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O segundo Dia da Conferência Nacional dos Bancários e das Bancárias foi dedicado ao debate de temas que afetam a classe trabalhadora brasileira e que irão perpassar as negociações na Campanha Nacional 2018, como defesa da democracia, defesa das empresas e bancos públicos e o papel do sistema financeiro.
A abertura solene do evento aconteceu na noite da última sexta-feira, 08. O encontro segue até domingo, 10, quando será votada a minuta de reivindicações e os eixos estratégicos da Campanha Nacional da categoria. Acompanhe a síntese dos debates que aconteceram neste sábado.
A mesa principal fechou os debates de sábado e apontou os elementos centrais de um programa de governo voltado para as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros. O debate contou com a participação dos representantes das centrais sindicais CUT, CTB e Intersindical, e com a presença do coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, que é pré-candidato à presidência da República pelo Psol.
Boulos falou dos retrocessos sociais vividos pelos brasileiros após o golpe e das medidas necessárias para enfrentar os privilégios que sustentam o quadro de desigualdade no Brasil.
“Em dois anos retrocedemos cinquenta, com a reforma trabalhista, a Emenda Constitucional 95, a entrega do pré-sal para as empresas estrangeiras e a destruição da capacidade de investimento do Estado brasileiro. Nós acreditamos que um governo com compromisso com as maiorias do país deve ter o compromisso de convocar um plebiscito para revogar todas essas medidas”.
Boulos afirma que o momento exige unidade democrática, mas também ousadia para enfrentar esses retrocessos. “No Brasil não há mais espaço para avançar em direitos sociais se não avançar sobre os privilégios do 1% que dirige e domina a nossa sociedade”.
O enfrentamento dos privilégios passa por medidas concretas, aponta Guilherme, como a regulação do sistema financeiro. “É preciso acabar com a farra dos bancos privados nesse país. Não é possível que os bancos continuem aplicando as taxas de juros mais altas do mundo e um spread acima de 30%. É um escândalo. O Brasil não pode ser a república dos bancos”.
Ele também defende o fortalecimento da Caixa e das empresas públicas brasileiras. “Temos que defender a Caixa dos abutres e banqueiros que querem destruir as empresas públicas. Nenhum país do mundo teve projeto de desenvolvimento sem atuação das empresas públicas e dos bancos públicos. Por isso a defesa da Caixa e do Banco do Brasil não é só dos bancários, tem que ser de toda a sociedade, de todos aqueles comprometidos com um projeto de transformação.
A importância de uma reforma tributária que altere o modelo de tributação também foi posta em relevo. “O Brasil tem a sétima maior economia do mundo, como dizer que não tem dinheiro para a saúde, para a educação? Contraditoriamente, estamos entre os 10 países mais desiguais do mundo. Por isso precisamos pensar uma reforma tributária que promova a taxação das grandes fortunas, a tributação de lucros e dividendos, a taxação progressiva de herança; taxar o patrimônio, a propriedade e a renda e menos o consumo. Isso vai nos permitir enfrentar a desigualdade, mexer com privilégios e ter condições de fazer política para os mais pobres”.
Boulos também criticou o modelo de governabilidade pautado em alianças com o congresso nacional, que teria transformado a política em um grande “balcão de negócios”, e defendeu um modelo de participação que envolva a população brasileira nos debates fundamentais do país.
“Temos que ter a coragem de fazer de outro jeito, de construir o novo. Pensar um modelo de governabilidade que não seja só de maiorias parlamentares, mas das maiorias sociais. A disputa eleitoral precisa ter lastro na sociedade, e as instituições, complementadas com o pé na rua, com trabalho de base. Promover referendos, plebiscitos e consultas que envolvam o povo e que deem sustentação à política do governo. A participação do povo não pode se encerrar no voto. Ele deve ser permanentemente consultado para decidir sobre as questões estruturantes do país, como as reformas tributária, trabalhista, previdenciária etc.”, afirma.
Wagner Freitas, presidente da CUT, falou em nome do Partido dos Trabalhadores defendendo a liberdade de Lula e o direito de sua candidatura. Freitas leu para o plenário uma carta escrita pelo ex-presidente Lula aos brasileiros.
A candidatura de Manuela D’ávila, do PCdoB, foi apresentada pelo representante da CTB, Adílson Araújo. “O PCdoB tem candidata a presidente da república, no entanto, não seremos óbice à construção de uma candidatura única da esquerda”, disse.
No debate sobre a defesa da democracia, que aconteceu na manhã deste sábado, 09, Pedro Estevan Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC/SP, fez um paralelo sobre como, ao longo da história ocidental, os governos se utilizaram de uma alegada ameaça à segurança nacional para instaurar um estado de exceção, de suspensão de direitos fundamentais, aplicando o regime jurídico da guerra, seja a um inimigo externo ou interno.
A questão, aponta ele, é que nem sempre esse inimigo é externo. “Do ponto de vista do Estado e da classe dominante, o inimigo pode ser considerado interno, parte daquela própria sociedade”.
