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A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora repudia veementemente a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspende as ações que questionam fraudes em contratos de trabalho mascarados como “pejotização”. Tal medida representa grave ataque à Justiça do Trabalho, tentativa de esvaziar sua competência constitucional e ameaça os direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora brasileira.
Trata-se de uma manobra, defendida pelo setor patronal, que, na prática, legaliza a precarização irrestrita do trabalho e favorece a desregulamentação das relações laborais, transferindo a proteção do trabalhador para o terreno incerto do direito civil. A agenda neoliberal, que possui força na suprema corte do país, busca impor uma reforma trabalhista, ainda mais profunda do que a imposta em 2017, sem qualquer debate com a sociedade, como alertado por juristas, entidades sindicais e o próprio Ministério Público do Trabalho.
A Intersindical reafirma: não aceitaremos retrocessos! Defender a Justiça do Trabalho é defender a dignidade de quem vive do próprio trabalho.
Nenhum direito a menos! Justiça do Trabalho é patrimônio da classe trabalhadora!
São Paulo, abril de 2025
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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