Não bastasse o terrível desmonte da Previdência e da Seguridade Social contidos na PEC 287 que já acaba com a contribuição previdenciária para o patronato e põe nas costas do trabalhador rural a obrigação de recolher e pagar seus impostos, Michel Temer resolveu oferecer mais uma ‘benesse’ aos empresários e produtores rurais com dívidas com o fisco.
Para reduzir as resistências à aprovação da reforma da Previdência, nos próximos dias, Temer criou um programa de regularização de débitos fiscais que amplia o prazo de parcelamento das dívidas de 10 para 20 anos e dá descontos nas multas e juros que podem chegar a 90%.
O programa também retira a multa prevista em casos que forem levados ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). As empresas recorrem ao conselho quando discordam de autuações do fisco.
Para atender à bancada ruralista, o Congresso incluiu a possibilidade de parcelamento de R$ 26 bilhões em dívidas com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). Empresas em recuperação judicial também poderão parcelar débitos.
Deputados na linha de frente das negociações da reforma da Previdência confirmaram que a bancada ruralista pressiona o governo.
Em entrevista ao programa Rede TV News, Temer teve a cara de pau de dizer que os resistentes à reforma da Previdência são aqueles que ganham R$ 15 mil, R$ 20 mil, e não os mais vulneráveis.
“Quem faz a campanha dos chamados pobres na verdade está fazendo a campanha dos poderosos, porque são eles que têm capacidade de mobilização e agitação”, disse.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a tática do governo é aprovar a reforma trabalhista no Senado antes de o plenário da Câmara votar a reforma da Previdência.
A expectativa é de que a reforma trabalhista vá à votação no início de junho, o que adiaria a previdenciária para a segunda quinzena ou até para julho. Isso possibilitaria que o governo negociasse voto a voto.
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