Governo não apresenta proposta financeira para os Servidores Públicos Federais na Mesa Nacional de Negociação Permanente

Na tarde desta quinta-feira (10/08), ocorreu a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos Servidores Públicos. Estavam reunidos de um lado a Bancada das Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Público Federal, composto pelas centrais sindicais e entidades sindicais nacionais organizadas em dois Fóruns (FONASEFE E FONACAT), e do outro lado os Representantes do Governo Federal, em especial a Secretaria de Relação de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A reunião estava agendada para a apresentação da contraproposta do governo à pauta financeira apresentada de forma unitária pela bancada das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal. Porém, a resposta governamental foi de que não existe contraproposta a ser apresentada pelo governo enquanto não for equacionada a aprovação do novo arcabouço fiscal.

O representante da Secretaria de Relações de Trabalho do MGI reforçou que no âmbito do ministério estão realizando um esforço institucional para garantir a materialização de destinação orçamentária para 2024, dentro do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A reação da bancada das trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal foi imediata e explicitou a frustração com o processo de negociação e com os prazos para a negociação ficando cada vez mais limitados em face da necessidade de votação da LDO de 2024 até o dia 31 de agosto de 2023. Em resposta aos protestos apresentados, ficou indicado que antes do dia 31 o governo convocaria uma nova reunião da MNNP para expor sua contraproposta.

Ainda na mesa, foram expostos dois temas importantes das negociações entre governo e servidoras e servidores públicos: a instauração de mesas específicas e temporárias de negociação a partir do dia 04 de setembro para as negociações específicas de categorias e setores do serviço público e o esboço inicial de um órgão gestor para as aposentadorias do serviço público federal das três esferas.

A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora tem acompanhado todas as reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente e considera fundamental o estabelecimento deste espaço institucional para o tratamento das demandas das Servidoras e dos Servidores Públicos Federais. Esta experiência nacional pode se constituir em referência para os demais entes federativos (Estados, Municípios e Distrito Federal). Contudo, fica evidente que as limitações impostas a partir do golpe de 2016 se fazem presentes na atualidade. O novo arcabouço fiscal representa um avanço sobre o teto de gastos imposto durante o governo Temer, porém corresponde a uma política de ajuste fiscal que libera o orçamento para o rentismo e o capital financeiro e limita os gastos públicos com os serviços públicos e investimentos públicos.