NOTA PÚBLICA DA INTERSINDICAL – DIREÇÃO NACIONAL

A Direção Nacional da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, reunida nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2025, realizou um amplo debate sobre o momento atual e as bandeiras de luta prioritárias para o próximo período.

1. Destacamos a necessidade de seguirmos a luta em defesa da democracia e contra o golpismo e a extrema direita no Brasil e no mundo. O projeto da extrema direita tem como principal objetivo a retirada dos direitos trabalhistas e sociais e a eliminação das organizações da classe trabalhadora.
2. O avanço da extrema direita em várias partes do mundo ganhou força com a eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. Grupos fascistas celebraram sua vitória e manifestações de radicalização de direita tornaram-se cada vez mais frequentes — desde saudações da AfD na Alemanha até as declarações incendiárias de Javier Milei na Argentina.
3. Nos primeiros dias de governo, Trump adotou medidas protecionistas na economia americana, impondo tarifas comerciais contra as principais economias do mundo, incluindo taxações maiores sobre seus principais parceiros comerciais, como Canadá, México e Brasil. Trata-se de uma ação desesperada para tentar recuperar a hegemonia econômica dos EUA, que perde espaço para os BRICS e em especial para a China. Além disso, implementou um plano de deportação em massa de imigrantes e anunciou intenções alarmantes, como a possível anexação do Canadá e da Groenlândia, a retomada do controle sobre o Canal do Panamá e a expulsão de cerca de dois milhões de palestinos da Faixa de Gaza.
4. Essa atitude dos EUA demonstra uma mudança na disputa geopolítica que vem sendo “estabelecida” desde o início do século XXI, na qual o Oriente assume protagonismo, sob a liderança de Pequim. Essa alteração ameaça a dominação estadunidense no mundo, tomada até então como “natural”, tanto do ponto de vista econômico como do ponto de vista bélico.
5. No Brasil, setores mais radicalizados da direita também se entusiasmaram com a vitória de Trump. Em pouco tempo, ganhou força o discurso de anistia para os golpistas do 8 de janeiro e seus articuladores — um movimento estratégico para reabilitar Bolsonaro como candidato em 2026, seguindo o mesmo modelo de retorno político adotado por Trump.
6. Esse clamor pela anistia ecoou inclusive nas declarações do recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Apesar de contar com o apoio do PT para ocupar o principal posto no parlamento, Hugo Motta fez um aceno ao bolsonarismo ao minimizar a invasão e depredação da sede dos Três Poderes, classificando-a como “grave, mas não uma tentativa de golpe”. Paralelamente, parlamentares da oposição seguem impulsionando o projeto de lei da anistia, reforçando a tentativa de apagar as consequências políticas do levante golpista.
7. O terceiro mandato de Lula logrou alcançar êxitos importantes. A economia brasileira apresentou um desempenho acima das expectativas em 2024, com crescimento de 3,6% do PIB. A produção industrial brasileira registrou em 2024 um crescimento de 3,1%, impulsionado pela estratégia da Nova Indústria Brasil (NIB), segundo dados do IBGE.
8. Em que pese que os empregos gerados estão condicionados pela Reforma Trabalhista de 2017, ou seja, são vagas majoritariamente de baixa remuneração, precárias em termos de direitos, como por exemplo contratos terceirizados e intermitentes, ocorreu uma redução significativa do desemprego, hoje na casa dos 6,1%.
9. A inflação geral dos 12 últimos meses foi de 4,56% (IPCA). Diferente do alardeado pelos financistas interessados em disputar o aumento de juros, o Brasil não passa por um surto inflacionário. No entanto, há o aumento dos preços dos alimentos que afeta a população mais pobre. Reverter esse aumento é crucial.
10. O combate à fome merece destaque. Em 2022, 33,1% da população encontrava-se em insegurança alimentar grave. Atualmente, segundo o PNADC, este percentual foi reduzido para 4,1%, índice alcançado pela somatória de políticas públicas associadas ao melhor desempenho do emprego no país.
11. No entanto, o melhor desempenho da economia não se converteu em êxitos políticos. Se é fato que parte desse abatimento do entusiasmo popular com o governo Lula é provocado pela polarização ideológica na base da sociedade, é necessário que percebamos que a insatisfação tem outras causas, como a estagnação de investimento nos serviços públicos em geral, a nulidade do propagado Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a dificuldade para cumprir promessas de campanha.
12. Sem o controle do orçamento público, sequestrado pelo “Centrão”, e sofrendo com ataque especulativo por parte do setor financeiro, o Governo Federal está acuado e sem poder de definir a agenda. O “novo arcabouço fiscal” criado pelo governo em 2023, que teve como objetivo superar a Emenda Constitucional 95, que congelava os gastos federais com políticas públicas por 20 anos, após passar pelo debate no Congresso, se tornou ainda mais restritivo, impedindo o governo de realizar investimentos públicos na proporção necessária para reconstruir a terra arrasada deixada pelos governos anteriores.
13. O governo perdeu a capacidade até mesmo de adotar medidas para impedir o aumento abusivo dos preços dos alimentos, porque a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), tão forte nos primeiros governos do PT, depois destruída por Temer e Bolsonaro, não voltou a ser sequer a sombra do que já foi. A inflação dos preços dos alimentos é, em parte, influenciada por este fato.
14. A pressão do setor financeiro, com a exigência de juros mais altos, é a guerra econômica interna que a sociedade precisará enfrentar no próximo período. Nos dois primeiros anos do governo, se atribuía a responsabilidade a Campos Neto, o presidente do Banco Central, nomeado por Bolsonaro. Gabriel Galípolo, nomeado neste governo para presidir o BC, começa seu mandato mantendo a política de juros altos, aumentando a Taxa Selic em 1% de uma única vez. A nossa central continuará fazendo a crítica a essa política, que lesa o crescimento econômico do país, aumenta o desemprego, empobrece o povo para atender os interesses do rentismo.
15. O rentismo predador, que marca a atuação da Faria Lima, abusa do terrorismo fiscal para impor aumento do desemprego a fim de abocanhar uma parcela maior da renda do trabalho. Ataques especulativos contra o Real não têm explicação a não ser pela sabotagem do capital financeiro à economia popular, com vistas a desmoralizar o governo Lula junto ao povo brasileiro.
16. A conjuntura desfavorável no Congresso Nacional, com muita força da extrema direita e também do “centrão”, é real e dificulta muito o exercício do governo e mesmo o cumprimento de promessas de campanha, como a isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais, que foi vetado por Arthur Lira no final de 2024, e necessitará de muita pressão para voltar à pauta neste ano.
17. Apesar dessas dificuldades, a correlação de forças não é estática e pode ser alterada por meio da mobilização social e do enfrentamento político. O governo comete o equívoco em tomar de modo fatalista a correlação de forças, e não promover o conflito como elemento central da sua alteração. O governo precisa mostrar a que veio, especificamente informar à população sobre os condicionamentos que vêm sofrendo por parte do Congresso Nacional e do setor financeiro; construir um diálogo público neste sentido pode contribuir para alteração da correlação de forças. Ainda que algumas pautas apresentadas pelo governo sejam derrotadas no Congresso, é fundamental que elas sejam apresentadas e debatidas amplamente na sociedade. A ausência desse embate fortalece a extrema direita, que explora as fragilidades do governo e ocupa o espaço político com sua própria narrativa, inclusive no interior da classe trabalhadora.
18. Nós da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora iremos seguir nosso trabalho de prioridade para a reorganização da classe e o combate ao fascismo. Iremos também atuar para elevar os direitos e a capacidade de luta de trabalhadoras e trabalhadores e de todos os demais setores oprimidos da sociedade. Nosso compromisso fundamental é com os direitos da nossa classe e do povo pobre em geral, e o faremos com independência em relação aos patrões, aos governos e aos partidos, conforme os princípios de fundação da nossa central.
19. Com estes pressupostos, indicamos como bandeiras de luta para 2025, na seguinte ordem de prioridade:

