Com o apoio da Confetam, Frente lutará para impedir a aprovação do PL 867/15, que cerceia a liberdade de expressão dos professores no exercício profissional e institui a censura em sala de aula

A secretária-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Jucélia Vargas, participou, na última quinta-feira (07/07), da reunião preparatória ao lançamento da Frente Nacional contra o Projeto Escola sem Partido, realizada no município do Rio. Agendado para esta quarta-feira (13/07), às 9h30, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, o lançamento da Frente marcará o início de uma luta nacional organizada por entidades e movimentos contrários ao Projeto de Lei (PL) nº 867 de 2015. 

Denominado de Lei da Mordaça, o PL 867/15 vem sendo repudiado por educadores de todo o Brasil, que apontam a iniciativa parlamentar como uma tentativa de calar a voz e o pensamento crítico dos professores em sala de aula, instituindo a censura, o patrulhamento ideológico, o cerceamento à liberdade de expresão e ao livre exercício profissional dos trabalhadores do magistério dentro das escolas brasileiras.

Confetam na mesa de lançamento

A Confetam representará os servidores municipais da Educação na mesa do lançamento. “Estaremos na mesa como representantes dos servidores municipais da Educação de todo o país, daí a importância da participação dos dirigentes das Federações, Sindicatos e trabalhadores da base para fortalecer a luta nacional contra o projeto Escola sem Partido”, conclama a secretária-geral da entidade.  

De acordo com Jucélia Vargas, a orientação da Confetam é que os municipais que forem à Brasília participar da audiência dos servidores públicos na Comissão de Direitos Humanos do Senado, no dia 12 de julho, ao final da agenda dirijam-se ao município do Rio de Janeiro para reforçar, no dia seguinte, o apoio da categoria ao lançamento da Frente contra o Escola Sem Partido.

“Esta frente terá muitas tarefas e desdobramentos. Por isso precisaremos de todo a mobilização e apoio dos municipais para conseguirmos barrar esse projeto, que significa um retrocesso para os educadores, os alunos e a Educação no país”, afirmou Jucélia. 

Confira abaixo a íntegra do manifesto aprovado na reunião da última quinta-feira (07/07) e subscrito por mais de 200 entidades. 

Manifesto à convocação da Frente contra o PL “Escola Sem Partido”

Nós, membros atuantes da sociedade civil, por meio de nossas entidades representativas, educadorxs, estudantxs, trabalhadorxs e cidadãxs dos mais variados setores, repudiamos com veemência a ofensiva do atraso e do fascismo expresso no famigerado Projeto de Lei 867/2015, denominado “Escola Sem Partido”.

Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento.

Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pobres e carentes.

Não bastassem as condições degradantes às quais são expostos estudantes e profissionais da educação, não bastasse o salário de fome a que são submetidos professorxs e demais profissionais da área da educação, acenam agora com a censura, o patrulhamento ideológico, com a morte da esperança de transformação social em suas exposições mais primárias.

Diante da ofensiva do capital, da ameaça de aprovação deste PL pelo Congresso mais reacionário das últimas décadas e do seu sancionamento por um governo ilegítimo, urge a reação. Não são mais suficientes as iniciativas isoladas, não basta mais levantar a voz no espaço de nossas casas ou mesmo em nossas salas de aula.

É hora de reunir todas as entidades, sindicatos, associações, partidos, organizações da sociedade civil, parlamentares, etc., ombro a ombro, contra esse insulto à democracia e aos anos de chumbo.

Por tudo isso, conclamamos a todos que entendem a necessidade da mobilização democrática, que se somem a nós no lançamento da Frente Nacional Contra o PL 867/2015 “Escola Sem Partido”.

Fonte: Confetam / CUT