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Parte significativa dos servidores da Fundacentro, instituição pública que promove a segurança e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, terão perda de até 40% dos rendimentos mensais com a aprovação do PLC 33/2016 no último dia 14 de julho, pelo Senado Federal. O projeto aguarda a sanção do ilegítimo presidente Michel Temer para virar lei.
Além dos servidores da Fundacentro, outros voltados ao desenvolvimento da Ciência e Tecnologia no país também passarão por situação de insegurança jurídica e de incentivo para a aposentadoria. Estima-se que mais de oito mil servidores das carreiras de Ciência e Tecnologia serão enormemente prejudicados.
De acordo com o Fórum de Ciência & Tecnologia, as irregularidades observadas no PLC 33 dizem respeito a dois itens que compõem os rendimentos do servidor: a Gratificação de Desempenho em Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), que recebem todos os servidores; e a Gratificação de Qualificação (GQ), paga aos servidores de nível intermediário, da classe dos Técnicos.
Nos artigos 87 a 89, o PLC 33 submete a categoria à incorporação da GDACT aos proventos de aposentadoria, de forma escalonada: 67% em janeiro de 2017; 84% em janeiro de 2018; e 100% em janeiro de 2019.
Ocorre que as Carreiras de Ciência &Tecnologia já têm direito adquirido à integralidade da GDACT desde a sua criação (pela MP 2.229-43) em 2001.
Na Fundacentro, no mínimo 25% dos servidores ativos estão recebendo abono permanência, em situação de aposentadoria, e tememos que, caso esta medida seja assinada, todos estes servidores peçam suas aposentadorias antes de 31 de dezembro de 2016 para não entrarem nesta nova regra que vai contra os direitos adquiridos dos servidores da carreira de Ciência e Tecnologia, comprometendo assim drasticamente as atividades da instituição.
“Na Fundacentro aproximadamente 15% dos servidores ativos são técnicos e, caso não se reverta esta situação, estes servidores sofrerão uma perda salarial ilegal de aproximadamente 40% de seus salários. Faz-se importante informar que os técnicos estão diretamente ligados a atividade fim da instituição. Questionamo-nos também se esta medida atingirá nossos servidores aposentados, que tanto contribuíram para a história da Fundacentro, e justamente no ano de aniversário de 50 anos da instituição para a qual tanto contribuíram para que fosse a referência em SST que é hoje, podem a vir a ser presenteados com a perda de uma fração de suas aposentadorias”, afirma em nota a Comissão de Servidores da Fundacentro.
O Anexo XLVI do PLC33 apresenta as três tabelas referentes à evolução dos valores da GQ. A Tabela I, que apresenta os valores da gratificação até julho de 2016 não apresenta problemas, incluindo na primeira coluna as classes dos Assistentes de Ciência e Tecnologia e dos Técnicos. Entretanto, as Tabelas II e III omitiram os Técnicos. A consequência é mais grave do que apenas impedir o reajuste da GQ, mas de impedir o seu pagamento integral, uma vez que as tabelas são substitutivas das anteriores que regulavam os valores.
O Fórum de Ciência & Tecnologia relatou estes erros à Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais (CGNES), da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que os reconheceu e declarou que providenciaria os expedientes para solucioná-los.
Mais de oito mil servidores das carreiras de Ciência e Tecnologia serão enormemente prejudicados, uma vez que a GQ representa quase a metade dos rendimentos destes trabalhadores.
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