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ARTIGO 16: A HISTÓRICA LUTA DA CLASSE TRABALHADORA PELOS DIREITOS DE PROTEÇÃO SOCIAL: DOS LIMITES DA JORNADA À VITAL REDUÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO
Magda Barros Biavaschi
Bárbara Vallejos Vazquez
O artigo, evidenciando a centralidade das demandas por direitos pautados na igualdades, na proteção social e na regulação do tempo de trabalho, aborda a histórica luta da classe trabalhadora pela limitação da jornada. Passando pela Constituição de 1988, que reduziu a jornada de 48 para 44 horas semanais, olha para os dias atuais em que a eliminação da escala 6×1 e a redução da jornada sem redução de direitos movimentam a agenda. Em diálogo com experiências de outros países e evidenciando a importância da mobilização social e das instituições para consolidar uma regulação fundada na equidade e na Justiça, sublinha o papel humanizador do uso do tempo que assegure o direito à vida, destacando, no Brasil, a PEC da deputada Erika Hilton.
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