O Senado abriu nesta terça-feira (9) a sessão para votar o relatório da comissão especial do impeachment que recomenda que a presidente legitimamente eleita Dilma Rousseff, afastada por interesses do grande capital, seja levada a julgamento final no processo que enfrenta no Congresso. Depois da discussão do parecer, o documento será colocado em votação.

A sessão teve início  às 9h44. A estimativa do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que dure, pelo menos, 20 horas. Com isso, o resultado da votação deverá ser anunciado somente no começo da manhã de quarta-feira (10).

Logo no início, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou o comando dos trabalhos para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que vai presidir os trabalhos.

O relatório da comissão especial, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

Por causa dos Jogos Olímpicos, o foco dos brasileiros – que estava bastante concentrado nos fatos políticos – deve diminuir. Mesmo assim, a imprensa internacional tem sido uma das mais atentas ao cenário político brasileiro.

Pedaladas fiscais

O parecer diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – que nada mais são do atrasos de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas. Todos os demais presidentes da República praticaram os mesmos expedientes. O mesmo pode ser dito para Michel Temer nas ocasiões na qual Dilma estava fora do país e em que ele, como vice, ocupou a presidência da República.

Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, ele aponta que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Etapas do processo

Para ser aprovado, o parecer precisa dos votos da maioria simples dos senadores. Ou seja, metade dos presentes à sessão mais um. Pelo menos 41 senadores precisam estar presentes na votação (neste caso, seriam necessários os votos favoráveis de 21 senadores).

Aliados a Dilma Rousseff já reconhecem que a petista sairá derrotada nesta etapa do processo e apostam todas as fichas no julgamento final.

Se o parecer não receber a maioria simples dos votos, a denúncia é arquivada. Caso receba mais da metade dos votos, o processo irá a julgamento final. A acusação terá até 48 horas para apresentar uma peça, chamada no jargão jurídico de “libelo acusatório”.

Esse documento nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas a serem ouvidas.

Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo de dez dias para se marcar o julgamento.

Assim sendo, Lewandowski já teria condições de marcar uma possível sessão de julgamento no dia 25 de agosto. Mas ainda há uma indefinição com relação à data. A previsão do STF é que o julgamento comece no dia 29 e dure uma semana. Aliados do presidente em exercício, Michel Temer, pressionam para que o início seja antecipado.

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado