NOTA CONTRA A OFERTA DA BASE DE ALCÂNTARA AOS EUA

Para Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty
Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados)
Comissão de Ciências e Tecnologia da Câmara dos Deputados
À sociedade em geral

Entre os absurdos políticos que o Brasil está enfrentando hoje, destaca-se a continuidade da submissão às imposições neoliberais do Consenso de Washington, aplicadas pelo Banco Mundial e FMI desde os anos 90 do século passado aos “países em desenvolvimento” da periferia do capitalismo, por parte do governo brasileiro ilegítimo e corrupto, que usurpou a Presidência da República através de um golpe implementado pelo Congresso Nacional, legitimado pelo Judiciário e pela grande mídia.

A notícia de que o Sr. José Serra, Ministro das Relações Exteriores, retomou contatos para “oferecer” o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, é mais uma comprovação do DNA entreguista desse governo. Este acordo já se mostrou não apenas desvantajoso ao Brasil do ponto de vista econômico e tecnológico, mas completamente ofensivo à soberania nacional ao permitir controle total ou parcial dos EUA sobre parte do território nacional, o que por si só o torna inaceitável.

Frente a tantos absurdos, os movimentos sociais, entidades da sociedade civil, organizações sindicais, igrejas e membros de partidos políticos que promoveram o PLEBISCITO POPULAR CONTRA A ALCA na Semana da Pátria e 8º Grito dos Excluídos no ano de 2002, vêm a público, em nome dos mais de 10 milhões de brasileiros/as que votaram contra a ALCA e contra a entrega do Centro de Lançamento de Alcântara aos Estados Unidos da América, declarar que a decisão do governo ilegítimo de retomar “negociações” para a entrega do Centro será combatida novamente como uma prática de submissão neocolonial e uma traição ao povo brasileiro – como o está sendo também a política de entrega do petróleo brasileiro às corporações multinacionais.

Conclamamos a todas as pessoas e entidades que coroaram de êxito o Plebiscito Contra a Alca – e contra a entrega do Centro/Base de Lançamento de Alcântara – a se manifestarem publicamente contra a prática do ministro do governo ilegítimo, José Serra, de impor relações internacionais a partir de sua vontade individual, sem debate e consulta ao povo. Lutaremos e resistiremos contra essa prática com todas as forças.

Ao contrário das políticas autoritárias e entreguistas do governo usurpador, que enfraquecem a democracia e aprofundam as desigualdades, seguiremos lutando em favor da verdadeira democracia, que reforce e não debilite, a soberania da Nação brasileira e qualifique sempre mais suas relações sociopolíticas, socioeconômicas, socioambientais e socioculturais da sociedade brasileira, inclusive suas relações internacionais.

SOBERANIA NÃO SE NEGOCIA!
Janeiro de 2017.

Subscrevem:

