A manhã desta terça-feira (8) começou tensa na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. Servidores estaduais que trabalham em diversas áreas, como magistério, saúde, tribunal de contas, Ministério Público e universidade estadual, entre outros, tomaram o hall de entrada da Alesc em protesto contra a votação de projetos de lei que retiram direitos e alteram a carreira do serviço público estadual.

Houve confronto. Policiais militares usaram spray de pimenta para calar os trabalhadores que, aos gritos de ordem e apitos, se manifestavam contra alterações no plano de carreira e o sucateamento do serviço público estadual.

“Estamos realizando assembleias unificadas entre os servidores do Estado para lutar contra os projetos do governador Raimundo Colombo que estão tirando direitos dos servidores, achatando as carreiras, tirando a integralidade das aposentadorias e aumentando a contribuição previdenciária de 11% para 14%”, explica Amauri Soares, da direção nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

Votação prorrogada

Como resultado da mobilização, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc adiou para a próxima semana a votação dos projetos de lei (PLs) 517 e 518, de 2015, que tratam da instituição de um novo plano de carreira para o magistério público estadual e de novas regras para admissão de professores por prazo determinado.

Por outro lado, os deputados estaduais encaminharam a Medida Provisória (MP) 205/2015, que altera a legislação que trata dos fundos especiais mantidos pelo Estado, o que na prática, pode permitir que recursos do Pré-Sal não sejam mais destinados à educação e saúde, como a legislação prevê, mas sim direcionados para o pagamento de qualquer tipo de despesa do Estado de Santa Catarina.

A MP 205/15 segue agora para o plenário, onde terá sua admissibilidade novamente votada. Caso seja aprovada, a matéria retorna para a CCJ, onde terá seu mérito analisado.