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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIÃO PODE SUSPENDER, NO JULGAMENTO DA AÇÃO POPULAR MOVIDA PELOS PETROLEIROS, A VENDA SEM LICITAÇÃO E POR PREÇO DE BANANA DA MAIOR E MAIS NOVA MALHA DE DUTOS DE ÓLEO E GÁS DO PAÍS
Nesta terça-feira (29), a soberania nacional estará em jogo mais uma vez.
Enquanto o país segue acompanhando a greve dos caminhoneiros, fruto da política desastrosa dos presidentes Pedro Parente, da Petrobrás, e Michel Temer, do Brasil, os petroleiros tentam impedir um crime de lesa-pátria junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Pedro Parente quer entregar para o capital estrangeiro o controle da maior malha de dutos do País, deixando o povo brasileiro refém do empresário que irá controlar o preço das tarifas, com consequência direta no preço do gás e dos combustíveis!
A 4ª Turma do TRF da 5ª Região vai julgar o recurso interposto na Ação Popular movida pelos petroleiros ligados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), contra a decisão que negou a liminar para suspender a venda da TAG, sem licitação e por preço de banana, para a multinacional Engie.
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TAG é a Transportadora de Gás Associada, subsidiária da Petrobrás, proprietária da maior malha de dutos de transporte do país, ou seja, as malhas do Norte e Nordeste.
Muito lucrativa, só, em 2016, a TAG teve lucro líquido de R$ 7 bilhões.
Mesmo assim, está sendo entregue de mão beijada a Engie, por preço equivalente a 4 anos de seu lucro!
As negociações encontram-se em estágio avançado, o que justifica a concessão da liminar para suspender o negócio.
É até que o judiciário julgue o mérito da ação e declare a sua ilegalidade, por não observar a Lei 9491/97 e nem sequer o Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras (Decreto 2745/98), bem como a lesividade ao patrimônio público.
a) Comprará por valor equivalente a quatro anos de lucro a maior malha de dutos do país, recém-construída e de alta qualidade, operando com baixo custo de manutenção.
b) Em seguida, ele alugará essa mesma malha de dutos para a Petrobrás por meio de um contrato de longo prazo com uma cláusula de “Ship-or-Pay”, ou seja, receberá por toda a capacidade de transporte da companhia, mesmo que não seja utilizada.
A dupla Temer/Parente afirmou no anúncio da venda da TAG, que se trata do mesmo tipo de negócio efetuado na venda da NTS — Nova Transportadora do Sudeste –, outra subsidiária da Petrobrás.
A NTS era dona de toda a malha de dutos do Sudeste, e por onde será escoada a produção do pré-sal.
Pedro Parente, porém, escondeu que a NTS foi negociada por preço equivalente a cinco anos de seu lucro líquido e que sua venda representou um imenso prejuízo para a Petrobrás.
Isso está devidamente demonstrado no Relatório ao Mercado Financeiro (RMF), da Petrobrás, referente ao segundo trimestre de 2017 (http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/resultados-financeiros/holding).
O item 6 das Informações Adicionais do RMF mostra que dentre as receitas operacionais lançadas no relatório a Petrobrás contabiliza-os:
“Ganhos apurados na venda da participação na Nova Transportadora do Sudeste (NTS), no montante de R$ 6.279 milhões, e na remensuração ao valor justo dos ativos remanescentes (R$ 698 milhões)”
Por outro lado, no mesmo item 6 do RMF, é destacado que houve aumento de 63% nas despesas de vendas em relação ao trimestre anterior, chegando a um valor de R$ 3.889 milhões, contra os R$ 2.390 milhões no primeiro trimestre de 2017, e que esse aumento é decorrente de:
“Despesas de vendas de R$ 3.889 milhões 64% superior ao 1T-2017 (R$ 2.390 milhões) devido ao aumento dos gastos logísticos, em função do pagamento de tarifas a terceiros pela utilização dos gasodutos, a partir da venda da NTS (R$ 1.010 milhões)”.
Em outras palavra: 1/6 do valor efetivamente recebido pela Petrobrás devido à venda da NTS foi gasto com o aluguel dos próprios gasodutos em apenas um trimestre.
Isso significa que, mesmo não levando em consideração nenhuma taxa de desconto ou correção monetária, todo o valor recebido pela venda da NTS será gasto no pagamento de alugueis de gasodutos em apenas 18 meses.
Esse mesmo tipo de negociata está em andamento agora no caso da venda da TAG .
Esperamos que, nesta terça-feira, às 13h30, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgue procedente o nosso pedido de liminar.
A concretização da venda da TAG trará consequências desastrosas à soberania nacional.
Tornará o País e o povo brasileiro reféns de uma grande multinacional que terá o poder de fixar o preço que quiser pelo aluguel dos dutos, de modo a garantir seu lucro.
Os custos com o aluguel desses dutos influem diretamente no preço do gás e dos combustíveis!
Pedro Parente, portanto, está fazendo jogando gasolina na fogueira do aumento de preços!
E quem vai pagar por isso mais uma vez é o povo, em especial o mais pobre.
Aliada à venda da TAG, dupla Parente/Temer colocou também à venda, sem licitação, quatro refinarias: Landulfo Alves (Rlam) e Abreu e Lima (Rnest), no Nordeste; Alberto Pasqualini (Refap) e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Sul do Brasil.
Juntas, elas são responsáveis por 36% da capacidade nacional de refino.
Ora, um dos problemas do preço dos combustíveis é que não temos capacidade de refino de todo o óleo extraído e, assim, temos que importar combustível a preços altíssimos.
É preciso também por ponto final na farsa das “dificuldades financeiras” da Petrobrás como justificativa para a acelerada depredação do patrimônio da Empresa, em sucessivas vendas de ativos realizadas sem licitação e a preços irrisórios.
Em Fato Relevante, da 15ª Rodada de Licitação da Agência Nacional de Petróleo ( ANP), divulgado ao mercado em 29 de março de 2018, está dito: a Petrobrás informou à ANP que adquiriu sete blocos de óleo e gás por R$2,2 bilhões e que este valor representa 0,9% dos investimentos previstos no Plano de Negócios e Gestão 2018/2022.
Se esses R$ 2,2 bilhões equivalem a 0,9% da capacidade de investimentos da Petrobrás, a simples conta R$ 2,2 bilhões / 0,009 revela que a petroleira brasileira possui recursos que montam a R$ 244 bilhões.
Isso mostra que a política de Desinvestimento da Petrobrás, assim como a sua política de preços, servem apenas aos interesses das grandes empresas petroleiras internacionais e não à população brasileira
É contra a destruição da Petrobrás e o aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis que os petroleiros estão lutando, tanto no Judiciário, como na mobilização direta da categoria.
– O julgamento pelo TRF da 5 Região, em Recife, do pedido de suspensão liminar da venda da TAG.
– A greve nacional petroleira, que começa na quarta-feira, 30 de maio.
Diante disso, nós, petroleiros, convidamos a população, entidades, sindicatos, centrais, estudantes a se somarem a esta luta, que é de todo o povo brasileiro.
*Adaedson Costa é secretário-geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
Fonte: Viomundo
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