Aumento do contingente de mulheres nas cadeias exige políticas públicas exclusivas a elas, tais como o indulto feminino.

O mais recente Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgado neste mês de novembro com dados de 1.424 unidades prisionais brasileiras, mostra um crescimento de 567% da população carcerária feminina no Brasil, entre 2000 e 2014. Entre os homens, o aumento foi 220%.

Em 2014, a população prisional brasileira totalizava 579.781 pessoas, sendo 37.380 mulheres e 542.401 homens. A pesquisa mostra ainda que cerca de 50% das mulheres têm entre 18 e 29 anos e duas em cada três são negras.

“Há um grande déficit de políticas públicas para as mulheres encarceradas. A violência, o não cumprimento da legislação nacional e internacional, o isolamento (inclusive em relação à família), coloca essas mulheres numa situação de maior vulnerabilidade. O indulto especial é uma possibilidade de diminuir essa ausência de políticas que garantam condições de vida mais humanas para essas mulheres”, defende Vanessa Gravino, do coletivo de mulheres da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

No caso específico da mulher encarcerada, os impactos sociais são maiores, uma vez que a mulher presa quebra a família em diversas dimensões, provocando uma série de desajustes em todo o seu entorno.

Indulto especial

“O indulto é importante instrumento de política criminal, mas não é aplicado de modo eficaz, de modo a atingir um número minimamente significativo de mulheres encarceradas”, afirma Kenarik Boujikian, magistrada do Tribunal de Justiça de São Paulo e cofundadora da Associação Juízes para a Democracia.

Em São Paulo, em 2014, apenas 65 mulheres foram indultadas; em Minas Gerais foram 54 mulheres e no Rio Grande do Sul apenas 19.

“Os números pífios retratam a ineficácia do indulto, na forma como é exercida até agora. Diversos documentos internacionais e regionais recomendam que se preste maior atenção às mulheres que se encontram na prisão, inclusive no tocante aos seus filhos. Documentos nacionais indicam a necessidade de que se estabeleçam políticas públicas diferenciadas para as mulheres encarceradas”, explica Boujikian.

Elas constituem percentual pequeno da população carcerária (8%), com alta porcentagem de mães presas (80%) que se encarregam de cuidar dos filhos.

O aumento da taxa de encarceramento de mulheres presas (68%) se dá em razão de entorpecentes, sendo que a maioria por delito que envolve pouca quantidade de droga, o que representa, proporcionalmente, um número três vezes maior que o de homens detidos pelo mesmo delito (25%).

“É indispensável que o Estado Brasileiro passe a realizar efetivas ações de inclusão da mulher presa, com ações afirmativas que busquem o equilíbrio, sanando a desigualdade histórica, observada as especificidades do gênero”, afirma a magistrada.