Desde o início do ano está em vigor a Lei 13.241/2015, que aumenta os impostos de bebidas como vinho e uísque, e de produtos eletrônicos, como tablets e smartphones. A medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional faz parte do ajuste fiscal e o governo espera que a mudança resulte em uma arrecadação extra de pelo menos R$ 8 bilhões somente em 2016.

Esse novo ajuste proposto pelo governo – com o objetivo de manter programas sociais e custeio de serviços públicos, como saúde e previdência – será pago por todos os brasileiros, indistintamente.

Um exclusivo grupo, no entanto, segue alheio a grandes sacrifícios. E ele é composto justamente pelos mais ricos e privilegiados.

Isso porque no Brasil a maioria dos impostos são cobrados sobre o valor dos bens de consumo, como bebidas, smartphones e tablets, mas também alimentos em geral. Ou seja, se os preços desses produtos são iguais para todos, quem tem mais dinheiro ou ganha mais sente menos o peso dos tributos.

A situação é diferente em países desenvolvidos, onde a carga tributária incide mais sobre a renda, e de forma progressiva (quem ganha mais, paga mais imposto), e sobre a propriedade.

No Brasil, entretanto, os detentores de propriedades (sobretudo as mais caras, como aviões particulares ou vastas propriedades rurais), ou pagam proporcionalmente muito pouco imposto, ou simplesmente não precisam pagar.

Entre os cinco tributos em vigor que incidem sobre a propriedade, a menor arrecadação é do Imposto Territorial Rural (ITR), que só recolheu R$ 864 milhões em 2013. Para efeito de comparação, no mesmo ano foram coletados R$ 5,4 bilhões com o IPTU só na cidade de São Paulo. Os dados são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Congresso para ricos 

Segundo o IBGE, 1% da população brasileira detém 43% de todas as terras cultiváveis. E esse 1% é representado por 126 deputados e senadores (21% do total de parlamentares), a chamada bancada ruralista, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Uma reforma tributária estrutural, ampla e progressiva (onde quem tem mais paga mais) depende de aprovação no Congresso Nacional.

“Por isso é tão importante participar da política, conhecer seu candidato, suas ideias, pois do contrário corre-se o risco de eleger alguém cujos interesses são opostos aos seus, ou escolher alguém que trabalhe para aprovar leis que te prejudiquem, ou votar em quem não se esforçará para mudar o que deve ser mudado, como o sistema tributário, por exemplo”, alerta a dirigente a diretora executiva do Sindicato Marta Soares.

“É exatamente o que estamos vivendo atualmente, quando a maioria dos congressistas representam empresários, proprietários rurais ou os interesses de empresas, que querem que tudo se mantenha como está ou pior, que retroceda, como nos direitos trabalhistas”, acrescenta a dirigente sindical bancária.

A bancada empresarial é a maior do Congresso Nacional, representada por 251 deputados e senadores (42% do total).  Já a bancada sindical, que defende os trabalhadores, conta com apenas 51 deputados e nove senadores (10% do total).

Mais injustiças

O sistema tributário brasileiro é famoso por várias injustiças que, se corrigidas, renderiam bilhões aos cofres públicos e aliviariam a carga sobre os mais pobres. Por exemplo: os donos de veículos como motos (mesmo as de 125 cilindradas) e carros (os com motor 1.0 incluídos) são obrigados a pagar o tributo. Diferentemente de quem possui lanchas, iates, jatos particulares, que são isentos.

Outra iniquidade persiste devido a Lei 9.249/95, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1995. O texto isenta empresários, sócios e acionistas de pagar tributos sobre os lucros das empresas e sobre os juros de capital próprio. Dados da Receita Federal relativos ao ano fiscal de 2013 – os mais recentes disponíveis – apontam ganhos de R$ 231 bilhões com lucros e dividendos e outros R$ 8,5 bilhões com juros de capital próprio caso esses ganhos fossem tributados.

Já o trabalhador tem o imposto descontado antes mesmo de receber seu salário.