A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora manifesta, de forma veemente, seu repúdio à aprovação na Câmara dos Deputados do chamado PL da Dosimetria, um dos episódios mais graves de autoritarismo e retrocesso recentes no Congresso Nacional.

Entre a terça-feira, 9 de dezembro, e a madrugada de quarta-feira, 10 de dezembro, presenciamos uma série de procedimentos regimentais que culminaram na convocação apressada de processos disciplinares, visando silenciar as vozes de oposição. Nesse ambiente de intimidação, a maioria parlamentar conseguiu aprovar um projeto de lei que diminui as sentenças de indivíduos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o que abre um precedente para beneficiar Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos ataques contra o Estado Democrático de Direito.

O PL, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade/SP), altera regras fundamentais da punição a crimes contra a democracia ao impedir que as penas por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito sejam somadas quando cometidas no mesmo contexto. Trata-se de uma manobra jurídica que institucionaliza a impunidade, fragiliza a defesa das instituições e normaliza crimes praticados contra o povo brasileiro.

Em nossas resoluções congressuais, a Intersindical já havia alertado que a extrema-direita permanece ativa e disposta a atacar as estruturas democráticas, sendo necessário fortalecer a mobilização popular e garantir a responsabilização de todos os envolvidos nos crimes golpistas, “sem anistia para golpistas” .

Esse projeto representa o oposto dessa diretriz: reduz punições, estimula novas aventuras autoritárias e reforça a lógica de perdão institucional àqueles que ameaçaram destruir a democracia brasileira. A proposta segue agora ao Senado Federal, onde há tentativa explícita de acelerá-la antes do recesso. É fundamental barrar esse retrocesso.

Diante desse ataque frontal à democracia, convocamos nossa militância, sindicatos, movimentos sociais e o conjunto da classe trabalhadora a ocupar as ruas em ATOS NACIONAIS EM 14 DE DEZEMBRO, em todas as capitais e principais cidades do país.

Só a luta organizada pode impedir que o Congresso Nacional, INIMIGO DO POVO, transforme crimes contra a democracia em infrações de menor importância e impeça a impunidade dos responsáveis pelo 8 de janeiro.

14 de dezembro é dia de luta, dia de defesa da democracia, dia de dizer basta à impunidade dos golpistas!

Não à impunidade dos golpistas! Congresso Inimigo do povo!

Direção Nacional da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora