Mais um antigo imóvel abandonado em Belo Horizonte foi ocupado no início deste ano e readequado para moradia popular, sob o nome de Ocupação Vicentão, em Minas Gerais, que atualmente está com pedido de reintegração de posse.

Porém, como sempre acontece, novamente nosso judiciário negligencia o dever constitucional da função social da propriedade (Art. 5º, XXIII), para privilegiar a propriedade privada.

Quem nos conta como está a situação é Luiz Fernando, advogado popular e militante das Brigadas Populares.

Qual é o histórico do imóvel ocupado?

Luiz Fernando – A Vicentão surgiu em Janeiro de 2018, é um prédio abandonado a cerca de cinco anos, pertencente a um banqueiro corrupto, condenado na Lei do Colarinho Branco.

Quando a polícia chegava ele se escondia atrás de um armário com fundo falso na casa dele. Ele foi preso por dar um grande calote em correntista do Banco Hércules, da Fazenda Pública.

Qual é o contexto social das famílias que hoje moram na ocupação Vicentão?

Luiz Fernando – Atualmente este imóvel se encontra ocupado por trabalhadores sem teto. Muitos deles trabalhadores ambulantes informais.

Há uma mesa de negociação nesse momento, junto ao Governo do Estado, onde a gente defende que estes débitos com o imóvel devem ser compensados, e este imóvel deve ser destinado para a habitação e moradia de interesse popular.

Porque escolheram este nome?

Luiz Fernando – O nome é uma homenagem ao advogado popular Vicente Alves, um advogado que lutou por mais de 70 anos na cidade.

Qual é a situação jurídica atual? A ocupação está ameaçada de despejo, qual é a alegação para isso, haja vista o imóvel não cumpria a função social.

Luiz Fernando – Há uma reintegração de posse em curso, expedida em um processo de falência, totalmente irregular. Mas vamos recorrer dessa decisão, sem direito de defesa.

Quais medidas (políticas e jurídicas) estão sendo tomadas para resistir ao despejo?

Luiz Fernando – Estamos pressionando os órgãos públicos para se responsabilizarem para reinstalar energia elétrica e o reabastecimento de água.

Como as entidades sindicais e atores da sociedade civil podem ajudar na luta de resistência da ocupação Vicentão?

Luiz Fernando – Quem quiser pode contribuir (assinando um manifesto) divulgando a situação, mas também, com doações, sejam de ordem financeira, ou com alimentos.

Também existem projetos que estão tentando transformar esse imóvel em moradia popular.

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