Ele salienta que, na atualidade, o mecanismo autoritário se aperfeiçoou. “O Estado não precisa mais da figura do ditador. Temos medidas de exceção dentro da própria democracia. São medidas tirânicas com aparência de democráticas”.
Nesse sentido, teremos a criação de leis que vão legitimar o aparato de repressão, como a lei antiterrorismo, na Europa, trazida para o Brasil pelo governo Dilma. São leis que viram mecanismos autoritários de suspensão de direitos sem afetar o regime democrático. “As eleições continuam acontecendo, as instituições democráticas continuam operando etc.”.
Ao olhar para a América Latina, Serrano aponta o sistema de justiça como esse agente do regime de exceção, que vai operar por meio de impeachment´s inconstitucionais e por meio de processos penais de exceção. No caso brasileiro, esses processos se inserem principalmente a partir da década de 1990, com a política de combate às drogas e à criminalidade, que culmina num verdadeiro genocídio da população negra e pobre.
“O inimigo no Brasil não é o terrorista, é a figura do ‘bandido’, que em geral é o pobre, negro e morador da periferia. A título de combater esse bandido, o Estado resignifica o papel da força policial como força militar, uma força de ocupação territorial. Os territórios marcados pela pobreza são ocupados pelas forças policiais, tudo legitimado pela justiça. Aplica-se, portanto, dentro da lei, ações com características de perseguição política. Isso vai ser ampliado no campo na política institucional, por exemplo, nas formas de combate à corrupção”.
No debate sobre as empresas e bancos públicos, o desmonte da Caixa Econômica Federal foi destacado, com as inúmeras reestruturações e planos de demissão voluntária recentes que geraram um corte de 17 mil postos de trabalho nos últimos anos. O plano de liquidação do banco tem seu ponto mais alto na alteração do estatuto do banco, realizada no sentido de adequar a estrutura da CEF para um modelo de empresa SA (Sociedade Anônima), com vistas à privatização.
A mesa também destacou a necessidade de defender os bancos públicos e seu papel social, de democratizar o acesso ao crédito, garantir financiamentos de longo prazo, contribuir para a geração de emprego e para a diminuição da desigualdade.
A defesa da Petrobras etambém foi debatida. A diretora do Sindicato dos Petroleiros de São Paulo, Cibele Vieira, denunciou os interesses privatistas que rondam a empresa. “O que está por trás da política de preço da Petrobras é a disputa internacional sobre o petróleo brasileiro. O pré-sal coloca o Brasil entre os três maiores produtores de petróleo do mundo, e mais da metade da produção nacional de petróleo já é do pré-sal. Hoje temos 4 refinarias que colocadas à venda, que, se for efetivada, será a concretização do desmonte que vemos na Petrobras”.
Os eletricitários também participaram da mesa discutindo as consequências da privatização da Eletrobrás. A mesa apontou a necessidade de unificar as lutas em defesa dos setores estratégicos do país e da soberania nacional.
O modelo de operação do sistema financeiro no Brasil foi duramente criticado no painel “O sistema financeiro que queremos”, realizado na primeira parte da tarde de sábado, 9. Foi unânime entre os palestrantes a crítica às altas taxas de juros e tarifas.
“Os bancos que atuam no Brasil operam com as maiores taxas de juros do mundo. Os juros do cartão de crédito estão na faixa de 200% ao ano. E as taxas do cheque especial não são menos assustadoras. Isso leva a um cenário de superendividamento crônico da sociedade brasileira. Hoje são 62 milhões de brasileiros superendividados”, apontou estudo apresentado pelo representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
Os bancos brasileiros também são campeões em rentabilidade e em spread bancário. “Independente como anda economia, os lucros dos bancos seguem batendo recorde”, afirmou Vivian Machado, técnica do Dieese.
Nas intervenções do plenário, a Intersindical defendeu a estatização do sistema financeiro. “O rentismo paralisa o Brasil. Hoje o crédito no Brasil representa 48% do PIB (R$ 3 trilhões). Com juros de 32%, isso significa R$ 1 trilhão para banqueiros. Temos algumas famílias, a do Itaú, a do Bradesco e a do Santander, que detêm 60% do crédito do país. Isso já é um monopólio, e temos que defender um monopólio público, com fiscalização do governo, do congresso nacional”, salientou Mané Gabeira, bancário de São Paulo e representante da Intersindical.
“A ação dos bancos no Brasil é uma grande agiotagem, é indefensável. Isso está expresso no O empobrecimento e no endividamento das famílias trabalhadoras. Por isso esse debate é fundamental. Enquanto trabalhadores do sistema financeiro, temos que fazer a denúncia no sentido de destruir esse sistema”, disse Carlos Pereira de Araújo, Carlão, diretor do Sindibancários.
“Nessa Campanha Nacional temos que denunciar o parasitismo do sistema financeiro privado e fortalecer a defesa dos bancos públicos como principal instrumento do desenvolvimento social do país, salientou Rita Lima, diretora do Sindibancários/ES e empregada da Caixa.
Fonte: Sindicato dos Bancários do Espírito Santo
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