No primeiro ano de governo da extrema direita o Brasil ficou mais desigual, excludente, violento e autoritário, aprofundando o desmonte do Estado, dos direitos sociais e da democracia com sua agenda ultraliberal. Após decretar o fim da aposentadoria do povo com a reforma da previdência que vai tungar quase R$ 5 trilhões da renda das famílias nos próximos vinte anos, o governo e o Congresso Nacional aceleram o desmonte e a entrega das riquezas do país, num quadro de paralisia econômica e altíssimo desemprego. Bolsonaro tudo faz para atender aos interesses do capital financeiro e dos rentistas, no que conta com apoio da grande mídia, Rede Globo à frente, da maioria do Congresso, dos partidos, do judiciário, do Ministério Público e demais instituições submissas ao imperialismo norte-americano.

A rigor, as políticas aplicadas no Brasil são as mesmas que levam multidões às ruas na América Latina, como no Haiti, Equador, Chile, Bolívia, Colômbia, Argentina e em diversas regiões do mundo. Há meses, o povo trabalhador do Haiti luta contra o aumento da pobreza e do desemprego.  No final de setembro, intensa mobilização popular no Peru paralisou o país. Na sequência, uma rebelião popular, em particular dos indígenas, chacoalhou o Equador e a região, fazendo o governo recuar na tentativa de aumento dos preços dos combustíveis. Em meados de outubro, a mais antiga experiência de aplicação das receitas neoliberais, o Chile, é tomada por multitudinárias manifestações e greves que seguem até agora reivindicando reversão das deformas através de uma Constituinte. Na Colômbia, fortes greves gerais e grandes manifestações enfrentam a retirada de direitos e aumento da exploração. Todos esses processos encontraram forte repressão, com prisão e assassinatos de manifestantes. Na Argentina, a classe trabalhadora e o povo obtiveram vitória muito importante com a derrota de Macri e a eleição de um projeto que questiona o neoliberalismo. Por outro lado, a direita neoliberal obtém, por ínfima diferença, o retorno ao governo federal no Uruguai.

Mas é na Bolívia que a natureza autoritária das políticas neoliberais mostra sua cara mais perversa. Um golpe de Estado articulado desde os Estados Unidos juntou a ultradireita, os neoliberais, as polícias, forças armadas e grupos religiosos para derrubar o governo de Evo Morales e segue prendendo e assassinando lideranças políticas e o povo que se insurge pelo retorno à democracia. A resistência indígena e da classe trabalhadora Boliviana é fundamental para reverter a ofensiva neoliberal na região, assim como a resistência heroica em Cuba e Venezuela.

O Brasil desempregado

O governo Bolsonaro não esconde sua natureza autoritária e sua disposição de fechar o regime e acabar com o mínimo de liberdade democrática. Enquanto ameaça os setores organizados e a esquerda com retorno à ditadura, o governo mantém o torniquete nos investimentos públicos e na renda do trabalho. O resultado é altíssimo desemprego, aumento da pobreza extrema, piora dos serviços públicos e paralisia econômica. Levantamentos da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) expõem a gravidade da situação. Nada menos que 12,8 milhões de pessoas estão à procura de emprego. Outros milhões de desempregados sequer conseguem buscar uma vaga compondo 7,3% de desalentados. A desocupação não é maior pelo crescimento do bico e subemprego. 44% das pessoas ocupadas estão na informalidade, enquanto 26% são trabalhadores por conta própria. A “solução” apresentada pelo governo é acabar com a taxação da folha de pagamentos das empresas e cobrar impostos dos desempregados. O desemprego altíssimo já logrou derrubar o valor dos salários, mas o governo dobra a aposta e acaba com a política de valorização do salário mínimo e sequer corrigiu o valor do Bolsa Família. O resultado é a explosão das desigualdades sociais. Metade da população vive com cerca de R$ 413 por mês e 52% dos lares no Brasil não dispõe de nenhuma renda proveniente do trabalho. Diante dessa situação, a Intersindical busca colaborar para efetiva unidade das centrais sindicais, dos movimentos sociais, dos partidos políticos de oposição, das igrejas progressistas e demais setores em torno de uma campanha em defesa de emprego e renda envolvendo o conjunto da classe trabalhadora, em particular os desempregados.

Em defesa do serviço público. Chega de cortes

A ampla unidade popular é também fundamental para derrotar a MP 905 e as demais medidas do governo, como a reforma administrativa, a reforma da previdência do setor público, o fim da previsão constitucional de investimentos em saúde, educação e o estrangulamento do serviço público com o congelamento dos investimentos nas esferas estaduais e municipais, além do já feito pela Emenda Constitucional 95 no plano federal. A pressão social para derrotar a MP 905, que se configura em nova reforma trabalhista mas ataca diversas outras áreas e conquistas, e impedir a aprovação das três PECs que desfiguram, completamente a Constituição federal de 1988 é uma das tarefas centrais da resistência social necessária ao governo de Bolsonaro.  

