A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (19), a proposta (PEC 77/03) que transformava o atual sistema eleitoral no “distritão” em 2018 e no “distrital misto”, em 2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores.

A proposta recebeu 238 votos contra e apenas 205 a favor. Faltaram 103 votos. Para ser aprovada precisaria de no mínimo 308 votos.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações.

Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.

Pelo “distritão”, cada cidade ou estado passaria a ser considerado um distrito e seriam eleitos os candidatos a vereador e a deputado que recebessem mais votos. Transformando as eleições proporcionais em majoritárias.

Segunda derrota

Esta foi a segundo derrota que a proposta de introduzir o sistema “distritão” sofreu no plenário da Câmara. A primeira aconteceu no dia 26 de maio de 2015, sob o comando do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi vencido em 1º turno por 267 votos contrários, 210 favoráveis e cinco abstenções.

PEC sobre coligações partidárias

Como a proposta que alterava o sistema eleitoral caiu, o plenário passou debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que trata das coligações partidárias nas eleições proporcionais e da imposição de cláusulas de desempenho para acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.

Segundo o substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR), continuarão a valer as coligações partidárias para as eleições majoritárias (presidente da República, governador, prefeito e senador), “vedada sua celebração nas eleições proporcionais” já a partir das eleições de 2018.

As coligações partidárias unem os partidos para efeitos eleitorais, quando eles funcionam como se fossem um único partido e sua lista mescla candidatos de uma e outra legenda para fins de distribuição das vagas pelo sistema do quociente eleitoral.

Divergência

Ficou para esta quarta-feira (20), às 13h, a votação da proposta. A sessão foi encerrada por falta de quórum depois que se desfez o acordo para a votação do primeiro destaque, que adia até 2020 a aplicação da mudança nas coligações.

O texto principal já havia sido aprovado, em primeiro turno, há duas semanas. O destaque em discussão foi apresentado pelo PPS.

O líder do partido, Arnaldo Jordy (PA), disse que havia um acordo entre os líderes para a aprovação do destaque e lamentou a falta de consenso, que creditou à derrota do “distritão” em votação anterior.

O adiamento pode comprometer o desfecho da reforma política. Qualquer mudança no processo eleitoral precisa estar em vigor no dia 7 de outubro para que possa ser aplicada à eleição de 2018. No caso da PEC, ela precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado.

A proposta aprovada pela comissão especial veda as coligações em eleições proporcionais a partir de 2018. O destaque, patrocinado principalmente pelas legendas menores, adia essa mudança para 2020.

Agenda do Congresso

Acompanhe a agenda do Congresso Nacional; e ainda o que aconteceu entre terça (19) e o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira (20), em diante.

Fonte: DIAP

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
Clique aqui e curta nossa página no Facebook
Inscreva-se aqui em nosso canal no YouTube