I. Fim da Escala de trabalho 6×1 e redução da jornada sem redução de salários

Apoiamos e nos comprometemos a atuar de maneira decidida pelo Fim da Escala 6X1 e a redução da jornada sem redução de salários, como forma a garantir mais vida, tempo livre e menos exploração sobre milhões de trabalhadores.

II. Isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil e Taxação das Grandes Fortunas

A taxação dos salários dos trabalhadores enquanto os mais ricos seguem praticamente sem contribuir é uma injustiça inaceitável. Defendemos a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil como um passo necessário para aliviar o peso tributário sobre a classe trabalhadora. É urgente a taxação das grandes fortunas para garantir justiça social e financiamento das políticas públicas essenciais para a população.

III. Por uma política urgente que combata a inflação dos alimentos

A alta dos preços dos alimentos compromete a segurança alimentar de uma grande parcela da classe trabalhadora, em especial os mais pobres. É necessário elaborar um amplo plano para conter os preços dos alimentos, passando pela reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar e agroecológica, retorno dos estoques reguladores, venda direta de alimentos, incentivo à produção interna de insumos e, como medida imediata, subsídio para aqueles e aquelas que ganham até R$ 5 mil, na compra de alimentos, enquanto perdurar essa alta, ou aos produtos em falta por ocasião de sazonalidade de produção, entre outras medidas. Denunciamos ainda que a alta dos preços dos alimentos, além das causas relativas à produção e estoque, também é instrumento de especulação e forma de boicote e desgaste do governo.

IV. Contra os juros altos

As taxas de juros abusivas beneficiam banqueiros e especuladores, sufocam a economia e penalizam a classe trabalhadora. Exigimos a redução imediata dos juros e políticas que incentivem o crescimento econômico com geração de emprego e renda.

V. Luta em defesa da democracia e prisão de Bolsonaro e todos os golpistas

A ameaça golpista continua na agenda da extrema direita. É inaceitável qualquer proposta de anistia aos que atentaram contra o regime democrático e a vontade popular expressa nas urnas. Devemos avançar no aperfeiçoamento da democracia direta e construção do poder popular nos territórios. Acreditamos que instrumentos de consulta popular, como plebiscitos, devem ser usados como agitação e formulação de políticas de interesse do povo.

VI. Revogação das reformas trabalhista e previdenciária de Temer/Bolsonaro

As reformas de Temer e Bolsonaro retiram direitos básicos e civilizatórios conquistados pela classe trabalhadora. A luta pela revogação é um instrumento necessário para ampliar o diálogo com quem trabalha e acumular força para a conquista de mais e melhores direitos.

VII. Desenvolvimento sustentável e questões climáticas

As mudanças climáticas impõem um posicionamento mais vigoroso das organizações populares contra as políticas de terra arrasada da extrema direita. Além da regulação do clima, está diretamente relacionada à produção de alimentos e à qualidade de vida.

VIII. Luta Contra a Reforma Administrativa

A Reforma Administrativa é um ataque aos servidores e ao serviço público, abrindo caminho para privatizações e retirando direitos para beneficiar a iniciativa privada. Precisamos barrar esse retrocesso e fortalecer a luta por um Estado que sirva à população, e não aos interesses do mercado.

IX. Defesa dos Pisos Constitucionais

A manutenção dos pisos constitucionais para saúde e educação é fundamental para garantir investimentos mínimos nessas áreas essenciais. No entanto, propostas recentes, como o Novo Arcabouço Fiscal, ameaçam esses pisos, colocando em risco o financiamento adequado de serviços públicos básicos. É crucial resistir a essas iniciativas que buscam flexibilizar ou reduzir os investimentos em saúde e educação, assegurando que o Estado cumpra seu papel de prover serviços de qualidade para toda a população.

20. Definimos em nosso calendário de luta, a participação no plebiscito popular em discussão nas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, entendendo que esta será uma ferramenta fundamental para fortalecer o diálogo com a base, a luta direta e as mobilizações da classe trabalhadora. Neste plebiscito, daremos prioridade para as pautas: Campanha pelo fim da Escala 6×1 e Isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil.
21. A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora orienta suas organizações, militantes e entidades parceiras a assumirem com determinação as pautas prioritárias da central e ampliar ainda mais o diálogo e a mobilização na base da classe. Só este esforço pode mudar a correlação de forças no país e isolar os inimigos da classe trabalhadora.

São Paulo, 16 de fevereiro de 2025.

Direção Nacional da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora