• Gustavo Miranda*

No dia 03/02 (quarta-feira) os servidores do Estado do Rio de Janeiro preparam uma grande mobilização contra o reajuste zero, os atrasos nos pagamentos e parcelamentos de salários dos últimos meses.

Mas para além da mobilização contra o governo Pezão, dia 03 de fevereiro marca a primeira atividade do recém reativado MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Estaduais). Esta movimentação dos servidores públicos havia tido sua última intervenção em 2008, quando chegou a levar ao Palácio Guanabara (sede do Governo Estadual) 8 mil pessoas. Além de um reajuste unificado.

Naquele contexto, o então governador Sérgio Cabral, conseguiu unificar o funcionalismo, frente a ameaça de corte de direitos previdenciários. Importante lembrar também que pouco tempo depois Cabral sofreria um revés na sua popularidade após uma vitoriosa greve de bombeiros. Estaria Pezão seguindo o mesmo caminho de seu mentor?

A história recente de mobilização do funcionalismo estadual alimenta a esperança de uma frente política que esteja além da defesa contra os ataques de PEZÃO ao serviço público. A unidade dos servidores poderá ser o nascedouro da popularização de outra concepção de serviço público: a que, fundamentalmente, respeita o servidor e a população.

Por isso, não abre mão de pautar que é contra o desmonte do Estado e a terceirização; que defende salários justos e com data base garantida; que não abre mão da sua previdência, conquistada com anos de contribuição; e que defende uma auditoria pública nas contas do Estado.

A representatividade desse novo momento do MUSPE também é algo a se comemorar. Pelo menos 15 entidades de servidores assinarão “A carta à população”. A cada reunião novas entidades se incorporam ao MUSPE.

A palavra de ordem “Os trabalhadores e a população não vão pagar pela crise! ”dá o tom da maturidade do movimento. Não se tem dúvida que a crise econômica pegou em cheio o país nos últimos 2 anos. Mas a crise não é fruto do acaso, pelo contrário, de opções dos governos. No âmbito nacional, o fim de um ciclo econômico que “surfava” na alta das commodities e no incentivo ao consumo (com grande disponibilidade e crédito e isenções fiscais para o setor produtivo), deixou a nu a opção dos governos petistas de pagar religiosamente os juros da dívida pública. Por certo, as custas de investimentos sociais relevantes em saúde, educação, transporte e moradia

No âmbito estadual, em particular, no Rio de Janeiroos seguidos governos do PMDB optaram pela manutenção de um incrível patamar de isenções fiscais aos grandes capitalistas, por uma irresponsável dependência em relação aos royalties e por investimentos criminosos, como o que fez o RIOPREVIDÊNCIA ao atrelar seus rendimentos ao petróleo. A crise dessa matéria-prima ameaça agora de insolvência o fundo e, com isso, a manutenção de dezenas de milhares de aposentadorias e pensões.

A saída para crise é inverter a lógica adotada até aqui. É importante que o movimento de servidores popularize a campanha pela auditoria na dívida pública federal, recentemente vetada por Dilma, após a emenda do Deputado Federal Edmilson Rodrigues (Psol-PA). Em recente artigo, Maria Lucia Fattorelli denunciou a regulamentação da Lei Complementar 148, de 2014, que, ao final, retira recursos dos Estados, que poderiam ser investidos em serviços públicos para o pagamento da dívida pública federal. Não se pode ter dúvida mais sobre o imbricamento entre dívida pública e crise fiscal dos estados.

Também se deverá auditar as contas estaduais, sobretudo, o RIOPREVIDÊNCIA. Mas de imediato se pode tomar algumas medidas: cancelar as isenções fiscais até o patamar de equilíbrio, afim de garantir o pagamentos dos servidores; priorizar o pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas que ganham até 10 salários mínimos; concurso público para a recomposição de contribuições ao RIOPREVIDÊNCIA; encampação dos hospitais e repartições públicas dirigidas por OS´s (Organizações Sociais), com imediato cancelamento dos contratos; reincorporação dos recursos advindos das custas judiciais ao cofre do Estado (atualmente esse montante milionário está sob controle o Tribunal de Justiça); e garantia do orçamento da saúde e educação.

Tal pauta deverá ser levada pelos servidores a população e a sociedade civil organizada. O conjunto de organizações atuantes no sindicalismo e no movimento estudantil deve fazer o dever de casa: convocar suas bases para o dia 03 de fevereiro e caminhar para a unidade de ação. O momento exige convergência nas ações! Nesse sentido, qualquer tentativa de divisão é um desserviço à luta dos servidores.

TODOS NAS RUAS DIA 03/02!
TODO APOIO AO MUSPE!
OS TRABALHADORES NÃO VÃO PAGAR PELA CRISE!

*Gustavo Miranda, Coordenador Jurídico do SEPE e membro da Direção Nacional da INTERSINDICAL.

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