Estudantes querem a revogação de lei que permitirá a atuação de empresas na gestão da educação

A mobilização de estudantes secundaristas em defesa do ensino público de qualidade chegou ao Mato Grosso. Desde a noite deste domingo (22), mais de 100 alunos ocupam a Escola Estadual Elmaz Gattas Monteiro, localizada no bairro Ipase, Vargem Grande, na região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

De acordo com Juarez França, presidente da Associaçao Matogrossense de Estudantes Secundaristas (Ame), a principal reivindicação é a revogação do edital publicado no último dia 14 pelo governo de Pedro Taques (PSDB) para parceria público-privada (PPP) para projeto, construção, reforma, ampliação, manutenção, gestão e operacionalização de serviços não pedagógicos de 76 escolas estaduais e 15 Centros de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (Cefapros).

“O governador foi muito descarado ao usar o termo PPP, que se confunde com a sigla de projeto político-pedagógico das escolas, que existe para nortear o trabalho dos professores. Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, foi mais direto ao usar o termo OS, que é a mesma coisa”, disse o estudante.

Além disso, os secundaristas querem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar desvios de R$ 56 milhões da pasta da Educação, que seriam destinados a reformas e ampliações escolares e de um escândalo de superfaturamento na compra de alimentos para a merenda escolar que teria desviado R$ 11 milhões. Os escândalos, que vieram à tona no começo do mês com denúncias do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do MT, levaram ao afastamento do secretário da Educação Permínio Pinto (PSDB).

Greve de professores

O movimento dos secundaristas, que deve ser ampliado com mais ocupações, segundo a Ame, ganhou hoje a adesão dos professores e demais trabalhadores. Em assembleia na tarde de hoje, decidiram entrar em greve no próximo dia 30. No Mato Grosso, a categoria inclui outros servidores, como merendeiras, inspetores e auxiliares.

“A questão das PPPs ganha maior importância que a luta por melhores salários e condições de trabalho”, disse a professora Leilane Cristina Borges, da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). “A medida representa a privatização da educação. Destinar os serviços a empresas, principalmente os de limpeza, merenda e vigia, vai comprometer o processo pedagógico porque esses profissionais também desempenham funções pedagógicas e aos poucos deverão ser substituídos por outros, ganhando salários menores.”

Conforme o Sintep MT, assim como os demais servidores matogrossenses, os da educação estão sem receber a reposição das perdas pela inflação há 15 meses. O pagamento é garantido pela lei estadual 510/2013, que visa a garantir o poder de compra dos trabalhadores.

O estado tem 755 escolas de ensino regular distribuídas pelos 141 municípios. Nessas escolas funcionam ainda duas creches-escola, 23 Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), 69  escolas indígenas, cinco unidades quilombolas, cinco de Educação Especial, 142 rurais e 11 confessionais. Desse total, 498 estão na zona urbana.

Seguindo a cartilha do estado mínimo, o governo afirma que é preciso atrair a iniciativa privada para atender a demandas que requerem altos investimentos. Entre elas, escolas a situação precária dos prédios que exigem reformas, ampliações. Pelo menos 76 escolas estaduais e 15 Centros de Formação de Professores (Cefapro) deverão ter suas partes administrativas gerenciadas pela iniciativa privada.

Hoje, o novo secretário de Educação, Marco Marrafon, afirmou não se tratar de privatização de “prédios públicos, nem serviços”, mas que “visam a aprimorar a qualidade dos serviços atualmente prestados nas unidades escolares e abrangem prédios alugados e serviços que já vêm sendo prestados por empresas terceirizadas”. E que o novo modelo só será desenhado após a etapa de consulta pública. As datas para as consultas públicas serão divulgadas ainda nesta semana.

Fonte: Rede Brasil Atual / Cida de Oliveira