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Empossado na última quinta-feira (2), o novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, exigiu dos servidores de carreira da Casa “compatibilidade política, filosófica e ideológica” com o governo golpista de Michel Temer.

Em breve pronunciamento por videoconferência aos servidores de Brasília e dos Estados, o manda-chuva de Temer afirmou: “Quem tiver uma incompatibilidade insuperável com o governo deve pedir espontaneamente sua exoneração”.

Importante lembrar que a Controladoria Geral da União (CGU) foi extinta no primeiro dia de governo do presidente interino Michel Temer, que no seu lugar lançou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

O primeiro escolhido por Temer para o ministério, Fabiano Silveira, não resistiu no cargo e caiu após a divulgação de conversas em que ele critica a Operação Lava-Jato e orienta Renan Calheiros, que é investigado, a se defender.

Pela revogação da MP 726

Anjuli Tostes, funcionária da CGU e militante das Brigadas Populares, explica que a “extinção da CGU altera a identidade do órgão e fere o princípio internacional de controle interno que determina a vinculação ao dirigente máximo, que é a Presidência da República, e a ascendência do órgão fiscalizador sobre os demais órgãos auditados”.

“Isso é fundamental para ter o poder de fiscalizar”, afirma Anjuli. Os servidores fizeram uma série de passeatas, apitaços, paralisações, twitaços pela revogação de todos os dispositivos da MP 726 (que extingue a CGU e a coloca seus servidores sob o mesmo status dos demais ministérios) e prometem continuar com as mobilizações, a fim de garantir que de fato exista um órgão nacional de transparência e combate à corrupção.

Homem forte de Renan e Temer

A escolha de Torquato Jardim teve aval do PMDB do Senado, inclusive do presidente da Casa, Renan Calheiros (AL).

Apesar do aval, o novo ministro é considerado da cota pessoal de Temer, com quem diz ter amizade há 35 anos.

Controladoria Geral da União (CGU)

A CGU foi criada em 2001 como Corregedoria-Geral da União e, em 2003, após ter suas atribuições ampliadas, ganhou o nome de Controladoria.

Como principal órgão nacional de transparência e combate à corrupção, obteve êxito reconhecido na fiscalização de repasses a recursos federais para municípios, com a criação de um modelo de sorteio de cidades a serem fiscalizadas.

Também implementou a Lei de Acesso à Informação, que facilita a solicitação de dados ao governo e amplia a transparência.

No plano internacional, a CGU se tornou uma marca conhecida em todos os organismos internacionais de combate à corrupção: Banco Mundial, OCDE, Transparência Internacional, Iaca (Academia Internacional Anti-Corrupção).

Foto: Beto Barata/PR