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A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados conseguiu a suspensão da MP 805/17, que cancelava os reajustes salariais progressivos dos servidores públicos, já acordados com os trabalhadores.
A Medida Provisória, do golpista Michel Temer, além cancelar os reajustes dos servidores públicos federais do Executivo, também propunha o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.
A suspensão aconteceu nesta segunda-feira (18) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski.
A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, protocolada pelo PSol, e será submetida ao plenário. O que deve ocorrer em 2018.
“O PSol logo percebeu que isso era totalmente inconstitucional, já que não se pode reduzir salários e aumentar a contribuição previdenciária por decreto, e entrou com a ADI 5809, que foi reconhecida pelo Ministro Ricardo Lewandowsky nesta segunda-feira e anulou os efeitos dessa medida arbitrária e descriminatória”, explicou o Deputado Federal, Chico Alencar.
“Viva a justiça a favor dos serviços públicos de qualidade, são direitos do nosso povo. Sem servidores qualificados não há serviço público em favor do povo”, discursou o também Deputado Federal, Edmilson Rodrigues, no plenário da Câmara.
“A iniciativa da bancada do PSOL é importante pra defesa do serviço público. A batalha segue, junto à todos que lutam contra o desmonte do Estado e dos direitos”, afirma Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da Intersindical.
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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