Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva

Santos, 27 de fevereiro de 2025

Assunto: Reivindicações da Classe Trabalhadora para 2025

Excelentíssimo Senhor Presidente,

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora, no exercício de sua responsabilidade na defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora brasileira, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência para apresentar as principais reivindicações que consideramos essenciais para o avanço da justiça social, do desenvolvimento econômico sustentável e do fortalecimento da democracia em nosso país.

1. Fim da Escala de Trabalho 6×1 e redução da jornada sem redução salarial
A defesa de condições de trabalho dignas passa hoje, necessariamente, pela eliminação da escala de trabalho 6×1 e pela redução da jornada sem redução salarial. Essa medida não apenas combate a excessiva exploração laboral, mas também promove maior qualidade de vida aos trabalhadores, garantindo-lhes tempo para a família, o lazer e o aperfeiçoamento profissional.

2. Isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000 e taxação das grandes fortunas
O sistema tributário brasileiro tem penalizado de forma desproporcional a classe trabalhadora, enquanto as camadas mais abastadas da sociedade seguem contribuindo de maneira irrisória. Defendemos a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5.000,00, conforme proposto pelo governo, como forma de aliviar essa desigualdade, assim como a implementação de uma tributação justa sobre grandes fortunas, garantindo recursos para políticas públicas essenciais.

3. Medidas urgentes para o combate à inflação dos alimentos
A alta no custo dos alimentos compromete gravemente a segurança alimentar da população brasileira, especialmente dos setores mais vulneráveis. Propomos a adoção de um plano estratégico para o controle dos preços, incluindo a retomada da reforma agrária, o fortalecimento da agricultura familiar e agroecológica, o retorno dos estoques reguladores, incentivos à produção interna de insumos e subsídios para trabalhadores de baixa renda na aquisição de itens essenciais. Destacamos, ainda, a necessidade de enfrentar práticas especulativas que artificialmente elevam os preços dos alimentos.

4. Redução imediata das Taxas de Juros
As taxas de juros atualmente praticadas no país beneficiam especuladores e instituições financeiras em detrimento da economia produtiva, agravando o endividamento das famílias e dificultando a retomada do crescimento econômico. Urge a implementação de medidas para sua imediata redução, viabilizando investimentos, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável.

5. Defesa da democracia e responsabilização dos envolvidos em atos golpistas
A democracia brasileira não pode conviver com qualquer proposta de anistia aos responsáveis por ataques às instituições democráticas e ao Estado de Direito. Reiteramos a necessidade de que os envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, sejam responsabilizados conforme os preceitos da lei. Além disso, defendemos o aprofundamento da democracia direta, incentivando mecanismos de participação popular na formulação de políticas públicas.

6. Revogação das Reformas Trabalhista e Previdenciária dos Governos Temer e Bolsonaro
As reformas promovidas nos últimos anos resultaram na retirada de direitos fundamentais da classe trabalhadora, agravando a precarização das relações de trabalho e comprometendo a seguridade social. A revogação dessas medidas é imperativa para garantir a dignidade dos trabalhadores e restabelecer a proteção social historicamente conquistada.

7. Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável e enfrentamento das mudanças climáticas
As mudanças climáticas representam uma ameaça concreta ao meio ambiente e à população, propomos um posicionamento firme do Estado brasileiro contra a devastação promovida por setores econômicos atrasados e sem compromisso com o futuro do país. Avançar na efetivação de políticas ambientais responsáveis e sustentáveis é fundamental para assegurar a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida das futuras gerações.

8. Rejeição à Reforma Administrativa e Defesa do Serviço Público
A Reforma Administrativa em debate no Congresso Nacional representa um ataque direto ao serviço público e aos servidores, ao mesmo tempo em que abre caminho para privatizações e a retirada de direitos. Defendemos o fortalecimento do Estado enquanto garantidor de políticas públicas essenciais à população, o que exige a valorização dos servidores e o investimento em uma administração pública eficiente e comprometida com o interesse coletivo.

9. Garantia dos Pisos Constitucionais para Saúde e Educação
A manutenção dos pisos constitucionais para saúde e educação é imprescindível para assegurar investimentos mínimos nesses setores fundamentais. Medidas como o Novo Arcabouço Fiscal ameaçam tais investimentos, colocando em risco o atendimento de qualidade à população. É imperativo que o Estado brasileiro reforce seu compromisso com a educação e a saúde públicas, garantindo os recursos necessários para a prestação de serviços adequados e universais.

Senhor Presidente. Diante da relevância dessas pautas, apelamos ao Governo Federal aprofunde ainda mais seu compromisso com a classe trabalhadora e contribua, na medida de suas responsabilidade constitucionais, para a implementação dessas reivindicações, fundamentais para a promoção de uma sociedade mais justa, democrática e economicamente equilibrada.

Reafirmamos nossa disposição inabalável em apoiar o governo na reconstrução do Brasil e na criação conjunta de soluções que atendam aos interesses da classe trabalhadora e da sociedade brasileira.

Na expectativa de que estas demandas sejam consideradas e incorporadas à agenda de governo, colocamo-nos à disposição para contribuir com o debate e com ações que viabilizem tais avanços.

Atenciosamente,

Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora