No último dia 30 de outubro de 2022, o Brasil concluiu uma das eleições nacionais mais desafiadoras de sua história. A soberania popular foi consumada e a jornada cívica transcorreu com ampla participação, transparência e segurança. Desde a redemocratização, a realização de cada eleição é reconhecida como um direito inalienável e celebrada como uma conquista democrática vital à construção do país. Agora, este sentimento se renova. Após quatro anos de ataques à democracia, aos valores da convivência democrática e às instituições da República, a sociedade brasileira reafirma o seu compromisso e protagonismo cívico, concluindo este ciclo eleitoral com êxito inegável.

Ao longo dos últimos quatro anos o Brasil passou por um intenso processo de recessão democrática, impulsionado por um governo abertamente autoritário. Tal cenário demandou de todos os setores da sociedade civil brasileira um esforço hercúleo de resistência, resiliência e compromisso com a construção democrática herdada por nossa geração, mesmo em meio à maior pandemia de nossa história e a um contexto de crises sanitária, política, econômica e social sobrepostas.

Organizações e movimentos sociais, entidades de classe, imprensa, agentes políticos, academia e setores empresariais uniram-se em frentes, coalizões e redes em defesa da democracia e dos direitos fundamentais. Aplacamos parte considerável dos retrocessos em agendas vitais ao país. Estivemos ao lado de instituições de Estado, entidades internacionais e vozes relevantes da sociedade que se levantaram contra os avanços autoritários em curso. Como parte de uma ampla articulação, enfrentamos o peso da máquina pública posta a favor de um projeto autocrático e o abuso de poder econômico e político para proteger a integridade do processo eleitoral brasileiro. Confrontamos a violência de redes poderosas de desinformação, bem como ataques e perseguições a organizações, ativistas e jornalistas. E mesmo assim, logramos criar um ambiente de normalidade para a realização de eleições livres e íntegras.

Nem mesmo os ataques à credibilidade do sistema eleitoral, o assédio a eleitores por parte de empresários e líderes religiosos, o boicote e a má-fé de agentes públicos foram capazes de enfraquecer a aposta da sociedade brasileira na democracia. Conquistado em quase 400 cidades, a mobilização pelo acesso gratuito ao transporte público no dia do pleito foi um importante elemento na garantia do exercício do voto. A população brasileira compareceu em peso recorde às urnas e renovou seu empenho em favor da Constituição Federal e do regime das garantias, das liberdades e da pluralidade. Agora, espera-se que as instituições competentes apurem as infrações praticadas em âmbito eleitoral, aplicando as correspondentes responsabilizações a quem as tiver cometido, sem distinção de cargo ou relevância hierárquica.

A lisura do nosso sistema eleitoral foi reconhecida mundo afora, por diversos países, blocos multilaterais, observadores e organismos internacionais, e exaltada por lideranças de todo o espectro político e setores sociais brasileiros. Lamentamos que o mesmo não tenha sido feito, de forma explícita, pelo Presidente da República e seus apoiadores mais radicalizados, amotinados em estradas e vias públicas, gerando incômodos e prejuízos ao país.A sociedade civil seguirá zelando por um processo de transição construtivo e respeitoso, ao mesmo modo que incansável no reforço e na reconstrução das bases que retomem a trilha do enraizamento e aprofundamento democráticos no país. Será preciso trabalhar junto à população brasileira pela recuperação do sentido de convivência e destino partilhados, com a promoção da tolerância e do pluralismo; junto às instituições, pelo aperfeiçoamento do sistema político, e dos meios de participação, transparência e controle social, mecanismos fundamentais para o fortalecimento da democracia. Assim, as organizações sociais, abaixo subscritas, vêm a público reafirmar o seu compromisso com o Brasil.

FONTE: Pacto Pela Democracia