O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, em sua Nota Técnica n° 189, lançada em janeiro de 2018, coloca abaixo os argumentos de DESESTATIZAÇÃO propostos pelo Programa de Parcerias do Investimentos – PPI, lançado em setembro de 2016 pelo Governo Temer.

A Nota afirma que as empresas estatais são fundamentais para assegurar investimentos estratégicos de longo prazo, desenvolvimento da ciência e tecnologia, garantir o nível de concorrência em setores de mercado monopolizados e com isso estabelecer uma política de preços orientadas para os interesses nacionais, garantia do emprego e proteção a atividade econômicas e recursos naturais estratégicos.

O que é o PPI?

O Programa de Parcerias do Investimentos – PPI é o instrumento institucional que promove a agenda indicada no documento “Um Ponte para o Futuro“lançado pelo PMDB (29/10/2015) e que se tornou o programa econômico do Governo Golpista. O PPI está estruturado em dois outros programas, o Programa de Parcerias Público Privadas (PPP) e o Programa nacional de Desestatização (PND). O principal objetivo do PPI é promover uma ampla privatização de empresas estatais e concessões de exploração de recursos minerais sob controle do estado, compreendendo os setores de infraestrutura, petróleo e gás, transportes, saneamento, mineração e o setor elétrico. Todo este desmonte do patrimônio e ativos nacionais é regulamentado por decretos presidenciais, logo, sem o devido debate com a sociedade, entidades de classe e com as representações políticas.

A justificativa do Governo, segundo o documento do DIEESE, seria “proporcionar segurança jurídica, previsibilidade para o investidor e regras claras para aexecução dos projetos elencados. ” No entanto, para que esta “fórmula” funcione, seria necessário promover “rebaixamentos legais em direitos laborais e normas ambientais, sendo os órgãos e entidades envolvidos convocados a atuar para que os processos e atos necessários à estruturação, liberação e execução do projeto ocorram de forma eficiente e econômica. ”

O PPI é composto por 146 projetos de privatizações e leilões de áreas de extração mineral. Segundo a Nota a “perspectiva que a União anunciou recentemente a intenção de privatizar a Eletrobrás, a Casa da Moeda, bancos e outras empresas sob seu controle, além do leilão de ativos pertencentes ou sob concessão da Petrobrás. Adicionalmente, por intermédio do Ministério da Fazenda, a União aprovou o Plano de Recuperação Fiscal para os estados, que prevê a privatização de empresas estaduais como contrapartida para o recebimento de ajuda financeira do governo federal, caso da Companhia Estadual de Água e Esgoto no estado do Rio de Janeiro (Cedae)”.

Qual é a importância das empresas estatais para o país?

A Nota do DIEESE aponta razões que justificam a existência e ampliação da presença de estatais nos setores econômicos estratégicos e de interesse social.

1. As estatais realizam investimentos de grandes montantes e de logo prazo, que inclusive são fundamentais para o desenvolvimento econômico dos demais setores. Estes tipos de investimentos não são atrativos ou não estão dentro da capacidade da iniciativa privada. Ex: Ferrovias, estradas, etc.
2. As estatais desenvolvem serviços essenciais à vida, como captação de água, saneamento, pesquisas médicas, etc. Muito destes serviços, caso fosse transferidos para o setor privado, seriam caro e estruturados na lógica do lucro e não de bem-estar da população.
3. A presença estatal em setores monopolizados contribui para assegurar um nível de concorrência adequado, possibilitando o equilíbrio de preços, desenvolvimento tecnológico, metas ambientais.
4. As empresas estatais possuem centros de desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação que garantem a soberania do conhecimento e o desenvolvimento de respostas adequadas às demandas econômicas e sociais brasileiras.
5. Os investimentos estatais podem funcionar como instrumentos de estabilização econômica, garantia de emprego e da renda, e ainda pode agir com fatores anticíclicos diante de crises econômicas mundiais.
6. As estatais promovem a melhor gestão dos bens escassos (petróleo, gás, mineiro, água) que são insumos fundamentais para o conjunto da atividade econômica e que se privatizados podem afetar a distribuição e ampliar o preço ao consumidor.
7. As estatais são instrumentos práticos e estratégicos de defesa dos interesses nacionais soberanos, evita a dependência em relação ao capital estrangeiro.
8. A desnacionalização dos setores estratégicos pode gerar pressão nas contas externas e restrição do crescimento econômico.
9. As estatais, diferente das empresas privadas, deveriam tomar decisões orientadas para o interesse coletivo e os objetivos estratégicos do país. Privatizar significa abrir mão desta capacidade.

Resistir ao PPI e a agenda golpista

Segundo a INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora o PPI e o conjunto de ataques ao patrimônio nacional são a prova cabal da conexão entre os agentes do golpe e o grande capital estrangeiro. O ataque golpista ao movimento sindical é uma das pontas da estratégia, que pretende enfraquecer os setores que podem resistir e enfrentar a agenda de desmonte do estado.

A INTERSINDICAL está empenhada na organização e mobilização dos trabalhadores das empresas públicas ameaçadas de privatização com vistas a constituir um primeiro nível de resistência e com isso procurar envolver toda a sociedade na defesa do patrimônio público nacional, do emprego e dos serviços públicos.

Leia na íntegra a nota ‘Empresas estatais e desenvolvimento: consideração sobre a atual política de desestatização‘ clicando aqui.

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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