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A mensagem enviada pela justiça, segundo os trabalhadores, é de impunidade.
O MST no estado do Rio Grande do Sul denunciou, através de um comunicado, a injustiça cometida pelo Tribunal de Justiça ao conceder, em caráter liminar, liberdade ao policial que assassinou o trabalhador Sem Terra Elton Brum, em 2009.
A mensagem enviada pela justiça, segundo os trabalhadores, é de continuidade da impunidade que aflige casos como o de Eldorado dos Carajás e, mais recentemente, de Pau D’Arco, ambos no Pará.
Crime impune: justiça liberta policial militar que matou Sem Terra no RS
O Júri Popular realizado no último dia 21 de setembro confirmou que o trabalhador rural Sem Terra Elton Brum da Silva foi assassinado, de forma brutal e sem qualquer possibilidade de defesa, com um tiro de espingarda calibre 12 desferido pelas costas, pelo policial militar Alexandre Curto dos Santos.
Por isto, e por já haverem transcorrido mais de 8 anos do homicídio qualificado, o juízo de primeiro grau determinou a imediata prisão do policial, que confessou ser o autor do disparo.
Nesta sexta-feira (29), oito dias depois da decisão do júri, o MST recebe com muita indignação a notícia de que o Tribunal de Justiça acolheu pedido de Habeas Corpus e concedeu em caráter liminar a soltura do policial militar, condenado a 12 anos de prisão em regime fechado.
A impunidade continua em relação aos crimes cometidos contra os trabalhadores, assim como ocorreu em 17 de abril de 1996, quando 19 Sem Terras foram assassinados no Massacre de Eldorado dos Carajás, no estado do Pará. Até hoje, dos 154 policiais denunciados pelo Ministério Público (MP), somente dois foram condenados.
O MST espera que o Ministério Público, titular da ação penal, não aceite e não se imobilize diante mais esta impunidade e seletividade no caso Elton Brum da Silva, que faça valer o cumprimento da sentença condenatória e preserve o princípio constitucional da soberania do júri.
Por nossos mortos nem um minuto de silêncio, mas uma vida inteira de luta!
Elton Brum da Silva, presente! Elton Brum vive!
29 de setembro de 2017.
Direção Estadual do MST/RS
Fonte: MST / Editado por Rafael Soriano
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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