Com a apresentação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, na manhã desta quarta-feira (20), o governo de Jair Bolsonaro inicia, oficialmente, sua cruzada contra a Previdência e a Seguridade Social. Do outro lado, reunidos em diversas capitais do país, trabalhadores demonstraram que estão dispostos a barrar a nova investida contra suas aposentadorias.

Sob o nome de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, a reforma de Bolsonaro ataca principalmente os trabalhadores mais precarizados, que passam menos tempo no trabalho formal e estariam excluídos de qualquer proteção social. Também afeta servidores públicos, professores e assalariados médios. E até a economia local e o pequeno comércio, que sentiriam o impacto de menos dinheiro circulando nas mãos das famílias.

Mais que isso, com o artigo sobre capitalização individual, a PEC abriria o caminho para a privatização e o fim da Seguridade Social. Seria a entrega das aposentadorias do povo para os banqueiros sanguessugas da nação.

Veja principais pontos do projeto de reforma da previdência de Bolsonaro:

Exigência de idade mínima

A aposentadoria por tempo de contribuição (fator previdenciário ou fórmula 86/96) deixaria de existir a partir de 2024. A idade mínima seria exigência para todos trabalhadores: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Maior tempo de contribuição

Além da idade mínima (65 e 62 anos), o acesso à aposentadoria dependeria de um tempo de contribuição de 20 anos, 5 a mais do que o atual.

Atualmente, cerca de ¼ dos trabalhadores com idade para se aposentar já não conseguem comprovar 15 anos de recolhimento. O aumento excluiria muito mais idosos, que seriam empurrados à miséria. [Ver mais no tópico sobre BPC].

Achatamento do valor das aposentadorias

Quem conseguir se aposentar com 20 anos de tempo de contribuição ainda teria seu benefício reduzido para apenas 60% do valor integral. Para atingir 100%, seriam necessários mais 20 anos, totalizando 40 anos de contribuição previdenciária.

Caminho da privatização

A proposta de reforma também prevê a troca do sistema atual de repartição e solidário (trabalhador e patrão da ativa, além do Estado, financiam os beneficiários) para o modelo de capitalização individual (cada trabalhador faz sua própria poupança).

A referência é o sistema chileno, no qual aposentados recebem menos do que um salário mínimo enquanto grandes bancos e fundos de investimentos lucram bilhões com as contribuições previdenciárias. É o caminho para a privatização e o fim da Previdência Social brasileira.

Para ser implementada a transição, uma legislação específica, além da proposta da Reforma, teria que ser aprovada no Congresso.

BPC miserável

Além de alterar as regras previdenciárias, a Reforma de Bolsonaro pretende atacar programas da Assistência Social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC é um direito que atende idosos acima de 65 anos, com renda familiar de, no máximo, ¼  do salário mínimo (R$ 235), que não conseguiram atender aos critérios da aposentadoria, como o tempo de contribuição.

Hoje, o valor do BPC, que também é pago para pessoas com deficiência, corresponde a um salário mínimo e tem seus reajustes atrelados a ele.

O governo quer elevar o acesso ao salário mínimo do BPC para 70 anos. Antes disso, dos 60 aos 69 anos, o idoso receberia apenas R$ 400.

Aposentadoria rural em risco

A proposta igualaria a idade mínima entre homens e mulheres para 60 anos, um aumento de 5 anos para elas. Também será exigida contribuição previdenciária de 20 anos (aumento de 5 anos), com uma nova forma de recolhimento que é incompatível com a agricultura familiar. A tendência é a exclusão em massa.

Professores com mais tempo de serviço

A reforma fixaria idade mínima de 60 anos de idade para homens e mulheres e exigiria 30 anos de recolhimento previdenciário.

Servidores públicos

Acabaria a aposentadoria por tempo de contribuição. A idade mínima seria a mesma do setor privado (62 e 65 anos), com 25 anos de recolhimento à Previdência, sendo 20 no serviço público e 5 no cargo. O cálculo do benefício também seguiria o mesmo do Regime Geral da Previdência.

O caminho da resistência é o diálogo amplo e constante com o povo. Está dada a largada da Jornada Nacional de Lutas em defesa da Seguridade e da Previdência Social. Até a Reforma cair. Mãos à obra!

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