocados por munições do mesmo lote, que já foi da Polícia Federal. Imaginei que tivessem “descarregado” (devolvido à fábrica) estas munições por validade vencida, e que tivessem desaparecido neste trâmite entre dar baixa das reservas da PF e desmontar lá na fábrica. O espanto ficou maior quando disseram que “um escrivão” se corrompeu e desviou tal munição. Depois vieram outras explicações, ainda menos críveis.

Recentemente, em seu artigo, você indicou que dois milhões de munições não podem ser desviadas por um policial, individualmente. Podemos dizer que existe um sistema de desvio de munições?

Amauri Soares – Uma das muitas coisas que precisam ser explicadas é se todo o lote de um milhão e novecentas mil munições foram desviadas, ou se foi apenas uma parte do lote. Mas, já que não explicam, vamos imaginar que foram desviadas 10% do lote comprado, algo perto de 200 mil munições. Isso não cabe no bolso e nem dá para colocar nas costas e sair caminhando. Onde estavam estas munições quando foram roubadas pelo tal policial que já teria sido demitido? Não estavam em um local bem protegido, nem por cofre e nem pela presença permanente de outros policiais? O tal policial corrupto simplesmente pegou a munição e levou, sem ter sequer a cobertura de algum documento que o autorizava a movimentar tal munição? Se usou tal subterfúgio, qual foi a autoridade que assinou a autorização para movimentar a munição? Se ele foi encarregado de conferir a quantidade de munição recebida e ele recebeu menos como se fosse mais, quem teria levado a munição, e em que etapa do transporte? Teriam autorizado um único policial transportar uma quantidade assim grande de munição pelas ruas da cidade? No local de armazenar não tem vigilância permanente que tenha o controle de mais de uma pessoa?

São diversas as perguntas sem explicação! Daí veio a explicação do sumiço de parte da munição dos Correios em alguma cidade do Nordeste. A munição foi do local da fábrica até lá pelos correios? Ou algum depósito dos Correios foi usado para armazenar tal munição? Em qualquer das hipóteses, a Polícia Federal coloca munição em algum lugar sem a vigilância permanente dela própria?

A Polícia Federal como instituição precisa explicar isso! Não é possível que o ministro da segurança pública, que não é militar e nem policial fique contando estas lorotas para a população! Por que um delegado não explica como foi? É o mínimo que a sociedade tem o direito de saber. Diante da não explicação, fica o espanto. Como a instituição federal encarregada de regular a fabricação, comercialização e distribuição de armas e munições deixa, ela própria, que uma grande quantidade de munições lhe escape das mãos?

Foto: Evaristo Sá

O fato e a ausência de uma explicação razoável levam a uma situação insustentável, e constituem grande parte da imensa vergonha que temos que sentir pelo mundo afora. Que país cuja polícia de maior prestígio deixa que lhe roubem munições que são usadas para praticar crimes brutais? Como queremos que os outros países nos levem a sério? Se as próprias reservas da Polícia Federal abastecem em generosa medida o mercado ilegal de munições, como não pensar em um sistema paralelo de operacionalização da violência?

Desta vexatória situação e do desleixo nas explicações, revoltante para os policiais honestos ou para as pessoas que lutam por justiça social como potenciais vítimas destas munições, só se pode caminhar para outras constatações: não é só por falta de recursos que não se faz o controle de armas e munições nas fronteiras, nos portos e nos aeroportos. E quando a gente vê instituições federais recebendo cem fuzis como doação da fábrica de cartuchos, cinco dias depois da notícia de que a munição de matou Marielle (e pelo menos mais 23 pessoas) era da PF, um calafrio nos atravessa na horizontal, na transversal e na vertical. Por que as instituições federais que atuam hoje no Rio de Janeiro precisam receber cem fuzis da Taurus? E por que a autoridade federal no ato da entrega do mimo se desmancha em elogios à empresa? É das “forjas taurus” a fabricação da quase totalidade das armas e munições que matam mais de 60 mil brasileiros (e brasileiras) por ano, dois quais mais de 500 são policiais. É do Exército e da Polícia Federal o dever de fiscalizar a Taurus e todas as outras coisas e pessoas deste país para impedir essa profusão tão grande de armas e munições em mãos extra estatais. Quem deveria fiscalizar recebe presentes de quem deveria ser fiscalizado? Sinceramente, quem vai nos convencer de que o Estado brasileiro quer controlar armas e munições? Ou querem apenas impedir que os pobres que lutam por um país diferente as possam ter e fiquem totalmente vulneráveis diante forças extra estatais que as controlam na prática?

