A Campanha “Se é público é para todos”, foi lançada na manhã desta terça-feira (18), no Congresso Nacional, em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-SP).

Na ocasião foi discutida a criação de uma frente parlamentar mista em defesa das empresas públicas. Para isso são necessárias 200 assinaturas de deputados e senadores, o que só será possível se houver articulação política de movimentos sociais e centrais sindicais, pressionando suas bases para forçar os parlamentares a participar.

O lançamento da campanha também reforça a mobilização contra a PEC 241, cujo 2º turno de votação está previsto para ocorrer nos dias 24 ou 25 de outubro.

Regionalmente, já está ocorrendo o lançamento da campanha. A próxima data será em Campinas, no dia 27 de outubro.

Em 18 de agosto foi a vez  de Maceió (AL), que encerrou a semana de atividades do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas no Nordeste. Em quatro dias, a campanha foi lançada nos estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas.

Luta

O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas foi criado em consequência da luta contra o Projeto de Lei do Senado 555, que viria a se tornar a lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, sancionada em 30 de junho de 2016). A mobilização reuniu representantes dos movimentos sindical, associativo e social, e obteve avanços no conteúdo da lei.

Além disso, novas ações contra privatizações e desmonte de serviços públicos vieram se somar à atuação do comitê, do qual participam a Intersindical Central da Classe Trabalhadora, CUT, UGT, CTB, Nova Central e Conlutas, com o apoio da Fenae, Contraf e FUP, representando centenas de categorias de trabalhadores.

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado