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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (3) que a autorização de doação de empresas a partidos políticos será restabelecida na nova votação da reforma política infraconstitucional pelos deputados (PL 5735/13, também chamado de minirreforma eleitoral). Cunha confirmou a inclusão do tema na pauta do Plenário assim que o texto voltar do Senado.
Ao votar o projeto nesta semana, o Senado, como casa revisora, aprovou o fim do financiamento empresarial a campanhas e a partidos.
Para Cunha, o texto já aprovado na Câmara será mantido. “Se a Câmara, em dois turnos, manteve [o tema] na Constituição [PEC da Reforma Política], e tinha aprovado na infraconstitucional, não tenho a menor dúvida de que a Câmara vai restabelecer o texto, pelo menos em relação a este ponto. Os outros pontos, eu não sei. Mas, com relação a este ponto, a maioria da Casa está consolidada. Tranquilamente vai restabelecer o texto”, afirmou.
Votação no Senado
Na última quarta-feira (2), o Senado derrubou a doação de empresas, mas manteve o repasse de recursos de pessoas físicas aos partidos e candidatos.
Os senadores votarão a redação final do projeto na próxima terça-feira (8). O exame da proposta não foi concluído na quarta-feira (2) porque muitas emendas foram aprovadas e acrescentadas durante a sessão. Os senadores, então, acharam mais prudente analisar a redação final do texto antes enviá-lo à Câmara dos Deputados.
Fonte: Câmara Notícias
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