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Aconteceu hoje (10/04), em Brasília, o “1º Fórum Brasil Agenda Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde”, organizado pela Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan), com participação do Ministério da Saúde, de deputados e senadores.
Durante o evento, foi apresentada proposta de desmantelamento do Sistema Único de Saúde (SUS) pela via do estrangulamento de seu financiamento.
Segundo Espiridião Amin, ex-governador e atualmente deputado federal pelo PP de Santa Catarina, a justificativa estaria no fato do SUS ser “um projeto comunista cristão” (sic).
A alternativa, defendida no seminário pela Febraplan, seria construir um “Novo Sistema Nacional de Saúde”.
Entre suas características, segundo apresentação feita por Alceni Guerra, ex-Ministro da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM, estaria a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde.
A meta, segundo ele, seria garantir que METADE DA POPULAÇÃO DEIXE DE SER SER ATENDIDA de forma pública, gratuita e universal e passe a ser atendida exclusivamente de forma privada. Clique aqui e veja as fotos.
Assim, de um lado, para os planos privados de saúde – representados pela Febraplan, haveria o reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários dos planos e com recursos do Estado.
De outro, para o SUS, o subfinanciamento, com seus recursos sendo canalizados para empresários da saúde.
Para garantir seus interesses, propuseram ainda que um Conselho Nacional de Saúde Suplementar passe a ter o mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, enfraquecendo a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública.
Na prática, a proposta representa o desmoronamento completo do SUS e a negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por todas(os)!
A “ousadia” estaria na possibilidade de garantir condições para a apropriação privada do fundo público de modo a atender interesses empresariais e não a qualquer interesse público!
Em 2016, uma nota técnica do IPEA, ao analisar a emenda constitucional que viria a congelar os investimentos públicos em políticas sociais por 20 anos, já alertava para a necessidade de ampliar o financiamento do SUS sob pena do provável aumento das iniquidades no acesso aos serviços de saúde e das dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil.
A proposta articulada pela Febraplan, seus planos privados de saúde e pelo Governo Federal, apresentada hoje, busca enterrar de vez qualquer possibilidade de funcionamento do Sistema, avançando a agenda golpista de desmonte de políticas públicas e de retirada de direitos sociais.
Mais uma vez, a questão que se coloca, nesse encruzilhada histórica, é qual sociedade queremos construir.
O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser defendido.
Em defesa da saúde pública, gratuita, universal e de qualidade, é preciso barrar mais essa tentativa de retrocesso!
Fonte: Integra – Movimento por uma psicologia coletiva
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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Fernando Augusto Pinto Gallotti disse:
Esse “deputado” catarinense não se lembra, ou porque a amnésia já se alastrou para o corpo todo ou porque não deseja que boa parte dos eleitores que o elegeu há décadas, utilize um dos melhores planos de saúde do mundo!
Fernando Augusto Pinto Gallotti disse:
Espiridião Amin é deputado federal para os eleitores ou para os empresários?
Será que os eleitores têm ideia do perigo que é eleger e reeleger esse tipo de gente?
Dimitrius disse:
Lembre-se desses políticos quando forem votar pessoal!