A gravidade do corte de verbas para a educação pública brasileira é tamanha. No início desta semana entidades sindicais e estudantis (CNTE/ANDES-SN/FASUBRA/ANPG) organizaram coletiva à imprensa em Brasília para ressaltar os motivos de adesão à GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO e expor os últimos preparativos desta grande mobilização em defesa da educação.

Inicialmente a manifestação buscou reforçar a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 da Reforma da Previdência. Porém, considerando os recentes anúncios do governo Bolsonaro de corte de orçamento nas áreas de educação, ciência e tecnologia a greve do dia 15 ganhou fôlego.

O chamado contingenciamento que em termos gerais são cortes de verbas, vai desmontar a educação pública e afetará diretamente e negativamente o futuro da educação pública. Tão grave quanto, são os ataques à aposentadoria e à previdência. Veja abaixo o que está em jogo: 

• Querem implantar o regime de capitalização, onde a aposentadoria dependerá exclusivamente dos depósitos que cada trabalhador conseguir efetuar durante sua vida laboral. Esse modelo fracassou no mundo todo, sobretudo porque é gerenciado por bancos sob a volatilidade das bolsas de valores. É a inconsequente privatização da Previdência Social Pública!

• A idade e o tempo de contribuição aumentarão para os atuais e futuros segurados (INSS e Serviço Público) e os valores dos proventos diminuirão. Ou seja: todos/as terão que trabalhar mais para ganhar menos!

• O teto para a aposentadoria dos segurados ingressos após a reforma, inclusive servidores públicos, será o do INSS. E os governos das diferentes esferas administrativas terão que implantar em até dois anos fundos de Previdência Complementar para os atuais e futuros servidores.

• As regras da aposentadoria e da seguridade social serão desconstitucionalizadas, podendo ser alteradas a qualquer momento por simples projetos de lei (idade mínima, tempo de contribuição, alíquotas previdenciárias, valores dos proventos, dos benefícios e pensões).

• As alíquotas previdenciárias para ativos, aposentados e pensionistas aumentarão imediatamente para 14%, podendo chegar a 22%. O governo também ficará autorizado a instituir contribuições extraordinárias por período de 20 anos para cobrir déficits de qualquer espécie na Previdência, inclusive em decorrência de perdas de rendimentos dos fundos públicos geridos por bancos privados.

• O Benefício de Prestação Continuada pago aos idosos será rebaixado de 1 salário mínimo para R$ 400,00; o abono anual para pessoas com deficiência será extinto; o auxílio-reclusão sofrerá corte de R$ 300,00 e a idade para aposentadoria das mulheres do campo será igualada à dos homens, em 60 anos (idade acima da expectativa de vida de grande parte dessa população!).

• A reforma da Previdência desvirtua a política de seguridade social para atender exclusivamente aos interesses do mercado. O governo pretende economizar R$ 1 trilhão com a garfada nas aposentadorias e com a redução de direitos previdenciários. Trata-se de uma proposta que condena as futuras gerações de idosos à pobreza e ao abandono. 

Fonte: SINTEPP

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