TEMA: ATAQUE IMPERIALISTA CONTRA A CLASSE TRABALHADORA E OS POVOS – A DEFESA DO DIREIRO À GREVE, CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA SOCIAL

Mesa 1  do 7º ESNA:

A nossa comissão teve como eixos temáticos:

1) A investida imperialista contra a classe trabalhadora e os povos.

2) A defesa do direito de greve, contra a criminalização da luta social.

Em termos gerais, ambos os temas foram abordados em todas as intervenções das companheiras e companheiros que pediram a palavra, compartilhando o diagnóstico conjuntural e o Documento de sustentação do debate do VII ESNA. Por esse motivo, vamos tentar reunir as posições, conceitos e propostas que reforçam e complementam tal material.

Há uma visão comum de que o que acontece na América Latina é um fenômeno de ascensão da direita conservadora, que se manifesta de maneiras diferentes com base na realidade de cada país, mas que possui o mesmo objetivo: destruir os ganhos alcançados pela classe trabalhadora nos últimos anos, para ampliar a acumulação e os lucros de setores burgueses.

Tudo isso, no contexto de uma crise do capital que hoje não tem perspectivas de resolução, em um mundo multipolar, onde se dá uma disputa acirrada entre os Estados Unidos e os países do BRICS, pela hegemonia política e econômica mundial.

Após seu afastamento temporário da América Latina, os Estados Unidos buscam recompor suas forças no continente e, por isso, impulsiona o ataque da direita. Isto se observa claramente nos golpes de Estado ocorridos em Honduras e na Guatemala, as tentativas contra Correa anos atrás, a derrota do governo bolivariano da Venezuela no Legislativo, a vitória de um governo neoliberal nas eleições de 2015 na Argentina e o macrismo, a rejeição da possibilidade de reeleição de Evo Morales na Bolívia, o processo de impeachment contra Dilma Rousseff no Brasil, a provável vitória de Keiko Fujimori à frente do Peru.

É neste contexto que se reivindica a necessidade de defender a democracia como um direito dos povos. Portanto, rejeitamos com todas as nossas forças a tentativa de golpe de Estado que a oligarquia, a mídia, os meios de comunicação e o Judiciário brasileiro estão levando adiante contra Dilma e Lula. Apesar das diferenças políticas que possam existir com o seu governo, o que está em jogo neste momento é dar continuidade ao mandato outorgado pelo povo brasileiro. É isto é algo inegociável.

Ao mesmo tempo, rejeitamos qualquer forma de ingerência do imperialismo na irmã República da Venezuela, onde os setores burgueses dirigem o desabastecimento, o contrabando e a violência clandestina para destruir as conquistas organizativas que o povo bolivariano alcançou sob os governos Chávez e Maduro.

O imperialismo usa o discurso da luta contra a corrupção para mascarar o seu verdadeiro objetivo em toda a América Latina e Caribe: apropriar-se dos recursos naturais e diminuir o valor da mão de obra dos nossos trabalhadores. No Brasil, sua terra, mar e rios. Na Venezuela são os metais preciosos e o petróleo.

Na América Latina restam vestígios das mais antigas formas de imperialismo, a ocupação ilegal de nossas terras. As Malvinas foram, são e serão argentinas. Deve-se acabar com a ocupação colonialista do Reino Unido no território latino-americano. Rejeitamos a base militar que ali funciona, para o condicionamento dos povos do Sul.

A outra face deste avanço sobre os povos é através da liberalização das economias, a flexibilidade laboral, a fome, a pobreza, o saque dos bens comuns e a destruição dos serviços públicos. Tudo acompanhado por campanhas de perseguição política, promulgação de leis antiterroristas em favor das transnacionais e a recente iniciativa na OIT de desregulamentar o direito de greve do trabalhador, um direito inalienável, o que permite a  eles interromper a produção se os seus direitos não forem  respeitados. No entanto, devemos reconhecer as dificuldades que temos no movimento operário organizado para aprofundar e expandir essa organização em países com altos níveis de informalidade laboral, como o Caribe.

A necessidade de preparar uma contraofensiva contra o capital exige uma grande capacidade autocrítica, debate e abertura para os setores que ainda não estão aqui. É a unidade da classe trabalhadora em nível regional (América Latina e Caribe), a que pode enfrentar de maneira homogênea o avanço do capitalismo. Só que é necessário lembrar que a unidade não é algo que imponha e/ ou decida entre alguns poucos, mas sim que é o produto de um acordo político que se inicia nas bases, na defesa dos interesses da classe acima de qualquer coisa. Portanto, a iniciativa política torna-se imperativa nesses momentos históricos.

Unidade e solidariedade, ambos os valores do movimento sindical da América Latina e Caribe, não devem ser levados em prática com tanta frequência. Só a solidariedade entre os trabalhadores brinda a contenção e o impulso para conflitos que poderiam ser derrotados se os enfrentássemos um a um.

Os cinco cubanos presos nos EUA, que ganharam a sua liberdade depois de 16 anos, mas graças ao apoio internacional para sua luta e causa são um exemplo disso. Por que Cuba continua a ser hoje um farol na luta pela pátria socialista e tem um papel de liderança na construção do caminho de emancipação latino-americana.

É esta unidade e esta solidariedade que permitirá que a classe operária possa enfrentar o avanço da direita liberal em todo o nosso continente. Antes que os Tratados de Livre Comércio tragam mais desigualdade, pobreza e flexibilização trabalhista, temos de reforçar o papel das agências integração regional como a UNASUL, CELAC e / ou Mercosul. Neste sentido temos preocupação de que ainda não haja uma decisão unânime pelos países membros Unasul de defesa do governo democrático do Brasil.

Propostas:

19 de abril –  Dia de Ação anti-imperialista e de Solidariedade à Venezuela.

18 de maio – Ação conjunta e continental de defesa do direito de greve, como um prólogo do início da Conferência da OIT.

25 de maio- Atividade em defesa da democracia, dos direitos sociais e contra os Tratados do Pacífico e TISA.

Para o 2º semestre de 2016, com datas a serem confirmadas, Jornada de mobilização em defesa da democracia; dos direitos sociais, econômicos e políticos; contra os tratados neocoloniais de livre comércio como o TILSA, o Tratado do Pacífico; contra a criminalização de protestos e do direito à greve.

Rejeitamos com todas as nossas forças qualquer tentativa por parte dos governos de restringir o direito à greve.

Preparação de um documento para exigir a retirada das tropas da MINUSTAH da República irmã do Haiti, que se tornou um laboratório de teste para novos protocolos de repressão e ocupação na América e no mundo.

Exigir a libertação do prisioneiro político porto riquenho Oscar López Rivera, da companheira guatelmateca Amparo Lotan, os companheiros paraguaios presos pelo caso Curuguaty e da argentina Milagro Sala, eleita para o Parlasur.

Exigimos a revogação de toda a legislação repressiva antiterrorista, que tem como finalidade a repressão do movimento popular.

Exigimos Memória, Verdade e Justiça pelo o assassinato da companheira de Honduras, Berta Cáceres,referência na luta pela vida e contra o progresso das empresas em seu país.