Polícia Militar prende 31 manifestantes que exigiam transparência na contratação de organizações sociais na área da educação. Abertura de edital é adiada para o próximo dia 25.

O governador Marconi Perillo (PSDB) acelerou o processo de terceirização da educação pública em Goiás. Todas as contratações serão feitas por OSs (organizações sociais) e há previsão de que sejam pagos salários inferiores ao salário mínimo nacional.

A Secretaria Estadual da Educação de Goiás já estava pronta para abrir os envelopes do edital com as propostas das OSs interessadas, mas na última quarta-feira (17/02), o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Goiás e o Ministério Público de Contas do Estado recomendaram o adiamento da convocação até que as irregularidades documentais nas OSs sejam solucionadas.

A primeira fase do projeto de privatização das escolas públicas de Goiás, que inclui a gestão de 23 escolas de Anápolis, já está sendo marcada por indícios de conflitos de interesse, falta de transparência e até mesmo improviso.

Entre as irregularidades do edital, o governo estipula valores a serem repassados às entidades sem divulgar os critérios utilizados na sua definição e sequer ouviu a comunidade escolar.

A Polícia Militar goiana entrou violentamente na Secretaria de Educação e prendeu os manifestantes que só queriam ser ouvidos. Estudantes já ocuparam  26 escolas em Goiás, 31 estão presos, dentre eles, 13 menores.

STF libera as organizações sociais

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923 que é constitucional utilizar OSs (e outras formas de “organização”) nas áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, desporto e lazer. Poucos setores da esquerda e do movimento sindical se atentaram ao fato.

“O STF abriu a porteira para o fim do concurso público. Para a contratação no serviço público, esse julgamento da ADI 1923 equivalia ao PL da terceirização no setor privado. Os trabalhadores e a sociedade precisam ficar em alerta, pois esse será o argumento dos governos para aprofundar a transferência do serviço público para o setor privado e, ao povo, só restará o esvaziamento das políticas sociais”, afirma Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical Central Classe Trabalhadora.

Farra das OSs

Até setembro passado, quando o governador Marconi Perillo (PSDB) já tinha anunciado o projeto de transferir a gestão de escolas para a iniciativa privada, apenas o Instituto Brasileiro de Cultura, Educação, Desporto e Saúde (Ibraceds) estava qualificado.

Na falta de interessados para o projeto, o governo passou a estimular a criação dessas organizações (OSs). Tanto que em dezembro certificou duas entidades, outras quatro em janeiro e cinco apenas neste mês de fevereiro.

É o ápice do descaso com o futuro de Goiás. Nossos jovens e crianças farão parte de um balcão de negócios em que ensinar será a última prioridade do Estado. O importante, neste contexto, é fazer dinheiro. Quem perde são os alunos, professores e a sociedade em geral.