A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovou na quarta-feira (3), por 23 votos a 14, o texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A votação dos destaques foi adiada porque dezenas de agentes penitenciários indignados ocuparam o plenário da comissão. A mídia silenciou o ato para evitar uma ocupação do povo à capital federal.

Irritados com a retirada deles das regras de aposentadoria especial dos policiais (que têm 55 anos de idade mínima) os agentes penitenciários ocuparam o local da sessão e gritaram palavras de ordem e xingamentos contra os deputados.

(assista ao vídeo do momento da ocupação dos Agentes Penitencários)

Ao longo do dia, o relator Arthur Maia chegou a inclui-los no texto, mas depois voltou atrás.

Ainda não foi marcada uma nova reunião para a continuação da votação dos destaques. Os deputados já rejeitaram os 38 destaques simples ao texto, por 22 votos a 14. A etapa seguinte é a análise de 13 destaques de bancada.

“Estão tentando esfriar um pouco o clima da greve e da mobilização que se viu na última sexta-feira (28). Os parlamentares estão com medo da mobilização social apesar do governo e da mídia negarem a importância da greve e da mobilização social”, afirma Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora. “Por isso temos que nos organizar e ir à Brasília protestar contra esse desmonte trabalhista e previdenciário”. 

Mudanças

A reforma aprovada fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem – idades que serão alcançadas até 2038. Também será elevado gradualmente o tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos.

Quem já está no mercado de trabalho terá que cumprir um pedágio de 30% sobre o período que faltar para completar os tempos de contribuição atuais: de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

Os partidos que encaminharam voto contrário ao texto foram PSOL, PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, Pros e Rede. 

Apesar da vitória do governo na comissão, a oposição argumentou durante todo o dia que o resultado desta votação já era conhecido porque os partidos da base do governo poderiam substituir os parlamentares que estivessem querendo votar contra.

Nesta semana, foram feitas cinco mudanças na comissão entre deputados da base para permitir a aprovação do texto. Na votação em Plenário serão necessários 308 votos favoráveis.

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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