Saiba mais:
→ MP parcela débitos com INSS em troca de apoio à reforma da Previdência
→ Michel Temer compra votos de devedores do Fisco para aprovar a reforma da Previdência
As negociatas para aprovação da reforma da previdência avançava nas casas antes do surgimento dos áudios envolvendo Michel Temer e os donos da JBS. No balcão, votos e apoios são comprados descaradamente com perdão de dívidas previdenciárias, movimentando um montante vergonhoso – R$ 55 bi – valor que, se fosse pago ao INSS, com certeza cobriria o tal déficit das contas.
Além de negociar cargos e verbas com as bancadas de sua base em troca de votos, todo o esquema para garantir apoio em escala nacional para a aprovação da reforma da previdência já estava desenhado e ficou evidente com a proposta de parcelamento de dívidas dos Estados e municípios com o INSS e o chamado Super-Refis para empresas.
Segundo informações divulgadas pelo Estadão, só as prefeituras devem aproximadamente R$ 75 bilhões ao INSS. Com a adesão ao programa Refis, terão cerca de R$ 30 bilhões do total de suas dívidas previdenciárias perdoados.
Os descontos para municípios e Estados são de 25% em multas e encargos, além de 80% menos na taxa de juros sobre as dívidas. Com as medidas, o governo federal pode amargar ainda R$ 23 bilhões de prejuízo nos cofres públicos, por conta da remodelação do Programa de Regularização Tributária – PRT para Super-Refis, que pretende anistia total de juros e multas sobre o cálculo das dívidas ativas.
O montante perdoado, negociado em troca de apoio para a aprovação dos termos da reforma da previdência, se pago pelos devedores ao INSS – Estados, prefeituras e empresas da iniciativa privada – certamente seria a solução para um dos principais argumentos do governo para justificar a necessidade da reforma – o tal déficit [não comprovado] nas contas previdenciárias.
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