CPI no Senado vai investigar a contabilidade e os sonegadores da Previdência Social

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Publicado em: 22 de março de 2017

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Agora é oficial: o Senado terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social. O requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), pela instalação da comissão, foi lido na terça-feira (21) em Plenário, e teve o apoio de 57 dos 81 senadores, cerca de 70% da casa.

Líderes de movimentos sociais e sindicais estiveram ao lado de Paim reforçando a importância da transparência nas contas da Previdência. “É de suma importância identificar um por um dos sonegadores da Previdência, os deputados e senadores que votarem contra os trabalhadores não voltarão!”, afirma Ricardo Saraiva Big, da direção nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

Paim quer verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.

Segundo o requerimento, o foco da CPI será sobre os valores que deixaram de ser aplicados e sobre quem se beneficiou com isso. “Vamos fazer o debate em todos os estados, para que a população saiba quem está assaltando os cofres da nossa seguridade”, garantiu o senador.

A CPI da Previdência terá 7 membros titulares, 5 suplentes e até 8 meses de duração. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.

Os líderes partidários já podem indicar seus representantes na CPI. No entanto, eles não têm prazo definido. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, pode, a seu critério, indicar os nomes caso entenda que há demora excessiva. Uma vez nomeados todos os membros, a comissão poderá ser instalada. Também não há prazo para isso.

Luta contínua, sem descanso

“A CPI de Paim é parte da luta contra o desmonte da Previdência Pública”, afirma Bernadete Menezes, da Intersindical, que esteve representando a central sindical horas antes da abertura da CPI, em audiência pública do Senado sobre a PEC 287 (reforma da Previdência).

“Querem quebrar a previdência pública para que o setor privado abocanhe essa fatia. Os pagamentos da Previdência ativam a economia, sendo a principal fonte de transferência de recursos dos municípios brasileiros. Vamos quebrar 70% dos municípios do Brasil porque eles dependem da previdência e da seguridade social, que reduz a pobreza, a desigualdade, e combate o êxodo rural”.

Berna deixou um recado claro aos senadores: “Esse Congresso é uma bolha que precisa ser estourada, vocês têm que sair e ver a realidade deste país”. “Estão acabando com a Constituição de 1988, que foi um acordo, construído a partir de mobilização do povo, que enterrou a ditadura e garantiu direitos sociais”.