Foi lançada na manhã de terça-feira (31/5) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, com a participação de mais de 50 entidades que representam os trabalhadores do setor público e privado, deputados e senadores.

O objetivo é “defender a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social”.

“Há mentiras sendo ditas. Há sim orçamento, é só não desviar os recursos da seguridade social para outros fins. Não há déficit, e sim superávit, não aceitaremos a manipulação de números e dados”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos articuladores da Frente.

“Há mais de 20 anos fala-se em reforma da previdência e a cada vez que se toca nesse assunto, uma parcela dos assalariados cai no colo dos bancos privados do país, como Bradesco, Itaú, Santander. E esses bancos, que parecem já não ter lucro, é que vão abocanhar o dinheiro que deveria ir para a previdência pública. Por isso, não admitimos mais uma reforma. Principalmente de um governo que coloca no Banco Central o representante do Itaú, que cobra nada mais nada menos que 620% de juros no cartão de crédito”, lembrou Edson Carneiro Índio, Secretário-Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

“Eles falam em déficit e todos nós sabemos que é mentira, déficit só se for de caráter, déficit só se for de verdade, déficit só se for de compromisso com o povo pobre desse país, déficit de compromisso com as mulheres que tem dupla, tripla jornada e que são aquelas que carregam o país nas costas”, disse Índio, sendo fortemente aplaudido pela plateia presente.

Números verdadeiros

De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil,  “o verdadeiro cálculo, que detalhadamente considera todas as receitas e despesas do Sistema de Seguridade Social (formado pela Saúde, Assistência e Previdência Social) aponta que no ano de 2014, por exemplo, o superávit atingiu mais de R$ 53 bilhões”.

Para a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, antes que se faça a reforma das regras dos benefícios, deve-se fazer a revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva; considerar o mito do déficit, a existência da idade mínima (Fator Previdenciário e fórmula 85/95 – 90/100) e as diversas reformas dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp), entre outras questões.

Houve também apelo geral pela reativação do Ministério da Previdência Social, extinto pelo presidente golpista Michel Temer. A área de arrecadação ficou com o Ministério da Fazenda, enquanto o pagamento de benefícios passou para a pasta do Desenvolvimento Social.

Para o senador Paim, a Previdência virou um “puxadinho” da Fazenda para que depois os recursos sejam colocados à disposição do sistema financeiro.