O tipo de crime praticado contra Marielle e Anderson é, muitas vezes, imputado a policiais, de maneira individualizada, o que encobre sistemas mafiosos mais complexos, que envolve atores de maior peso econômico e político. O que se pode dizer sobre estas afirmações?

Amauri Soares – Uma afirmação já usual é que não teria crime organizado sem algum grau de colaboração ou participação de agentes estatais. O desafio é saber em que proporção e em que circunstâncias ocorrem essa participação. Se policiais corruptos vendem munições ou armas ao crime organizado, já se tem aí uma fragilidade gritante. Se outros policiais corruptos cobram “taxas de proteção” de negócios ilegais, eles se tornam inimigos mortais também dos policiais honestos, por razões óbvias, como auto proteção e como preservação do negócio que lhes rende vantagem extra. Mas ainda aqui estamos no andar de baixo do problema.

Não é possível que não seja detectável cargas inteiras, de caminhão, contêiner inteiro em navios, aviões e helicópteros lotados, com armas, munições, drogas. Como o Estado não organiza estrutura para conter estes movimentos? Como explicar que aeronave de parlamentar federal é apreendida com meia tonelada de cocaína e ninguém vira réu?

Evidente que uma estrutura bilionária como é o tráfico de drogas e de armas precisa de operadores com experiência para a sua própria proteção. Esta experiência e capacidade de neutralização da fiscalização só pode ser exercida por servidores estatais, de diversos setores, e especialmente de policiais. O recrutamento de policiais ou outros servidores para a colaboração com o crime organizado pode ser mais eficiente do que se imagina, dado o poderio econômico envolvido e a fragilidade destes servidores numa sociedade regida pelo individualismo e pelo culto ao dinheiro. Depois do primeiro passo na corrupção, mesmo em alguma coisa aparentemente sem relevância, o servidor pode se ver forçado para sempre a colaborar, não só pela vantagem financeira, mas também porque têm a própria vida (e das pessoas de sua família) para preservar.

Quando o poder público abdica da sua obrigação de proteção da sociedade, e torna política corrente a transferência de suas obrigações para terceiros, privados, em uma sociedade cujo culto maior é o lucro, o “levar vantagem em tudo”, acaba terceirizando também a segurança pública. Se engenheiros aposentados nas empresas públicas se tornam sócios de setores privatizados de suas ex-empresas, se médicos se tornam sócios de organizações sociais que assumem negócios privados no serviço de saúde que deveria ser público, também policiais e militares se tornam sócios (ou donos) de empresas privadas de segurança, lucrando justamente com o vácuo deixado pelo serviço público de segurança. Se certos destes grupos assumem a função de Estado em certas regiões, onde ele é omisso, não precisamos mais nada para ter estabelecido o reino da barbárie. O Estado terá abrido mão do “monopólio exclusivo da força”, e terceirizado isso para diversos grupos e sub grupos que fazem leis e as executam conforme as conveniências monetárias do momento. E se torna cada vez mais invisível a separação entre Estado e poder paralelo do crime organizado. Em alguma altura dos “escalões” sociais, o Estado e o crime organizado podem estar no mesmo grupo restrito de convivas.

A intervenção federal e militar no Rio de Janeiro tem como ponto de apoio os “altos” índices de criminalidade no estado. O que leva o Rio de Janeiro a ser diferente de outros estados da federação que possuem índice bastante parecidos? Quais seriam os interesses em jogo com esta intervenção?

Foto: Leo Correa/ AP

Amauri Soares – Como se tem visto, o Rio de Janeiro não é a cidade com os maiores índices de violência do Brasil. E nem o carnaval de 2018 foi o mais violento dos últimos anos. Aliás, foi o menos violento dos últimos quatro anos. Teve foi uma grande pirotecnia da Rede Globo, em harmonia com os planos de intervenção que ainda não tinham sido anunciados.  É fato que todas as cidades grandes e médias do Brasil têm um alto índice de criminalidade e de violência, e não é por isso que o Rio de Janeiro se distingue das outras. Logo, o governo federal, constituído por um golpe de Estado que atende aos interesses dos monopólios, do latifúndio e do imperialismo, usou o pretexto da segurança pública para realizar uma intervenção militar no Rio de Janeiro. A intervenção militar no Rio de Janeiro, não obstante possa ter a boa-fé da maior parte dos militares que estão sendo usados em sua realização, não tem o objetivo de fazer segurança pública. Estão fazendo a segurança do golpe de Estado que está sendo aprofundado e se radicalizado em nosso país.

Numa situação como esta, diversos parasitas buscam realizar seus objetivos: políticos de direita tentam notoriedade enquanto se mantém a ilusão de que a intervenção vem para ajudar o povo; facínoras se sentem “empoderados” para executar quem atrapalha seus planos; a indústria de armas tenta mostrar sua importância para o combate à violência (ajudada pelas instituições públicas a esconder o fato de que as armas que produzem a violência saíram de seus endereços). Estes são os pequenos interesses. Até mesmo a intenção de dar sobrevida de legitimidade aos ratos morais que habitam o governo central do país não é o objetivo principal da intervenção militar no Rio de Janeiro. A intervenção é o tanque de guerra do golpe, o canhão do golpe, apontado para a cabeça do povo pobre e ultrajado do Rio de Janeiro. Há tempos o povo do Rio de Janeiro tem sido prejudicado severamente pela política de extrema direita dos governantes: para além da desindustrialização histórica, da mudança da capital para Brasília, das outras perseguições e vingança por ter acolhido o brizolismo, os governos do Rio de Janeiro das duas últimas décadas destruíram os serviços públicos com políticas privatizantes via os parasitas das mal chamadas organizações sociais, e, desde 2014, pela mão pró-imperialista da lava jato, o povo trabalhador do Rio de Janeiro teve centenas de milhares de empregos ceifados, com o fechamento da indústria naval e de implementos para a exploração do pré-sal. O povo do Rio de Janeiro sobrevivia por essa imensa capacidade dos povos de resistir. Mas nunca foi um povo traçado para morrer em silêncio. E no carnaval desde ano o povo carioca e fluminense falou. Não só falou; cantou. Cantou gritando para se libertar do “cativeiro social”. Por isso a intervenção militar nos dias seguintes ao carnaval, porque ninguém mais seguraria o povo do Rio em pé de guerra. E o Rio de Janeiro é o coração do Brasil.

Uma política de segurança pública baseada em operações de repressão em massa possui algum resultado em termos de combate ao crime e à violência?

Foto: Domingos Peixoto

Amauri Soares – Não, de forma alguma! Repressão em massa só tem sentido quando se considera que o conjunto de um povo (ou pelo menos a maioria de um povo) é potencialmente inimigo. É sabido que não mais que 1% das pessoas em comunidades empobrecidas têm envolvimento com o crime. Logo, é absurdo por qualquer ângulo apontar armas para todo mundo, pedir documento por critérios estéticos e fotografar pessoas e documentos alhures. Só uma ideologia de criminalização da pobreza pode achar razoável uma postura dessas. Se fosse pelo uso e comercialização de drogas, teriam a obrigação moral de fazer a mesma coisa nas áreas “nobres” das cidades, nas festas frequentadas pela classe média. E não se faz isso, por razões óbvias: no Brasil, crime não é usar drogas; crime é ser pobre, confirmando novamente a tese de Gregório Duvivier.

Para fazer segurança pública é preciso se trabalhar com inteligência (informação), para intervir de forma repressiva apenas de maneira muito pontual, específica e certeira, sobre o agente que comete o crime ou está prestes a cometer. A necessidade da repressão, mesmo que específica e legal, é ainda resultado da ineficácia da atuação de prevenção, que deve ser a prioridade. Outro elemento que salta aos olhos é que a eficácia da ação de repressão também só pode ocorrer com discrição. Qual pessoa com dois neurônios tentaria passar por uma barreira do Exército ou da Polícia, na entrada de uma comunidade, com um veículo cheio de armas, munições e drogas? Qual criminoso com mandados de prisão em aberto iria para a fila de identificação do Exército ou da Polícia?

Ou seja, a eficácia para a segurança pública destas operações espetaculosas é alguma coisa perto da cifra zero. Mas, como dito antes, segurança pública é só um pretexto. Estão ali para que o povo pobre não se levante. Mesmo que estejam muito precárias as organizações populares atualmente, os donos do poder têm medo que o povo se levante mesmo sem organização.

A maior parte dos crimes não são objeto de investigação no Brasil. A abordagem repressiva das corporações militares parecem não surtir efeito sobre os índices de violência. Porque isso ocorre? Em outras palavras, como entender a lógica da segurança que não previne, para priorizar uma abordagem policial repressiva e, mesmo assim, a situação da segurança pública não muda, ao contrário, agrava-se?

