Proposta segue para o Senado, mas deputados tentam fazer com que proposta seja submetida à votação em plenário da Câmara

Em sessão marcada por polêmicas, discussões entre os parlamentares e divergências sobre o Regimento da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial do Estatuto da Família (PL 6583/13) fechou ontem (8) o texto final, que em tese, seguirá para análise do Senado.

Com isso ficou mantido o texto aprovado no último dia 24, quer reconhece família como “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

Os deputados Glauber Braga (PSol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) informaram que vão recolher assinaturas para aprovar um recurso para que o texto seja votado também pelo Plenário da Câmara dos Deputados e não apenas pela Comissão Especial.Um recurso desse tipo precisa do apoio de pelo menos 51 deputados.

Discriminatório e preconceituoso

Um dos destaques rejeitados, do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), pedia a votação em separado de emenda do deputado Bacelar (PTN-BA) que define entidade familiar como “núcleo social formado por duas ou mais pessoas unidas por laços sanguíneos ou afetivos, originados pelo casamento, união estável ou afinidade”.

Segundo Glauber Braga, o substitutivo é discriminatório, preconceituoso e retira direitos de milhões de brasileiros que não se enquadram no conceito de família aprovado.

Ele destacou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, a união estável para casais do mesmo sexo. Ele pediu que o direito de todos os tipos de família seja respeitado. Para ele, o texto “passa por cima” da decisão do Supremo.

Bacelar salientou que, após a decisão do STF, a quem cabe interpretar a Constituição, Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2013, proibiu que cartórios de todo o Brasil se recusassem a celebrar casamentos civis de casais do mesmo sexo.

O deputado ressaltou que as crianças adotadas por casais homoafetivos serão prejudicadas pelo Estatuto da Família.

Com informações da Ag. Câmara
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados