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NOTA PÚBLICA DE CONJUNTURA DA INTERSINDICAL

Imagem: Comunicação da Intersindical
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Posição política da Direção Nacional da Intersindical
Maio de 2025

I. Cenário internacional

1. As tensões entre Washington e Pequim se estabelecem como o conflito principal no tabuleiro mundial; a crise da hegemonia estadunidense assume contornos destrutivos e ameaça a estabilidade, não apenas de nações do Sul Global, mas também dentro do conglomerado imperialista expresso pela OTAN. A disputa se dá em múltiplas frentes — econômica, militar, diplomática, tecnológica e ideológica — e marca o fim do mundo unipolar estruturado em torno da liderança política de Washington e os interesses financeiros de Wall Street.

2. Ao contrário de outros momentos históricos, o protecionismo atual, como o implementado por Donald Trump através do “tarifaço”, pode não funcionar como impulsionador do desenvolvimento das forças produtivas nos EUA. Isso se deve ao fato de que a China, com seu modelo econômico altamente planejado, alcançou um patamar de avanço tecnológico e controle produtivo que não pode ser rivalizado por modelos econômicos orientados para a acumulação privada de capital e pela demanda por lucro imediato, como o vigente no Ocidente. A existência de um sistema bancário público e de empresas estatais de fronteira tecnológica confere à China vantagens que nenhuma empresa privada, nem mesmo conglomerados como os de Elon Musk, conseguem rivalizar..

3. No entanto, mesmo em declínio relativo, os Estados Unidos mantêm sua supremacia militar e o domínio de instrumentos de guerra híbrida, além de uma enorme capacidade de destruição. Essa condição cria uma conjuntura perigosa, em que o acirramento das tensões pode aumentar ainda mais guerras em diferentes partes do globo, como se verifica na Ucrânia, na invasão criminosa da Palestina e com as dezenas de conflitos armados no Oriente Médio e África. A guerra, nesse cenário, aparece como mecanismo que procura bloquear a crise de hegemonia dos EUA, seja como contenção de projetos nacionais soberanos ou como estratégia de recomposição da taxa de lucro no Ocidente. Tal processo se materializa por exemplo no engajamento do Império no Genocídio em Gaza, com o objetivo de estabelecer um estado policial na região e; e o rompimento com qualquer tipo de compromisso multilateral na perspectiva do enfrentamento da emergência climática.

4. A crise estrutural do capitalismo se expressa mais fortemente por dois fenômenos interligados: queda tendencial da taxa de lucro e o aumento da concentração e centralização de capital nas mãos de bilionários. Os avanços tecnológicos, em especial no campo digital, aprofundam esses dois fenômenos e empurram o capital a buscar saídas que aprofundam a exploração do trabalho.

5. A classe trabalhadora internacional, por sua vez, encontra-se sem um projeto alternativo estruturado. As diversas lutas travadas no nível internacional, em geral são respostas a investidas neoliberais sobre os direitos sociais e trabalhistas, ao crescimento de forças autoritárias de tipo neofascista nos governos e parlamentos, a militância (em especial nas redes sociais) de cunho misógino, lgbtfóbico, racista e xenofóbico e em projetos econômicos predatórios ao planeta e ao equilíbrio climático. Destacamos que são resistências necessárias, mas ainda limitadas, por estarem ainda pautadas em evitar a degradação das condições de vida e não avançar na conquista de novos e melhores direitos.

6. O bloco dos BRICS aponta o fortalecimento de uma ordem multipolar que interessa à classe trabalhadora na medida em que permite maior soberania das nações envolvidas e o desenvolvimento da luta de classes nos âmbitos nacionais sem o condicionamento direto do imperialismo. No entanto, por si mesmo, o BRICS não possui uma configuração que responda automaticamente às demandas da classe trabalhadora, que deverá, como sempre foi, da capacidade da mobilização e organização da mesma.

II. Cenário Nacional

7. O conflito geopolítico principal se expressa politicamente em cada país do ocidente, como uma disputa entre fascismo e democracia, com configurações e especificidades próprias de cada nação. No Brasil, as forças sociais e políticas se dividem entre o campo democrático e heterogêneo, sob a direção frágil do Governo Lula e o campo da extrema-direita cuja liderança encontra-se em disputa, com destaque para o lançamento de Tarcísio (Governador de São Paulo) para a presidência da república. Apesar de a extrema-direita ter sido derrotada nas urnas, ela segue atuante enquanto força social, ideológica e institucional. O bolsonarismo sobrevive no estado (polícias, Forças Armadas, parlamentos, judiciário, governos estaduais) e na sociedade civil (as igrejas, meios de comunicação e nas ruas).

8. A vitória da frente ampla, embora fundamental para conter o fascismo, encontra limitações substantivas em reverter as políticas ultra-neoliberais herdadas desde o golpe de 2016, como por exemplo a revogação da reforma trabalhista de Temer e a reforma da previdência de Bolsonaro. É preciso ressaltar que o Governo Federal procurou e logrou realizar entregas importantes para a população. Exemplo disso foi pela redução da taxa de desocupação nacional (7% em abril segundo o IBGE), a menor desde 2012; o rendimento médio real do trabalho, também apresentou melhoria e alcançou em maio deste ano R$ 3.225,00, (3,7% superior ao ano de 2023). No entanto, grande parte das ocupações geradas são de baixa remuneração em empregos de baixa qualidade, consequência persistente do processo de desindustrialização do país que não é revertido devido a manutenção de um modelo macroeconômico que privilegia o rentismo.

9. Se a correlação de forças, em especial na Câmara dos Deputados, impede avanços substanciais do projeto eleito nas urnas em 2022, também é verdade que o Governo Federal não tem conseguido de maneira eficaz, se posicionar de maneira mais contundente na dinâmica do enfrentamento da extrema-direita e pautar a agenda pública nacional. A adesão social ao campo democrática não virá exclusivamente das melhorias das condições econômicas, a disputa está no campo ideológico, simbólico e cultural, uma diferenciação política necessária ao ambiente de polarização.

10. A extrema-direita só será efetivamente derrotada se forem superadas condições sócio-econômicas que a sustentam. No entanto, o enfrentamento político e ideológico tem um papel fundamental na disputa das pautas sociais e econômicas, sem ele não há condições de alteração da correlação de forças. Isso implica mobilização permanente dos sindicatos, movimentos sociais e da juventude. É tarefa fundamental do campo democrático, em especial, do seu setor popular, disputar consciências junto ao povo e acumular forças para enfrentar a extrema-direita nos parlamentos, nas ruas e nas redes sociais. Entendemos que a liderança da Presidência da República possui um papel central neste processo.

11. A luta em defesa da democracia, contra o avanço da extrema-direita, exige que, neste momento, fortalecemos as campanhas SEM ANISTIA para os golpistas e em defesa do Mandato do Deputado Federal Glauber Braga. Os golpistas devem pagar pelos seus atos. E Glauber não pode perder o mandato por denunciar o criminoso orçamento secreto bilionário; a perda do seu mandato, além de injusta, pode significar “abrir precedentes” para cassação de deputados estaduais e vereadores do campo democrático e de esquerda, já ameaçados (PT, PCdoB, PSOL).

12. Os escândalos dos descontos automáticos nas contas dos aposentados do INSS, criadas no Governo Bolsonaro, traz graves prejuízos aos bolsos dos trabalhadores aposentados e também as entidades sindicais sérias e verdadeiramente defensoras da classe trabalhadora. A Intersindical exige profunda apuração das denúncias e punição dos responsáveis, bem como o ressarcimento de todos trabalhadores e trabalhadoras prejudicados, que contam com nossa total solidariedade.

13. A emergência climática, com eventos extremos, está a exigir de governos medidas de prevenção, recursos para reconstrução de residências, estruturas de trabalho/sustento. E, do Brasil que a COP 30 não seja apenas um grande evento de belas declarações, sem medidas concretas para redução urgente dos riscos de destruição da espécie humana como fim do desmatamento, reforma agrária ao invés de incentivos fiscais ao Agronegócio – como por exemplo acabar com a Lei Kandir que o isenta de recolhimento de ICMS para exportação, desde sua criação no governo FHC.

III. Situação da classe trabalhadora e suas organizações

14. Diante de um mercado de trabalho desorganizado pela política econômica e as reformas neoliberais de Temer e Bolsonaro, a classe trabalhadora enfrenta enormes dificuldades. Milhões de trabalhadores sem direitos buscam pela sobrevivência no trabalho por conta, enquanto outros são explorados por empresas oligopolizadas também sem os direitos estabelecidos pela Constituição Federal. É nesse contexto que insurge na cena política duas lutas muito significativas: o Breque dos APPs e a Campanha Pelo Fim da Escala 6×1.

15. Em quase 300 cidades, entregadores de moto e bicicleta se somaram na paralisação de dois dias convocada pelo Comando Nacional dos Entregadores por APPs. Essa experiência elevou o grau de compreensão desses trabalhadores sobre o papel da organização sindical e do direito à negociação coletiva. O apoio político e material da Intersindical nos mais diversos estados foi muito importante para a realização do Breque e para outras iniciativas do Comando Nacional dos Entregadores por APPs. Nosso apoio e solidariedade se dá numa relação de respeito à autonomia. Nos próximos meses, a luta vai se concentrar na pressão sobre o Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei articulado pelo Deputado Guilherme Boulos centrado nas reivindicações do Breque e no estabelecimento da transparência algorítmica tão necessária para os trabalhadores.

16. A campanha Contra a Escala 6×1, foi no último período uma das pautas com maior capacidade de enraizamento na classe. Essa mobilização representa um novo proletariado — jovens, mulheres, negros e negras — submetido a condições brutais de exploração em supermercados, padarias, shoppings e aplicativos, que se levanta com uma pauta histórica e associada a redução da jornada de trabalho. Sua força reside sobretudo na necessidade concreta de milhões de trabalhadores que encontraram uma palavra de ordem e uma pauta de forte capacidade pedagógica e de mobilização, desafiando inclusive setores sindicais mais burocratizados. Aponta caminhos para uma renovação do sindicalismo combativo, tão necessário nesta quadra histórica. A Intersindical, mais uma vez, acertou em apoiar essa campanha e optar por participar com maior peso da realização de atos no 1º de Maio junto ao movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

17. Agora, temos pela frente o desafio de sustentar a mobilização e contribuir com a organização dos entregadores por aplicativo, dando o suporte necessário em diferentes dimensões, para que os mesmos possam alcançar vitórias concretas frente às empresas proprietárias das plataformas.

18. Ao mesmo tempo, temos agora a tarefa de levar adiante o Plebiscito Popular que irá dialogar com a população sobre a redução da jornada de trabalho, o fim da escala 6×1, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até 5 mil reais e a taxação dos que recebem acima de 50 mil reais. Para a Intersindical, é uma iniciativa estratégica para romper o isolamento das lutas sindicais e dialogar diretamente com a classe trabalhadora em suas múltiplas formas de existência, especialmente nos territórios e periferias. Mesmo não estando presentes nas perguntas que serão apresentadas no Plebiscito, entendemos necessário ainda, aproveitar esse momento e pautar a taxação das grandes fortunas, lucros, dividendos e grandes heranças, medida fundamental para construir uma sociedade mais justa e um tributário de fato redistributivo.

19. Para nossa central, o plebiscito, não se limita ao processo de votação, mas é sobretudo um instrumento pedagógico de trabalho de base, de formação de uma nova geração de militantes e da preparação das camadas populares para o enfrentamento contra a extrema-direita no próximo período buscando alterar a atual correlação de forças.

20. A Intersindical tem clareza de que o desafio da hora é político e organizativo. Reconstruir os instrumentos de luta, fortalecer a unidade de ação da classe e disputar consciências são tarefas urgentes. A janela histórica está aberta com novas expressões da classe se mobilizando — mas será ocupada por quem tiver disposição de luta, leitura política e métodos adequados para incidir de maneira consciente e organizada no curso dos acontecimentos.

21. Com estes pressupostos, reafirmamos como bandeiras de luta para 2025 na seguinte ordem de prioridade:

I- Fim da Escala de trabalho 6×1 e redução da jornada sem redução de salários

Apoiamos e nos comprometemos a atuar de maneira decidida pelo Fim da Escala 6X1 e a redução da jornada sem redução de salários, como forma a garantir mais vida, tempo livre e menos exploração sobre milhões de trabalhadores.

II – Isenção do IR para quem recebe até 5 mil reais e Taxação das Grandes Fortunas

A taxação dos salários dos trabalhadores enquanto os mais ricos seguem praticamente sem contribuir é uma injustiça inaceitável. Defendemos a isenção para rendimentos de até 5 mil reais como um passo necessário para aliviar o peso tributário sobre a classe trabalhadora. É urgente a taxação das grandes fortunas para garantir justiça social e financiamento das políticas públicas essenciais para a população.

III – Por uma política urgente que combata a inflação dos alimentos

A alta dos preços dos alimentos compromete a segurança alimentar de uma grande parcela da classe trabalhadora, em especial os mais pobres. É necessário elaborar um amplo plano para conter os preços dos alimentos, passando pela reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia, retorno dos estoques reguladores, venda direta de alimentos, incentivo à produção interna de insumos e, como medida imediata, subsídio para aqueles e aquelas que ganham até 5 mil, na compra de alimentos, enquanto perdurar essa alta, ou aos produtos em falta por ocasião de sazonalidade de produção, entre outras medidas. Denunciamos ainda que a alta dos preços dos alimentos, além das causas relativas à produção e estoque, também é instrumento de especulação e forma de boicote e desgaste do governo.

IV – Contra os juros altos

As taxas de juros abusivas beneficiam banqueiros e especuladores, sufocam a economia e penalizam a classe trabalhadora. Exigimos a redução imediata dos juros e políticas que incentivem o crescimento econômico com geração de emprego e renda.

V. Luta em defesa da democracia e prisão de Bolsonaro e todos os golpistas

A ameaça golpista continua na agenda da extrema-direita. É inaceitável qualquer proposta de anistia aos que atentaram contra o regime democrático e a vontade popular expressa nas urnas. Devemos avançar no aperfeiçoamento da democracia direta e construção do poder popular nos territórios. Acreditamos que instrumentos de consulta popular, como plebiscitos, devem ser usados como agitação e formulação de políticas de interesse do povo.

VI. Revogação das reformas trabalhista e previdenciária de Temer/Bolsonaro

As reformas de Temer e Bolsonaro retiram direitos básicos e civilizatórios conquistados pela classe trabalhadora. A luta pela revogação é um instrumento necessário para ampliar o diálogo com quem trabalha e acumular força para a conquista de mais e melhores direitos.

VII. Desenvolvimento sustentável e questões climáticas.

As mudanças climáticas impõem um posicionamento mais vigoroso das organizações populares contra as políticas da extrema-direita de terra arrasada. Além da regulação do clima, está diretamente relacionada à produção de alimentos e à qualidade de vida.

VIII. Luta Contra a Reforma Administrativa

A Reforma Administrativa é um ataque aos servidores e ao serviço público, abrindo caminho para privatizações e retirando direitos para beneficiar a iniciativa privada. Precisamos barrar esse retrocesso e fortalecer a luta por um Estado que sirva à população, e não aos interesses do mercado.

IX. Defesa dos Pisos Constitucionais

A manutenção dos pisos constitucionais para saúde e educação é fundamental para garantir investimentos mínimos nessas áreas essenciais. No entanto, propostas recentes, como o Novo Arcabouço Fiscal, ameaçam esses pisos, colocando em risco o financiamento adequado de serviços públicos básicos. É crucial resistir a essas iniciativas que buscam flexibilizar ou reduzir os investimentos em saúde e educação, assegurando que o Estado cumpra seu papel de prover serviços de qualidade para toda a população.

X. Fortalecimento do Estado

O fortalecimento do setor público é fundamental para o desenvolvimento nacional e bem-estar de toda a população, em especial os mais explorados. Neste sentido é preciso apoiar todas as lutas, em todas as esferas de governo, que façam o enfrentamento aos projetos de privatizações de empresas públicas e contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), e condenamos o financiamento do BNDES para propostas desta natureza. Na mesma dinâmica, é preciso denunciar propostas de cortes orçamentários das instituições públicas, com destaque conjuntural para aquelas que atingem as instituições federais de educação, a venda de escolas no nível estadual (RS, SP, PR).

22. Concluímos conclamamos a participação ativa da militância e das entidades na construção do Plebiscito Popular que ocorrerá nos próximos meses. Entendemos que ele será um instrumento fundamental para aprofundar o trabalho de base, o diálogo com a classe trabalhadora e alcançar a mobilização necessária para fazer frente aos desafios deste momento histórico.

São Paulo, 18 de maio de 2025
Direção Nacional da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

 

 

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    Somos a única central dirigida por uma mulher, isso mostra o quanto somos igualitários, democráticos e autênticos.
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