Em defesa da soberania

O entreguismo do governo Bolsonaro, com Paulo Guedes à frente, pode comprometer as possibilidades de desenvolvimento do Brasil por muito tempo. A entrega do pré-sal, do setor elétrico, Correios, Casa da Moeda, bancos públicos, a Base de Alcântara e outros ativos fundamentais para o país é um tiro de morte na soberania nacional. A entrega da Base de Alcântara para o imperialismo também merece nossa objeção, inclusive a ação do governo do Estado do Maranhão. A frustração do governo no recente leilão de petróleo não o fez desistir de desmontar a Petrobras e alienar as riquezas do país, o que exige ampla e rápida articulação social e política para barrar as privatizações. Nesse sentido, a Intersindical considera muito importante a Frente em defesa da soberania que já vem se reunindo e traçando diversas iniciativas para impedir o saque pretendido pelas multinacionais e o rentismo.

A soberania nacional também passa pela defesa dos recursos estratégicos ao presente e o futuro do povo brasileiro, o mais básico deles é o meio ambiente. A política de desmonte da fiscalização ambiental é a carta branca para o desmatamento ilegal na Amazônia, que cresceu 30% em relação ao ano passado. Junto com a derrubada da floresta a invasão de territórios indígenas e quilombolas pelo garimpo ilegal, grandes empresas mineradoras e madeireiros que ampliam a violência contra as comunidades e a execução de lideranças sociais. O desastre ambiental ocasionado pelo vazamento de petróleo no litoral do nordeste é mais uma capítulo vergonhoso do drama ambiental. Segundo trabalhadores da Petrobras, caso os comitês que atuam no Plano Nacional de Contingências para Incidentes de Poluição por Óleo em Água não estivesse sido fechados pelo governo no início do ano, seria possível lidar de maneira muito mais ágil e profissional, evitando o impacto que tem sido verificado até então. Hoje, boa parte da ação de retirada do óleo das praias e resgate da vida marinha está sendo realizado por voluntários das comunidades litorâneas e organizações de defesa do ambiente, o governo nega ajuda e vira as costas para as consequências ambientais e sociais o desastre criminoso, que as consequências serão sentidas por décadas. 

Em defesa da democracia. Ditadura nunca mais!

A frágil democracia brasileira está em acelerado processo de erosão. O golpe que derrubou a presidenta Dilma, o processo ilegal de Moro e Dallagnol contra Lula, o assassinato de Marielle pela milícia amiga do governo e as ameaças frequentes de um novo AI-5, o crescimento da extrema direita e do protofascismo no Brasil e no mundo são sinais de alerta para os riscos que pairam sobre a classe trabalhadora e os setores populares. As reiteradas declarações do clã Bolsonaro, do próprio presidente e de membros do governo não apenas não deixam dúvidas, como buscam naturalizar o arbítrio pretendido. Esse quadro enseja a conformação de unidade ampla com todos os setores dispostos a defender a democracia e as garantias constitucionais. Por outro lado, a luta pela liberdade de Lula e anulação dos processos ilegais da Lava-jato segue sendo uma luta democrática muito importante que conta com a solidariedade e participação ativa da Intersindical.

Derrotar Bolsonaro e o projeto ultraliberal

Em onze meses de governo, milhões de trabalhadoras e trabalhadores já se deram conta de que Bolsonaro nada tem para contribuir na melhoria das condições de vida da população brasileira. Ao contrário, Bolsonaro aplica um projeto claro de destruição nacional. Por isso, a Intersindical entende como necessário uma ação cotidiana e consciente para abreviar o quanto antes o mandato da extrema direita entreguista, antinacional e antipopular representada pela chapa que chegou à presidência da república na esteira dos golpes, da farsa montada pela operação da lava-jato, por fakenews e intensa campanha de ódio às esquerdas e aos setores populares organizados. Fora Bolsonaro!

Na luta concreta em defesa dos direitos sociais e da satisfação das necessidades populares estão se criando as condições para um amplo processo de mobilização social e frente única  com potência e capacidade de derrotar a extrema direita e os projetos ultraliberais de desmonte do Estado, dos direitos, da democracia e da soberania nacional. A Intersindical Central da Classe Trabalhadora está participando na construção das mobilizações previstas do calendário de luta e orienta sua militância à construir o 8 março unitário, a defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores.

São Paulo, 01 de dezembro de 2019
Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora