O Conselho de Representantes da UGEIRM se reuniu quarta-feira (2) na sede do sindicato para discutir e deliberar sobre as respostas dos policiais aos ataques do governo Sartori/PMDB. Na parte da manhã foi feita uma avaliação sobre as políticas do governo, de desmonte da segurança pública e ataques aos servidores públicos.
A avaliação unânime é que esse governo vem, desde seu início, promovendo um dos maiores ataques a segurança pública da história do nosso estado. Com a desculpa da crise financeira, vem desmantelando o aparato de segurança pública, atacando os servidores com parcelamento de salários, congelamento de promoções, corte de investimentos em serviços essenciais para a população, como segurança, saúde e educação, além de atacar direitos dos servidores, como a previdência pública.
Na parte da tarde, foi feita a discussão sobre as propostas de mobilização e a resposta que os policiais vão dar a esses ataques, particularmente ao parcelamento dos salários. Após uma boa discussão, onde os presentes relataram as condições precárias que os policiais enfrentam hoje em dia. Com diárias não sendo pagas, horas-extras sendo realizadas e não pagas, não realização das promoções, e, mesmo assim, a polícia enfrentando a violência, com operações constantes e compromisso com a população. O entendimento foi de que, com o parcelamento dos salários, não há mais condições.
Frente a essa realidade, os representantes deliberaram pela proposta abaixo.
– Não participação nas operações policiais até a integralização dos salários.
– Os flagrantes somente serão cumpridos com a participação da autoridade policial.
– O cumprimento de Mandados de Busca e Mandados de Prisão também só serão realizados com a participação da autoridade policial.
– Locais de crime somente com a presença da autoridade policial. No caso da DP de Homicídios, o atendimento a local de homicídio após o horário das 18h, só será feito em casos consumados e com a presença da autoridade policial.
– Essas atividades só serão realizadas no horário regulamentar, 8h30 às 18h.
– Exigência de condições necessárias para a garantia da integridade dos policiais no desempenho de suas funções.
– Exigência de que se faça o devido pagamento de horas extras e/ou folga.
– Essas medidas entrarão em vigor a cada vez que houver parcelamento dos salários.
O Conselho também ressaltou que, mesmo após a integralização dos salários, deverão ser cumpridas todas as formalidades legais para o cumprimento das operações policiais, como, por exemplo, o pagamento antecipado das diárias de viagem e a garantia do pagamento das horas extras ou compensação por folga. Além da manutenção da exigência de condições necessárias para a garantia da integridade dos policiais no desempenho de suas funções.
– Realização de uma campanha exigindo a atualização das promoções da Polícia Civil, que se encontram atrasadas há mais de um ano.
– Realização de uma grande Marcha da Segurança Pública. Essa manifestação terá o objetivo de denunciar o desmonte da segurança pública efetuado pelo governo Sartori/PMDB, com a consequente explosão de violência no nosso estado. Nesse dia, os policiais ocuparão as ruas mostrando para população o descaso com a segurança pública.
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