1. Amigos da Terra Brasil
2. ANDES – Sindicato Nacional
3. Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais – ADERE/MG
4. Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP/Cuiabá/MT
5. Associação de Mulheres da Zona Leste
6. Associação de Saúde da Periferia do Maranhão – ASP/MA
7. Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – ATDSESP
8. Brigadas Populares
9. Casa da Solidariedade do Ipiranga
10. CEBRAPAZ
11. Central de Movimentos Populares – CMP
12. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Estadual/São Paulo
13. Central Única dos Trabalhadores – CUT
14. Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ
15. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i /Mato Grosso do Sul
16. Centro de Estudos Bíblicos – CEBI
17. Centro de Estudos e Articulação da Cooperação Sul-Sul
18. Centro Popular de Defesa dos Direitos Humanos Frei Tito de Alencar Lima – CPDDH
19. Coletivo de Mídia Memória Latina
20. Comitê de Energia Renovável do Semiárido – CERSA
21. Comitê Pró-Haiti
22. Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo – CLASP
23. Conselho Indigenista Missionário – CIMI
24. Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB
25. Consulta Popular
26. Cooperativa de Pescadores Artesanais do Bairro Prainha – Iguape/SP
27. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
28. Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
29. CSP – Conlutas
30. CSP – Conlutas Regional Roraima
31. Escola Fé e Política Pe. Humberto Plummen – Setor Pastoral Social NE 2
32. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
33. Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de Minas Gerais – FERAE/MG
34. Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT/MT
35. Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social
36. Frente Povo Sem Medo
37. Grito dos Excluídos Continental
38. Grito dos Excluídos/as Brasil
39. Grupo Carta de Belém
40. Grupo Cidadania Assis e Região -SP
41. Grupo de Estudos Educação & Merleau-Ponty – GEMPO/UFMT
42. Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação – GPMSE/PPGE/UFMT
43. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA
44. Instituto Caracol -iC
45. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
46. Instituto de Política Alternativas para Cone Sul – Pacs
47. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
48. Iser Assessoria – Rio de Janeiro
49. Jubileu Sul Brasil
50. Justiça Global
51. Justiça Sem Fronteiras – JSF
52. Levante Popular da Juventude
53. Marcha Mundial das Mulheres
54. Movimento Camponês Popular – MCP
55. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
56. Movimento Democracia Direta – MDD
57. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
58. Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP
59. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
60. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
61. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
62. Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
63. Movimento Sem Terra de Luta – MSTL
64. Núcleo das Mulheres Negras de São Paulo
65. Organização Indígena Revolucionária
66. Partido PSOL
67. Pastorais Sociais – CNBB
68. Pastorais Sociais da Arquidiocese de Manaus/AM
69. Pastoral da Mulher Marginalizada
70. Pastoral Operária Nacional – PO
71. Rede Brasileira pela Integração dos Povos – REBRIP
72. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
73. Rede Internacional de Educação Ambiental e Justiça Climática (REAJA)
74. Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
75. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
76. Sempreviva Organização Feminista
77. Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM
78. Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo – SASP
79. Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo – SASP
80. Sindicato dos Empregados Rurais da Região do Sul de Minas Gerais – SERRS/MG
81. Sindicato dos Empregados Rurais de Carmo da Cachoeira – SERCAC/MG
82. Sindicato dos Empregados Rurais de Carmo de Minas – SINDERCAM/MG
83. Sindicato dos Empregados Rurais de Conceição do Rio Verde MG – SINDERCRV/MG
84. Sindicato dos Trabalhadores em Água Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SINTAEMA
85. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Roraima – SINTRACOMO
86. Terra Sem Males – Jornalismo Independente
87. Tribunal Popular
88. Uneafro Brasil
89. Universidade de Políticas do Movimento Popular – UNIPOP Brasil
90. UNMP – União Nacional por Moradia Popular
91. Via Campesina Brasil/CLOC
92. Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo
93. Associação de Direitos Humanos
94. Coletivo de Advogados para a Democracia – COADE/São Paulo capital
Entidades América Latina:
95. Acción Ecológica – Equador
96. Confederación Sindical de Trabajadores/as de las Américas – CSA
97. DIÁLOGO 2000 – JUIBLEO SUR / ARGENTINA
98. Instituto de Estudios Ecologistas del Tercer Mundo IEETM – Equador
99. Jubileo Sur Américas
Militantes:
– Nadine Borges, advogada, mestre, coordenadora de relações externas da UFRJ e ex-presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro.
– Thiago Pizzo Scatena, cientista social e membro do SASP.
– André Lima Sousa, economista, doutorando em Geografia e professor universitário. Fortaleza-Ceará.
– João Alfredo Telles, ambientalista, advogado e professor, Fortaleza/Ceará.
– Bruno Gasparini, Coordenador do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná – Isulpar
– Adriano Van de Vem, Dourados/MS
– Larissa da Silva Araujo, pesquisadora em Direitos Humanos