Amauri Soares – O processo de sucateamento do serviço público em geral atingiu também as instituições de segurança, e este é um elemento que não deve ser desconsiderado. A política de prevenção tem se tornado cada vez menos considerável. A prevenção que existe, e ainda assim de forma decrescente, é do tipo presença ostensiva, para evitar, pelo constrangimento, que o crime ou transgressão ocorra naquele local e naquela hora. Cada vez mais, no entanto, os esforços são gastos correndo atrás do leite já derramado. Aí a estrutura é gasta para tentar fazer parar uma situação que já é de caos. A ação policial parece mais a intervenção de uma “tropa de ocupação” estrangeira sobre o território inimigo. Isso só pode gerar violência, pois todos os envolvidos fazem questão de parecer estranhos uns aos outros.

Aqui, podemos voltar a uma questão lá do começo da nossa conversa: é absurdamente irracional ficar tentando apreender armas e munições, além das drogas consideradas ilegais, nas ruas das cidades ou dentro dos bairros populares, no varejo, quando se faz pouco caso para a entrada delas de caminhão pelas rodovias próximas das fronteiras, de navio pelo mar territorial e pelos rios, e de avião, pelo nosso imenso espaço aéreo. Prevenir seria adotar políticas efetivas de controle destes acessos, o que nunca existiu em volume considerável e pela diminuição do investimento em serviços públicos só tem piorado. Tudo isso, e em todos os lugares chave, é preciso que as instituições criem mecanismos efetivos de regulação para diminuir a corrupção até tornar nulos seus efeitos.

É preciso pensar urgentemente uma nova política de prevenção à drogadição. A guerra às drogas como está montada já deixou evidente sua ineficácia e contribuição para o aumento da violência. A descriminalização de algumas drogas hoje consideradas ilegais, a forma de abordagem da restrição de outras, o atendimento da dependência como uma doença (que de fato o é) são temas que precisamos enfrentar com urgência. A sociedade e as instituições do estado, assim como as igrejas, precisam abrir espaço para este debate.

Quais seriam as alternativas para se criar uma nova política de segurança pública, mais eficiente e menos dura com os moradores e moradoras de periferia?

Foto: Alexandre Maciel

Amauri Soares – Muita coisa para mudar! Primeiro estabelecer quais devem ser as prioridades do Estado brasileiro. Se a prioridade seguir sendo pagar a dívida não devida aos banqueiros, usando para isso metade do orçamento, nada feito! Se a prioridade vai continuar sendo liberar monopólios, agronegócio, bancos da obrigação de pagar impostos, nada feito! Se a prioridade for seguir ampliando o mercado de armas e munições para agradar o monopólio do setor, a tragédia só vai aumentar.

Mas, se a prioridade for a população brasileira, o povo trabalhador deste país, se a prioridade for a defesa dos recursos naturais, do patrimônio público e da soberania nacional, aí temos tudo para fazer. É necessário criar política de geração de empregos, empregos que gerem bens necessários à população, como estradas, ferrovias, moradias, saneamento básico, proteção ao meio ambiente, alimentação saudável, cultura, locais de lazer e de desportos populares, serviços básicos e abundantes em saúde, educação e assistência.

É necessário rever a política de prevenção à drogadição, o que passa por extinguir a política de guerra aos consumidores pobres e aos pobres recrutados para o pequeno varejo. O Estado que não combate avião lotado não deveria gastar tempo catando agulha no palheiro, matando gente por um baseado.  É claro que toda mudança em segurança pública é polêmica, e que é preciso um grande debate, democrático e respeitoso com todos os setores da sociedade, também porque não existe solução fácil para a tragédia social em que já estamos mergulhados. Junto com as mudanças legais é preciso um conjunto de serviços públicos com capacidade para atender a todos os efeitos colaterais, que também serão diversos e não necessariamente pacíficos.

Precisamos reformular as instituições de segurança, aplicando mais recursos para isso como começo de conversa. É necessário que tenhamos uma polícia de ciclo completo, não militarizada, vinculada diretamente ao Ministério Público e sem inquérito policial.

As Forças Armadas e a Polícia Federal precisam ter condições materiais e humanas para cumprir sua missão de controle das fronteiras, dos portos e dos aeroportos, e isso é também uma questão de soberania nacional, pois trata da segurança do conjunto da população e do próprio Estado.

Evidente que isso só é possível com outro projeto de sociedade para o nosso país. A solução para os graves problemas na segurança pública não virá se não for acompanhado da solução para nossos problemas estruturais, de redirecionamento do esforço econômico como começo de conversa. Um novo projeto civilizatório, que tenha um horizonte humanitário a perseguir, onde o esforço do trabalho comum produza as condições para a dignidade humana como valor maior.

Charge: Bruno – Mapa da Violência (Charges Bruno) | Fotos: Evaristo Sá / Leo Correa / Evaristo Sá / Alexandre Maciel | Foto Marielle: divulgação

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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